Dossiê/Processo 35181 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43615. Autor: Ribeiro, José da Silva. Réu: Pessoa, Roberto de;União Federal.

Identity area

Reference code

35181

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43615. Autor: Ribeiro, José da Silva. Réu: Pessoa, Roberto de;União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 189f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão advogado, Oficial da reserva do Exército, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.404,60, referente aos danos e prejuízos sofridos pelo seu veículo que foi danificado por uma viatura do Exército. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A ré apelou bem como o fez o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao autor. (3) fotos dolocal do acidente; nota fiscal Agencia Central Chevrolet, Mega & Companhia Limitada e Oficina Humaitá, de 1947; carteira de habilitação de 1944 e 1947; imposto de veículos automotores, de 1947; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, 1949; carteira da Federação Aeronáutica Internacional documento em Francês, em 1940; boletim de ocorrência, em 1948; licença de instrutor de pilotagem, de 1942; Código Civil, artigo 159; decreto 19476, de 21/08/1945; decreto 23030, de 1933; decreto 22957, de 1933.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Eliezer

    Autor

    Ribeiro, José da Silva

    Réu

    Pessoa, Roberto de;União Federal

    Ministro do TFR

    Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area