DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO

          Gelijksoortige termen

          DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO

            Verwante termen

            DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO

              1 Archivistische beschrijving results for DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              17180 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de execução de sentença em que a suplicada foi condenada a pagar ao suplicante a diferença de vencimentos entre os cargos de 3o. Oficial da antiga Divisão de Expediente, ex-Secretaria de Guerra e a época de 4o. Oficial da antiga Divisão de Fundos, ex-direção e a época Diretoria de Contabilidade do Ministério da Guerra, mais juros e custas, que, no total, seria a quantia de 7:972$300 réis. Foi julgada liquida, para sobre ela cessasse a execução, a quantia requerida de que tratam os artigos de liquidação. A União entrou com embargos por envio na conta final e o juiz julgou os embargos opostos a conta da execução. A União entrou, então com agravo, e o Supremo Tribunal Federal acordou em negar o agravo. Lei nº 2919 de 31/12/1914; Lei nº 2035 de 29/12/1914; Constituição Federal, artigo 11; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 737 de 1850, artigo 66.

              Zonder titel