Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso. Guia de Aquisição de Estampilhas para Produto Estrangeiro, 1928; Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1928.

Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadadas. Amostras de Tecido, 1929; Jornal Correio de Manhã, 1928, Diário Carioca, 1928, A Noite, 1928.

Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso. Decreto nº 3529 de 1899, Decreto nº 8592 de 1911; Nota de Importação, 1929; Guia para Recolhimento de Receita, 1925; Nota de Diferença, 1929; Amostras de Tecido, 1929.

Trata-se da defesa do réu, 4º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso.

Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. Processo inconcluso e juiz não identificado. Lei nº 1103 de 21/11/1903, artigo 26; Cobrança de Impostos aduaneiros, 1929; Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1928; Radiograma, 1929; Tecido, Linho e Algodão, 1929.

Trata-se da defesa do réu, Despachante aAduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. O fiel do Armazém 18 denunciou irregularidades em 85 despachos manuseados pelo acusado, desde 1927. Nota de Importação, 1924 a 1927.

Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Nota de Importação, 1927; Nota de Diferença, 1929.

Trata-se da defesa do réu, 2º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso. Nova Consolidação, artigo 528.

Trata-se da defesa do réu, 1º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso. Decreto nº 39666; Decreto nº 39910, Código Penal, artigo 67.

Trata-se da defesa do réu, Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. Era também Procurador da Fazenda Pública, requisitado para prestar esclarecimentos sobre alegações da comissão. Havia investigações sobre irregulariadade de ordens de isenção de direitos. Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 120 .