O autor comandante do navio a vapor alemão Assuncion diz que, devido a incêndio no Porto do Rio de Janeiro, o vapor foi inundado. Requer que os donos e consignatários da carga depositem ou afiancem, antes da entrega, a importância de avaria grossa e despesas. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
UntitledDANO MATERIAL
295 Archival description results for DANO MATERIAL
O autor era comerciante de papéis pintados, quadros, molduras e tapetes, com estabelecimento em São Paulo. O réu era comerciante estabelecido na Rua Sete de Setembro, 199, cidade do Rio de Janeiro e obteve o privilégio de fazer do mesmo tipo de moldura. Contra isso o autor reclamou e pediu a nulidade de patente. Processo sem sentença. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1907.
UntitledO autor era proprietário da barca a vapor Leopoldina que transportava passageiros da cidade de Petrópolis, estado Rio de Janeiro e havia sido atingida pelo rebocador Veloz pertencente à Companhia Comércio & Navegação, ocasionando danos e prejuízos na referida barca. Dessa forma, portanto, o mesmo exige o pagamento de uma indenização pelos danos causados. Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1909.
UntitledTrata-se de inquérito policial de averiguação de culpa de dano causado ao burro do carro forte do Quartel pela carroça do réu, profissão carroceiro. O soldado que tomava conta do animal era natural de São Paulo, analfabeto, estado civil solteiro e do Primeiro Regimento de Cavalaria da Força Policial. O inquérito foi feito na Delegacia do 12o Distrito Policial. São citados no processo o Código Penal artigo 329 e a Lei 628 de 1899, artigo 1. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.
UntitledA autora queria que fosse processado o pagamento do valor 3:630$000 réis contra a União Federal, para o operário Moysés Agavino de Almeida como indenização por acidente de trabalho. Exercia profissão pintor, era de estado civil casado, 44 anos de idade e sofreu acidente na vista quando trabalhava nas obras na Ilha das Cobras. Procuração, 1929.
UntitledO autor, sociedade solidária estabeecida à Rua 7 de setembro no. 95, possuia um negócio denominado Instituto Physioplastico devido a insurreição militar ocorrida em 24/11/1930, o suplicante alegou que o povo penetrou no edifício do Jornal O Paiz, situado à Avenida Rio branco, tendo quebrado e destruido os móveis e utensílios do jornal. Os danos cauasados foram enormes ao autor, já que ocupva o 1o. andar do edifício o país. O suplicante requereu que se procedesse a vistoria com arbitramento e o exame dos livros golpe de 1930. Foi homologado. Revolução de 1930. Procuração Tabelião Raul Sá Rua do Rosário, 83 - RJ; Recibo; Fotografia.
UntitledA suplicante, mulher, estado civil solteira, nacionalidade paraguaia, proprietária do imóvel na Travessa Santa Martinha, na Estação de Piedade requereu pagamento no valor de 20:000$000 réis por prejuízos, perdas e danos causados por ato do Posto de Profilaxia Rural de Pilares que ao determinar a canalização de água dos prédios da Rua Teixeira Carvalho causou danos ao seu terreno. Causa perempta. Protesto ratificado pelo Dr. Aprígio Carlos de Amorim Garcia que o concedeu. É citado o Decreto nº 19910 de 1931, Decreto nº 848 de 11/08/1890 e Código Civil, artigos 1521, 1522 e 1523. Procuração, 1925; Protesto, 1925 .
UntitledO menor Nestor Santos, representado por sua avó e tutora Maria Vicência dos Santos, mulher, pediu que fosse cumprida a ação ordinária em que se pai Paulinho Francisco dos Santos, que faleceu após longa enfermidade, devido a um atropelamento por automóvel, condenou a União Federal a lhe pagar o valor de 120:000$000 réis. indenização. O acórdão foi favorável ao autor. Advogado Candido de Oliveira Filho, Arnaldo Candido de Oliveira e Candido de Oliveira Neto.
UntitledO réu é uma empresa estabelecida na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro e com sede na Rua do Ouvidor, autorizada a funcionar pelo Decreto Imperial nº 9623 de 12/08/1886 recusa-se a pagar pelo aluguel de embarcações do autor. O réu recorreu contrariando a ação ordinária que lhe foi designada e entre outros motivos citou a Revolta da Armada ocorrida no dia 08/09/1893. Alega indenização e prejuízos por ter a revolta detido no Porto do Rio de Janeiro, o navio a vapor inglês Ashley, impedindo o desembarque de máquinas destinadas a lavoura e outras indústrias. A sentença é reformulada pelo STF. O autor apelado ingressa com embargo de declaração devido às contradições no acórdão de apelação. Discute-se caso fortuito. Recorte de Jornal Jornal do Comércio e do Diário Oficial da União; Certidão de Imposto de Indústria e Profissão; Contrato de Arrendamento.
UntitledTrata-se de solicitação de carta precatória para vistoria da barca Segunda de propriedade do autor. A vistoria classificou a barca como inadequada para o uso porque continha avaria grave, rombo em um das laterais, em conseqüência de um tiro proveniente das trincheiras das forças do Governo na Revolta da Armada, situadas na Rua São Pedro, esquina com Rua Visconde do Rio Branco em Niterói Rio de Janeiro , causando uma série de danos ao seu funcionamento. A lancha Paulo César encontrava-se em condições semelhantes tendo sido alvo de tiroteio. A barca Sábado teve uma granada detonada em seu interior por revoltosos. Também consta dos autos de vistoria um prédio alvejado e totalmente avariado por balas de fuzil e de diversos outros calibres. Os prejuízos foram avaliados em 179 contos de réis e os lucros cessantes em 150 contos de réis. Ressalte-se que o Juiz Seccional do Distrito Federal assinou a localidade como Petrópolis. Na precatória para vistoria e arbitramento o depositante é o Juiz Federal do Rio de Janeiro e o depositário é o próprio. O processo teve início em 08/08/1894 e concluiu-se em 17/10/1894.
Untitled