A autora era armadora do vapor nacional Comandante Vasconcellos, cujo capitão era Manoel Marianno da Costa. A embarcação ao sair ao sair do porto de Vitória sofreu avaria grossa em suas mercadorias, devido ao choque com outro vapor. A suplicante lavrou protesto marítimo e requereu a nomeação de um curador dos interesses sa carga. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto para que se produza os devidos efeitos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.
UntitledDANO MATERIAL
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Trata-se de um pedido de indenização por perdas e danos no valor de 200:807$640 réis por conta das despesas de custeio do navio a vapor nacional Rio Formoso durante a sua forçada inatividade para os aludidos consertos e das custas judiciais, além dos prejuízos como: lucros cessantes e depreciação do navio. A autora, proprietária do navio acusou a ré, dona do navio a vapor nacional Rio Pardo, pelo abalroamento. Citações do Código Comercial, artigo 749 e 750, Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 191 e 209. O juiz deu como procedente a ação . Fotografia de Embarcação; Planta de local não especificado; Mapa do Capitão de Fragata Madame Mouchez; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/04/1906; Apólice de Seguro Marítimo, Mercúrio Companhia de Seguros, valor 150:00$000 réis ; Fatura 21, Officina de Machinas Felismino Soares & Cia., 1904, 1905, Estaleiro de Construção Naval Mortona a Vapor, 1904 e 1905; Procuração 6, PE, 1904 e 1905, Tabelião Alfredo Prisco Barbosa, 1904, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1904, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1903, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1903; fatura do autor ao réu, valor 200:807$640 réis, 1904; Auto de Exame e Vistoria, 1904.
UntitledO autor, nacionalidade inglesa, Comandante do vapor Erlesburgh, requer ratificar o protesto referente aos danos ocasionados em sua embarcação pelo vapor Iguassú. O juiz julgou a ação procedente. Procuração 2, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.
UntitledTrata-se de ratificação de protesto por todos os prejuízos, perdas e danos, causados pelo imprevisto que atrasou sua viagem do vapor nacional Bragança do Porto do Pará com destino aos Portos de Pernambuco Santos e Rio de Janeiro onde se encontravam as mercadorias a serem carregadas, quando o comandante verificou a entrada de muita água no porão de seu vapor. Juiz julgou por sentença o presente protesto.
UntitledOs dois primeiros autores eram proprietários de um edifício a cerca de 60m do leito da Estrada de Ferro Sapucahy e o último, locatário do dito edifício, alegando que o incêndio ocorrido no mesmo teve como causa fagulhas que saíram do comboio que trafegava pela tal estrada, e como tal estrada e arrendamento da ré, esta seria responsável pelo incêndio. Pediu-se que a ré ressarcisse os dois primeiros autores no valor de 17:333$500 réis e o último em 39:800$000. Processo sem sentença. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1917, tabelião Cornelio Vieira de Freitas, Cataguazes, MG, 1916, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1916; Código Civil, art 35; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 193, 210.
UntitledTrata-se de sumário crime que envolvia menor, estudantes, que foram presos em flagrante no salão de leitura da Biblioteca Nacional porque fizeram um dano material na coleção do Jornal do Brasil, avaliada no valor de 20$000 réis. Eles haviam recortado um anúncio do Teatro de São Pedro que fora editado em 15/10/1910. Ambos foram soltos após depósito no valor de 200$000 réis por indivíduo, feito por mulher. O procurador criminal apresentou a denúncia de folhas 02 contra os réus, julgando ambos incurso na sanção do Código Penal, artigo 328, porque eles foram em flagrante. A formação de culpa excedeu o prazo devido. O juiz deu deterimento a petição. É citado o Código Penal, artigo 67. Procuração 2, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 1910; Formulário da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Registro de Nascimento de Aarão Akermam; Bilhete Postal, 1910.
UntitledO autor era comandante do vapor nacional Campinas, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que em 12/01/1917 saiu do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos. O vapor possuía um carregamento de vários gêneros. Entretanto, houve o abalroamento deste vapor com o vapor Rio de Janeiro, também propriedade do Lloyd Brasileiro. O vapor Campinas retornou ao Porto do Rio de Janeiro e requereu a nomeação de um curador para tratar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença de ratificação para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.
UntitledO suplicante, capitão do navio a vapor Stella de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional que tendo saído do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro rebocando o pontão Rio Negro ambos carregados de gêneros diversos, requereu ratificação de protesto contra quem de direito pelos possíveis danos e prejuízos causados devido ao mau tempo enfrentando durante a viagem. O juiz deferiu o pedido e indicação de curador. Recibo da Taxa Judiciária, 1918 .
UntitledTrata-se de inquérito policial feito pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o incêndio nos armazéns C e D de mercadorias da Estrada de Ferro Central do Brasil que, possivelmente, teria sido iniciado quando o suplicado, 35 anos de idade, estado civil casado, trabalhador do referido armazém acendeu um cigarro perto dos fardos de algodão. São citados o Código Penal, artigo 148 e 139 e as Instruções de Serviço, artigo 924. A ação foi julgada procedente. Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil; documento do Gabinete de Identificação e Estatística.
UntitledO autor era proprietário da catraia Magdalena e propôs uma ação sumária de vistoria de arbitramento contra o réu pelos danos causados na dita embarcação no ato da descarga da caldeira para o Moinho Fluminense pela paquete Guajará do Lloyd Brasileiro. Viegas Vaz excercia profissão de estivador. Foi citado o Decreto nº 848 de 1890 , artigos 181 e 182 . O juiz julgou a desistência para que se produzissem os seus devidos efeitos legais. O juiz afirmou que em vista da sentença de folhas proferida quando ainda a causa não havia sido contestada, indefere o requerimento de folhas 36. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 67 , 1912, tabelião Evaristo, Rua do Rosário, 100, 1912; Custas Processuais, 1912.
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