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              295 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 31506 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicado era proprietário do Toalheiro e Lavanderia Rex, na Rua São José, 23. Foi o vencedor do disposto no Edital de Concorrência Administrativa para o serviço de lavagem, engomagem e consertos de roupas de Departamentos do Ministério da Educação e Saúde Pública. O contrato de lavagem de 26/07/1945 pediu caução no valor de Cr$ 20.000,00 para garantia de conservação de instalações. As máquinas de lavagem da lavanderia do Instituto Benjamin Constant foram danificadas. Pediu-se compensação de prejuízos no valor de Cr$38.527,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Ferreira de Macedo. Guia de Recolhimento de Depósitos e Cauções, 14/03/1945; Jornal Diário Oficial, 27/12/1945, 15/01/1946; Guia de Receita, 20/03/1946; Relação de Material e Custos, 02/02/1946, 11/05/1945; Relação de Custos em Reparo nas Máquinas da Lavanderia do Instituto Benjamin Constant, 03/07/1946; Procuração Tabelião Manlio Correa Giudice, 9º Ofício, Rua do Rosário, 145 - RJ, 07/06/1949.

              Sem título
              BR RJTRF2 30100 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Itália propõe ação ordinária contra a ré. Houve um incêndio no armazém no. 2 e o inquérito policial provou responsabilidade da ré. A autora assegurava mercadorias que foram queimadas e indenizou seus assegurados, cujo valor era Us$ 14.079,42. Os funcionários da ré fumavam no local e o local ficava abandonado a noite. Requer ressarcimento com juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 3.000.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de recurso negou provimento apelo. certidão de tradução de procurações, em 1961; certidão de tradução de faturas, de 1961; certidão de tradução de conhecimento marítimo, em 1961; termo de agravo no auto do processo, de 1961; termo de agravo no auto do processo, de 1961; Código Civil, artigos 985, 986 e 1265; Constituição Federal, artigo 194.

              Sem título
              BR RJTRF2 39710 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Investimentos Unidos do Brasil S.A veio propor Ação ordinária contra a União Federal. A suplicante realizou sua Reavaliação do Ativo, aumentando o capital social, do valor de Cr$17.500,00 para Cr$50.000,000,00, contudo, a União Federal cobrou-lhe o Imposto do Selo mais uma multa igual a cinco vezes o valor do citado imposto. Dessa forma, solicitou o suplicante que seja isenta de tal multa. O Juiz julgou improcedente a ação. O autor desistiu da ação e o juiz homologou a mesma. Inicio do Processo: 12/07/1962; Fim do Processo: 04/05/1966; . Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962; 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961; 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1962, 1964, 1966; 4 Custa Processual, 1962, 1963; 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956; 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962; Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964; Decreto nº32392 de 09/03/1954; Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940; Decreto nº45421 de 1959.

              Sem título
              BR RJTRF2 6529 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comerciante alegou que sofreu danos no caminhão de sua propriedade por uma máquina de manobras da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação de São Diogo no dia15/09/1908. O suplicante requereu uma indenização no valor de 7:000$000 réis por perda e dano. Procuração passada pelo autor em favor do advogado o Doutor Alvaro Bittencourt Berforo em 09/10/1908 no Tabelião Cantanheda Junior; endereço Rua do Rosário, 70; Certidão em nome do autor em 04/11/1908 da Prefeitura do Distrito Federal; Procuração passada pelo autor em favor do advogado o Doutor Francisco Ribeiro de Moura Escobar em 02/12/1909 no Tabelião Hermes da Fonseca endereço Rua do Rosário 41.

              Sem título
              BR RJTRF2 8477 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era fabricante de conservas alimentícias na cidade de Nantes, França, propôs uma ação ordinária contra a ré acerca de uma indenização completa dos prejuízos, perdas e danos, por conta da imitação de uma marca internacional registrada para o produto sardinha em conserva e usurpação de seu nome comercial. A ré, usurpadora de mercado, introduziu em larga escala seu produto no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro o valor da indenização foi de 1000:000$000 réis. Taxa Judiciária, valor 250$000 réis, 1918; Reconhecimento de Assinatura; Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 17440 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, dois nacionalidade espanhola e um brasileiro, proprietários do bar e restaurante denominado Ao Franciskaner situado na Avenida Rio Branco sob números 152 e 156, nos baixos do Hotel Avenida , tendo sido aquele estabelecimento assaltado e depredado no 03/09/1917, por grande massa popular, no pressuposto de serem os seus proprietários subditos nacionalidade alemã, e sofrido em consequência deste assalto a depredação danos no valor de 170:750$000. Requerem o ressarcimento da referida quantia pela suplicada, ja que era dever das autoridades e agentes policiais ter previnido o atentado. 1a Guerra Mundial. O Supremo Tribunal Federal aceitou em parte os embargos. Traslado de Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1917; Imposto de Indústrias e Profissões, 1917; Recorte de Jornal A Noite, 1917, Jornal do Brasil, 03/11/1917; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 64.

              Sem título
              BR RJTRF2 4187 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, com sede na cidade do Recife, estado de Pernambuco, fez seguro de várias mercadorias embarcadas no vapor Curytiba e entregue pelo governo brasileiro ao governo francês através do acordo diplomático navegando por conta da Compagnie des Transports Maritimes de que são agentes no país D'Orey & Companhia. Ocorreu que devido a um acidente de navegação, a referida Companhia francesa descarregou as mercadorias no Trapiche Freitas, sem contudo, realizar depósito a fim de contribuir para os eventuais danos e prejuízos causados. Requer assim o protesto contra a Companhia, para que seja responsabilizada pelas perdas, solicitando também o termo de caução de rato para assegurar que sem essa procuração possam protestar em defesa dos seus direitos. É citado o artigo 527 do Código Comercial. O juiz deferiu o pedido.

              Sem título
              BR RJTRF2 14067 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram profissão, negociantes e foram prejudicados por desastre de trem no dia primeiro de novembro de 1913, na Estação da Estrada de Ferro Central do Brasil. O trem, que vinha de Bangu, atingiu um dos caminhões de carga Leite, de propriedade dos autores, matando um indivíduo, ferindo o cocheiro e mais uma pessoa. Tendo resultado de imperícia de funcionários da estrada de ferro, pediu danos, prejuízos e lucros cessantes. Deram à causa o valor de 30:000$000 réis. O Juiz indeferiu o requerido. O autor apelou para o STF, que negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1913; Jornal A Noite, 1913; Procuração, 1917; Cédula Falsa de 100$000 réis; Lei n° 221 de 1894, artigo 54; Decreto n° 848 de 1890, artigo 118; Lei n° 3084 de 1898, artigo 165; Decreto n°10902 de 20/05/1914, artigo 50.

              Sem título
              BR RJTRF2 15674 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu o pagamento do valor de 35:593$000 réis referente a uma indenização dos prejuízos causados pela ré. No dia 23/11/1910, o suplicante sofreu a apreensão do saveiro de sua propriedade, pelos marinheiros revoltados da Armada Nacional, contendo 50 toneladas de carvão. A ação foi julgada procedente. O réu apela ao STF que foi negado e condena os embargos aos custos. Relatório, 1911; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1910; Constituição Federal, artigos 86, 87 e 72; Decreto nº 848, artigo 387.

              Sem título
              BR RJTRF2 17443 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, proprietário da falua Cataena, esta tendo sido albaroada pelo vapor Anná de propriedade da suplicada, ao sair do porto do Rio de Janeiro, indo a pique a falua e não foi mais encontrada durante as buscas submarinas de responsabilidade do capitão do referido vapor. Por esta razão o suplicante requereu que a suplicada fosse condenada a pagar os prejuízos causados com a perda da embarcação e despesas decorrentes da procura da mesma, juros e custos no valor total de 20:000$000 réis, sob pena de revelia e lançamento. indenização. O juiz homologou o acordo como sentença final. Recorte de Jornal, Jornal do Commercio, 27/09/1912; Gráfico Demonstrativo da Colisão, 1913; Recibo, Taxa Judiciária, 1913; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1912; Auto de Arbitramento de Vistoria, 1913; Termo de Apelação, 1913; Regulamento nº 737 de 1850, artigos2, 178, 743; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 57, artigo 322; Decreto nº 6617 de 29/08/1907; Regulamento da Capitania dos Portos; Código comercial, artigo 504.

              Sem título