O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, propôs uma ação ordinária contra a ré, com fundamento no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. O autor era passageiro de um dos comboios da suplicada e, devido à superlotação, sofreu uma queda, caindo no leito ferroviário e tendo sua perna direita esmagada por uma das rodas da composição. Devido à mutilação sofrida com o acidente, o autor foi privado de sua capacidade laborativa normal. Desta forma, o suplicante requereu que a suplicada, na condição de responsável pelo ocorrido, pague as prestações vencidas e vincendas referentes ao salário que o suplicante perdeu desde a data do acidente, bem como os aparelhos ortopédicos necessários, indenização pela deformidade e as despesas médicas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33 - RJ, 1949, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Hermes Loyola, Palácio da Justiça, Niterói - RJ, 1953; Certificado de Registro de Nascimento, Oficial de Registro Civil 1ª. Circunscrição do Distrito Federal, Ataliba Correa Dutra, Candelária, Ilhas e Santa Rita, 1949; Custas Processuais 2, 1949, 1952; Guia de Pagamento, MTIC, Departamento Nacional do Trabalho, 1941.

Tratava-se de um inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Manoel Pedro Silva. A vítima, trabalhando no transporte da cantaria, nas obras da Ilha das Cobras, quebrou o dedo mínimo em acidente casual. Foram chamadas as testemunhas para depor e uma delas, Joaquim Rodrigues, foi designada como feitor das obras. Juiz Olympio de Sá. Processo inconcluso. Lei nº 3724 de 1919.

A Autora, de nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, doméstica, residente à Rua Catadão, 19, tinha como filho José Ivanildo da Paz, que faleceu após cair de uma composição elétrica da suplicada. A suplicante alegou alegou que a responsabilidade pelo ocorrido era integralmente da suplicada , por ser proprietária da referida composição. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ser indenizada por todas as perdas e danos, incluindo lucros cessantes, funeral, lutos e jazigo e dano moral. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e Recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Vivalde Couto julgou procedente a ação. Oréu apelou ao TFR, que negou provimento (teve,então recurso ao STF), que deu provimento. Procuração, tabelião, Esaú Braga larangeira, Rua Debret, 23 - E - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, tabelião, Alexandre Gomes da Fonseca, Encruzilhada, Recife Pernambuco, 1941; Certidão de Casamento, tabelião, Firmino Jobelino Siqueira, Recife Pernambuco, 1949; Certidão de Óbito, tabelião, Alfredo Barnabó Cavalcante, Tejupão, Recife Pernambuco, 1949; Carteira Profissional, 1954; Impresso, Fotocópia Brito, 1955; Custas Processuais, Cr$ 736,80 de 1957; Mandado de Intimação, 1957; Recibo de Pagamento, Cr$ 100,00 , 1957; Recibo de Pagamento, Cr$ 1000, 1957; Custas Processuais, Cr$ 2.106,60, 1957; (3) Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 1958, 02/04/1959, 12/03/1959; Custas Processuais, Cr$ 3888, 1963; Custas Processuais, Cr$ 60,00, 1963; Impresso, R. T. J. , 1968; Mandado Executório, 1971; Decreto 2681 de 1912; Decreto-Lei 3306 de 1941.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar aposentado, e residente à Rua Pedro, 758, Tomazinho, São João de Meriti - RJ, foi acidentado em serviço, pela colisão de sua viatura com um caminhão, a qual impediu que o suplicante pudesse exercer seus serviços de outrora. O suplicante foi reformado por invalidez no posto de cabo, percebendo vencimentos como tal. No entanto, pela Lei nº 5774, de 1971, o suplicante deveria ter sido reformado no posto imediato acima, o de 3º. Sargento, recebendo os proventos como tal. Assim, o autor propôs uma ação ordinária, a fim de ser promovido ao posto de 3ª. sargento e de ter pagas as aposentadorias atrasadas. O Juiz julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1974; Atestado de Origem Diretoria de Saúde da Marinha; Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1971; Anexo: Parecer n. 097, de 1974 Ministério da Marinha, Parecer Clínica Psiquiátrica, 01/08/1969; Cópia: Cartão de Saúde, 1970; Reforma por Invalidez, 1971; Custas Processuais, 1974; Boletim Diário, n. 13, 26/03/1971; Contra Cheque, 1974; Decreto-Lei nº 728, de 1969.

O autor requereu a intimação do réu, pois no dia 02/03/1918 o motorista Joaquim Eduardo do Silva quando conduzia o automóvel de propriedade do suplicado atropelou o cavalo da Brigada Policial, causando a sua morte. O cavalo era montado pelo soldado Clemente Mendes da Silva. Devido à imprudência do motorista a autora requereu a indenização no valor de 337$989 réis. Por acórdão do Supremo Tribunal Federal foi decidido que não cabia a culpa do autor no referido acidente, não restando indenização a ser aplicada.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, que exerce a profissão de motorista era casado com Elisabete Santos de Lima. Esta era cliente do instituto de aposentadoria e pensões de empregados em transporte e carga e do hospital general Manoel nascimento Vargas, no qual faleceu, em decorrência a explosão de um receptáculo de éter na sala de curativos da clínica de ginecologia do referido hospital, que provocou a morte de mais três pessoas.Em virtude do ocorrido, o viúvo moveu uma ação ordinária contra o IAPETEC com o fim de obter indenização, de acordo com o código de processo civil, artigo 291 e seguintes. O juiz Jorge Guimarães julgou procedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao TFR, que deu provimento em parte. procuração tabelião João Bittencourt Filho Duque de Caxias - est do Rio de Janeiro 1963; tabelião - Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - Rio - 1963.Certificado de casamento tabelião - José França júnior cartório França Junior - Glória Distrito federal 1950.Certidão de nascimento/ tabelião/ José Vasconcellos Pinto, 11° circunscrição - Inhaúma, 1951 1953; 1957; 1959; art 291 e segs CPC.certidão de óbito - tabelião Moacyr Moura, 11° circunscrição, 6ª zona, freguezia de Inhaúma, Rio de Janeiro, 1963; custas processuais cr$ 3.886,00 1964 cr$ 5.220,00 1965; carta precatória - 1968; autorização de pagamento - 1969.

Tratava-se de um inquérito sobre um acidente ocorrido a bordo de paquete Bahia, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que estava sob comando do capitão Antonio Severino dos Santos. O navio estava atracado ao Cais do Porto de Belém, Pará. O marinheiro Pedro Rodrigues de Oliveira desprendeu-se da escada e caiu no porão, contundindo-se. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidente do trabalho.

Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença estrangeira na qual o exeqüente, menor de idade, acompanhado de seu pai Mathias Yaskan, requer a execução da ação ordinária - relativa a um acidente de trabalho que o deixou aleijado, sem um braço e com problemas na perna - que moveu contra o executado para o pagamento da indenização no valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a ação. São citados: o Decreto nº 1152 de 07/01/1904, artigo 4; o Decreto nº 848 de 1890, artigo 350; e o Decreto de 30/09/1899, artigo 13. Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais, 1917.

Tratava-se de inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido no paquete Commandante Miranda com o tripulante carvoeiro João Roldão Delphino. A vítima foi recolhida no Hospital Marítimo Müller dos Reis. Ele foi à proa buscar fio de vela e, ao passar pela escotilha do porão, foi atirado dentro da chata atracada que recebia o carregamento de couro. Processo inconcluso.

A Autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à R. C>, Campo Grande, representante de suas filhas, menores impúberes, propôs uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A. O marido da autora e pai das outras suplicantes viajava como passageiro da ré, quando houve o descarrilhamento e tombamento no tórax. A suplicante e suas filhas alegaram que a ré deveria indenizá-las, a fim de que o ressarcimento de perdas e danos abrangesse também pensões a partir da data do acidente e despesas da família com luto e funeral. O Juiz Jônatas Milhomens julgou extinta ação devido acordadas partes. Procuração, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963; Jornal, Recorte de Manchete do acidente, 23/02/1963; (4) Cópia de Certidão de Casamento, 1960; Certidão de Nascimento, 1960 e 1961; Certidão de Óbito, 1963; Artigo 911 e 912 do CPC; Artigo 962 e 1544 do C.C.; Decreto Legislativo 2681 de 1912.