Trata-se de inquérito da primeira delegacia auxiliar de polícia o qual consta que o ,automóvel de praça no. 808, guiado por joaquim Ferrira Coutinho, atropelou um cavalo na brigada policial dando por terra, sem qualquer ferimento ao praça que o montava. Tendo ficado averiguado que este fato foi casual, sem ter havido da parte do motorista o propósito de causar danos do animal, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo.
UntitledCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
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A autora oferece denúncia contra o réu, 58 anos de idade, estado civil solteiro, em virtude do furto de dez carimbos de borracha, um suporte de metal e uma capa impermeável para máquina de escrever, que pertenciam a Superintendência do Serviço de Algodão, do Ministério da Agricultura, Industria e Comércio, material este encontrado na Praça XV de novembro em poder do denunciado. Julgado não provado o apelo, réu foi absolvido das acusações. Ficha Datiloscópica Individual, 1928; Folha de Antecedentes, 1928; Código Penal, artigo 330, § 4º, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia; Polícia do Distrito Federal; Casa de Detenção do Distrito Federal, Assistência Judiciária.
UntitledTrata-se de inquérito sobre a retirada clandestina de livros do Arquivo da Câmara dos Deputados. Não há sentença, o processo está quase todo destruído. Em 1916 o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Código Penal art. 18.
UntitledA suplicante era estado civil viúva, doméstica, residente na Fazenda Cajazeiros, Município de Mombaça, estado do Ceará. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, e no Código Civil, artigos 1548, 1521 e 1522, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do furto de dinheiro que se achava na posse de seu marido Francisco Fernandes, após o falecimento deste em decorrência do desastre de trem de Piquet Carneiro, no Ceará. O valor furtado era de 10000 cruzeiros. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Augusto Tavares de Sá e Benevides Ceará, 1954; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Nota Fiscal Elcias Alencar Benedictes, 1954; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 1522, 1521 e 1518.
UntitledOs autores localizados na Rua Marechal Floriano Peixoto, 112, pediram uma mandado de busca e apreensão de todo sal fino no estabelecimento de Freitas Marques & Companhia. Os autores tinham o privilégio de patente da Redução de Sal grosso a sal fino. Em 01/07/1931 foi verificado que a taxa judicial não foi paga, a ação foi julgada perempta pelo juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Traslado de Procuração, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, 1900; Recibo de Depósito Geral do Distrito Federal, 1900.
UntitledO Procurador da República denunciou o réu por ter furtado do parque de carvão da Estrada de Ferro Central do Brasil, situada no prolongamento do Cais do Porto em São Cristóvão, uma grelha e uma sapata de ferro , no valor de 30$000 réis. O acusado foi preso em flagrante nas penas da Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1, furto. O juiz julgou extinta a ação penal. Folha Indinvidual Datiloscópica; Auto de Exame; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 32.
UntitledTrta-se de inquérito para apurar o furto de 2 máquina de escrver e 1 máquina calculadora, na Repartição de Águas e Obras Públicas, em 31/10/1916. O Procurador Criminal da República Heráclito Fontoura Sobral Pinto pediu o arquivamento dos autos, por nada ter sido descoberto. A perda foi avaliada em 600$00 réis. Decreto no. 3084 de 05/11/1898 art. 68. Em 1925, Henrique Vaz Pinto Coelho ordenou o arquivamento.
UntitledTratava-se de um inquérito policial contra o réu, imigrante polonês, nacionalidade polonesa, profissão vendedor ambulante. Erwin Eslinger, imigrante alemão, nacionalidade alemã, negociante, apresentou queixa de ter mandado vir de Hamburgo, pelo vapor alemão Minden, uma partilha de tubos de fios de seda artificial e faltar 32 kg da mercadoria no armazém do Cais do Porto. A mercadoria havia sido vendida por Waldemar Alves ao réu, que a vendeu nas casas. roubo, furto. O juiz absolveu o réu e deferiu a expedição do alvará de soltura. A Procuradoria apelou da sentença, Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. o processo chegou ao STF através de um recurso de sumário crime no. 935, 24/03/1924; (2) certificados de individual datilografia pelo Gabinete de Identificação e Estatística, 24/10/1922; Libello crime, 31/12/1923; termo de apelação, 06/03/1924; código penal, arts. 265, 356, 358 e 330 § 4o.
UntitledTrata-se de um processo crime do qual a Justiça acusa Carlos Thomas de Sant'anna Junior de ter furtado medicamentos da farmácia do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A sentença proferida não consta nos autos do processo. processo anexo Justificação, Juízo Federal da 3a Vara 1929; Lei nº 2.110; Decreto nº 4780.
UntitledTrata-se de um inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade do réu Vice-Consul da Guatemala, pelo choque no carro A.R. no. 7 do corpo de bombeiros, com seu carro particular, no Largo da Carioca. O réu tem 53 anos de idade estado civil casado natural da alemanha naturalizado brasileiro naturalização nacionalidade alemã. Foi deferido o arquivamento requerido. Decreto nº 24531 de 1934, artigo 32; Decreto nº 16274 de 1923, artigo 303.
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