CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO

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              20046 · Dossiê/Processo · 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse lavrado o flagrante de delito contra o detento (réu), por haver danificado as vidraças da porta de entrada do presídio da Casa de Detenção . O acusado incorreu no Código Penal artigo 328. A denúncia foi julgada procedente. Decreto n° 4780 de 27/12/1923, artigo 40.

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              28657 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito iniciado na 3ª Delegacia Auxiliar sobre inquérito criminoso ocorrido a 16/03/1934 em arquivo de aço que continha papéis da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz. Sem apuração do culpado, os autos foram arquivados. Fotografia, 1934; Termo de Declaração, 1934.

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              5342 · Dossiê/Processo · 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a uma tentativa de arrombamento do Cofre da Estrada de Ferro Central do Brazil. O suspeito era José da Silva Evantes, estado civil casado, desempregado, ex-grafista, uma vez que pediu que João Relli, nacionalidade italiana, solteiro, lhe fizesse uma chave de bomba para abrir o referido cofre. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              3093 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação de culpa de dano causado ao burro do carro forte do Quartel pela carroça do réu, profissão carroceiro. O soldado que tomava conta do animal era natural de São Paulo, analfabeto, estado civil solteiro e do Primeiro Regimento de Cavalaria da Força Policial. O inquérito foi feito na Delegacia do 12o Distrito Policial. São citados no processo o Código Penal artigo 329 e a Lei 628 de 1899, artigo 1. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              19706 · Dossiê/Processo · 1931; 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a abertura de um inquérito policial para apuração de um desvio de materiais da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os denunciantes foram os investigadores Pedro Moraes de araujo e Pedro de Souza Gomes e o servente da 5a. divisão Alberto Toscano Pinto. O processo foi arquivado. Código Penal, artigo 83; Código do Processo Penal, artigo 174.

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              22212 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu por furto de 16170 metros de fios de cobre pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho entre Bento Ribeiro e Santa Cruz, e mais 15600 metros no trecho de Deodoro ao Centro. O material foi avaliado no valor de 3:757$680 réis. O denunciado infringiu o Código Penal, artigo 330, e o Decreto nº 4780 de 27/12/1923. O autor tinha a profissão de pintor, estado civil solteiro, natural do estado de Alagoas, com 48 anos de idade. O juiz julgou improcedente a denúncia. Ficha Datiloscópica; Auto de Apresentação e Apreensão; Folha de Antecedentes; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 184 e 185.

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              20602 · Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito administrativo da Caixa Econômica Federal, instaurado para apurar os atos lesivos para a dita instituição, cometidos pelo réu, perito-avaliador, funcionário do Monte Socorro, que mediante contratos de empréstimos fraudulentos, desfalcou a referida caixa no valor de 622:810$900 réis. O réu confessou tais infrações e tomando um falso nome evadiu-se para o Estado da Paraíba do Norte, onde foi preso em virtude de investigação da Polícia. fraude Processo inconcluso. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1927; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1, 2, 39.

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              17039 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial do 10o. Distrito Policial instaurado para apurar os danos conseqüentes de colisão entre carroça do Exército e locomotiva; da Companhia Leopoldina Railway, ocorrida na Avenida Francisco Bicalho, nas proximidades da Estação de Barão de Mauá. Em virtude de nenhum indício de intenção dolosa, o procurador criminal requereu o arquivamento do inquérito. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido arquivamento.

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              21580 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram acusados de terem praticados diversos furtos no leito férreo da Estrada de Ferro Central do Brasil, nas proximidades da Cancela de São Cristóvão. O produto do furto era vendido a Emilio Paulino, estabelecido à Rua São Cristóvão, 425, Rio de Janeiro. Foram apreendidas as mercadorias na casa de Emilio, totalizando estas um valor de 30$000 réis. Os acusados eram conhecidos como Cascatinha e Mineiro. O inquérito foi arquivado. Código Penal, artigo 330.

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              21188 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade do réu que se retirou do prédio na Rua Barão do Bom Retiro 678, Rio de Janeiro, sequestrado por sentença dos autos do processo movido contra o mesmo réu. O prédio foi depositado em poder do Depositário da Justiça Federal, Alvim Martins Horcades, e o réu apropriou-se de um fogão a gás e dois lavabos de louça, que foram arrancados das paredes. Foram verificadas outras depredações. A autora requereu a ordenação de um soldado que fique permanentemente na porta do prédio. apropriação, depósito, sequestro, arrombamento. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Consolidação das Leis Penais, artigo 327.

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