Trata-se de um processo referente ao crime previsto no Código Criminal, art. 221. O réu, agente de compras do Arsenal de Guerra, devia recolher nos cofres da Contadoria Geral de Guerra o valor de 5:194$030 réis, acontece que ele desviou o dinheiro. furto, roubo. A denúncia foi recebida. A Procuradoria da República apresentou libelo acusatório que não foi recebido pelo juiz que mandou que o réu fosse solto. A autora apelou para o STF que acorda em anular todo o processo, desde a denúncia. Procuração, 1899; Justificação, 1899; Jornal Diário Oficial, 1899; Código Penal, artigos 221, 406; Lei nº 2033 de 1871, artigo 13; Decreto nº 848 de 1890, artigo 96; Decreto nº 657 de 1849.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 24o. Distrito Policial relativo à apuração de responsabilidade pela devastação nas matas da Floresta de Três Rios, em Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, para a retirada de lenha. O primeiro indiciado era estado civil casado, analfabeto, e o segundo indiciado era de nacionalidade portuguesa, solteiro, analfabeto. É citado o Decreto nº 6440 de 07/03/1907, artigo 33, parágrafo 7, letra B. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Recorte de Jornal A Noite, 14/02/1917; Ofício da Delegacia do 24o. Distrito Policial, 1917; Documento do Gabinete de Identificação e Estatística, 1917.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo ao furto de 30 rolos de fio isolado retirados do Depósito do Distrito Central da Repartição Central dos Telégrafos. Existia um suspeito de ter efetuado o furto Clarindo Reis do Nascimento. O juiz determinou o arquivamento do processo por falta de provas. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Ofício da Repartição Geral dos Telégrafos, 1919; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1919.

Trata-se de inquérito acerca do desaparecimento da féria da Estação Telegráfica da Praça da República, situada no edifício da Estrada de Ferro Central do Brasil, cujo acusado telegrafista de 2a. classe, casado e declarou ter dado falta do valor de 250$000 réis, proveniente da féria de sábado que ficava guardada em sua gaveta. Cita a Lei n° 2110 de 30/09/1909, artigo 5o parágrafo 1o. O juiz julgou procedente o que foi mencionado pelo Procurador devendo o inquérito ser arquivado. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos .

Trata-se de um inquérito policial investigado pelo 10 Distrito Policial do Distrito Federal relativo ao crime de furto. O réu, nacionalidade portuguesa, profissão funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, analfabeto, estado civil casado, foi acusado de ter furtado um selo de ferro do Depósito da Estação Alfredo Maia. O juiz determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Individual Datiloscópica Delegacia do 10o. Distrito - Gabinete de Identificação e Estatística.

O réu, estado civil casado, profissão eletricista, era acusado de furto de urna eleitoral no decorrer das eleições de deputados federais e senadores. Esta ocorria na Biblioteca Nacional. Quando os mesários foram tomar um café em compartimento contíguo, o réu penetrou na sala e subtraiu a urna que estavam sendo depositados os votos. Ele foi perseguido pelo público e preso nos fundos da biblioteca. A autora quis inserí-lo sob a sanção do Codigo Penal arts 171 e 13. O juiz julgou improcedente a denúncia. A Procuradoria entrou com recurso que foi provido, sendo a sentença reformada a fim de julgar o réu incurso no Código Penal art. 171. Auto de Prisão; Ficha da Individual Datiloscópia; Auto de Qualificação do Acusado; Auto de Interrogatório do Acusado; Termo de Recurso.

Tratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sofreu arrombamento da oficina pertencente ao Arsenal da Marinha. O acusado, natural do estado de Pernambuco, estado civil solteiro, 18 anos de idade fora preso por roubo. O juiz julgou procedente a denúncia considerando o réu culpado de acordo com o Código Penal, artigo 366 em 28/07/1913.

Tratava-se de um inquérito policial em que o réu era acusado de ter extraído objetos do barracão de guarda dos materiais de construção da Vila Militar em Deodoro. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal informou que o réu cumpria pena de reclusão por vadiagem em 1922. Inquérito, 1917.

Trata-se de inquérito policial de averiguação de culpa de dano causado ao burro do carro forte do Quartel pela carroça do réu, profissão carroceiro. O soldado que tomava conta do animal era natural de São Paulo, analfabeto, estado civil solteiro e do Primeiro Regimento de Cavalaria da Força Policial. O inquérito foi feito na Delegacia do 12o Distrito Policial. São citados no processo o Código Penal artigo 329 e a Lei 628 de 1899, artigo 1. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

Trata-se de parte de um inquérito policial para apurar a culpa do réu, marinheiro, acusado de roubo de chapas de efrro avaliadas no valor de 45$000 réis, do Arsenal da Marinha. Não há sentença.