CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO

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              BR RJTRF2 17039 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial do 10o. Distrito Policial instaurado para apurar os danos conseqüentes de colisão entre carroça do Exército e locomotiva; da Companhia Leopoldina Railway, ocorrida na Avenida Francisco Bicalho, nas proximidades da Estação de Barão de Mauá. Em virtude de nenhum indício de intenção dolosa, o procurador criminal requereu o arquivamento do inquérito. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido arquivamento.

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              BR RJTRF2 23032 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Luiz era mestre de oficina de impressão litográfica e foi acusado de subtrair do armário, cuja chave tinha em seu poder, 906 estampilhas encomendadas pela Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais. O produto fora em parte encontrado na casa de Manoel Eunes, como também foi referido. O roubo ocorreu em 1903 e só em 1907 se abriu o inquérito policial. Por falta de provas e evidências, a denúncia foi julgada improcedente em 1909, por Olympio de Sá e Albuquerque. Código Penal, artigo 221.

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              BR RJTRF2 639 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de furto de madeira nas matas da Fazenda do Ministério da Marinha e de objetos do Estado que se achavam no Porto do Mattoso, estado do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador. De acordo com o inquérito policial, o acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, residente no Morro da Bica, e estaria invadindo clandestinamente a área, a fim de conseguir madeira para produzir cestas. Inquérito da Delegacia do 28o. Distrito Policial. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivados por falta desses elementos . Autuação pela Delegacia do 28o. Distrito Policial, 1910.

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              BR RJTRF2 8953 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sofreu arrombamento da oficina pertencente ao Arsenal da Marinha. O acusado, natural do estado de Pernambuco, estado civil solteiro, 18 anos de idade fora preso por roubo. O juiz julgou procedente a denúncia considerando o réu culpado de acordo com o Código Penal, artigo 366 em 28/07/1913.

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              BR RJTRF2 13086 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito referente ao furto ocorrido na Seção General Villanova da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra vários canos de chumbo do encanamento de água. Alegou que faltavam elementos para um procedimento criminal. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque mandou que o inquérito fosse arquivado. Inquérito.

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              BR RJTRF2 2817 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente ao furto de 4 peças de cabos navais que encontravam-se no Depósito Naval do Rio de Janeiro onde os réus, todos remadores, foram acusados de terem praticado este ato. Tais cabos seriam comercializados e vendidos a Manoel Francisco Quadros que era proprietário de várias lanchas. O réu Thomaz Rodrígues Júnior era o patrão do referido depósito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Carta de Apresentação do Depósito Naval do Rio de Janeiro, 1909; Carta de Apresentação do Comando do Batalhão Naval na Fortaleza da Ilha das Cobras, 1909; Carta de Descrição do Depósito Naval do Rio de Janeiro, 1909; Memorando da Superintendência de Navegação, 1909; Cartas da Secretaria de Policia do Distrito Federal, 1909; Documentos do Depósito Naval do Rio de Janeiro; Documento da Superintendência de Navegação, 1909; Documentos do Estado Maior da Armada, 1909; Documentos do Comando do Asilo dos Inválidos da Pátria; Documento da Inspetoria da Guarda Civil do Distrito Federal; Carta Precatória; Mandados de intimação de testemunha; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz.

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              BR RJTRF2 621 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito Policial sobre furtos de caixões de calçados, meias, tecidos de algodão, lança-perfumes entre outros, ocorridos nos armazéns da Estação Marítima pertencente à Estrada de Ferro Central do Brasil. Dos intimados envolvidos no contrabando das mercadorias, encontravam-se um guarda de armazém e um despachante de cargas, além de dois menores. Os réus foram encontrados tentado vender os produtos furtados. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminavam sendo arquivados por falta desses elementos.

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              BR RJTRF2 20545 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2ª Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a tentativa de roubo de peça do acervo do Museu Nacional, da qual o réu é acusado. Foi julgada procedente a denúncia e pronunciado o réu. Recebido o libello, o juiz absolveu o réu, ordenando a expedição do alvará de soltura. Individual Datiloscópica, 1935; Foto do Ídolo Apreendido, s/d; Fotografia, Laboratório de Polícia Técnica, 1935; Consolidação das Leis Penais, artigo 356, 358, 13, 357, 33, 24; Decreto n° 23030, de 1933, artigo 1; Código Penal, artigo 389 e 390; Decreto n° 24531, de 1934; Constituição Federal, artigo 113.

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              BR RJTRF2 14088 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou os réus pelo fato de os mesmos terem retirado de dentro de uma lancha do Encouraçado São Paulo, navio em que o 1o. réu servia como profissão marinheiro, 36 litros de gasolina, que foram colocados pelo 2o. denunciado no tanque do automóvel de sua propriedade, que se achava parado no recinto das obras do novo Arsenal de Marinha. Em virtude disso, os réus incorreram nas penas do Código Penal artigo 330. O Juiz julgou improcedente a denúncia e mandou dar baixa na culpa do réu. Folha Datiloscópica Individual de João dos Reis, 1933; Folha de Antecedentes de João dos Reis; Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1933, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1933; Decreto nº 478, artigos 1, 2 e 4.

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