CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESSOAL

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESSOAL

          Gelijksoortige termen

          CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESSOAL

            Verwante termen

            CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESSOAL

              1 Archivistische beschrijving results for CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESSOAL

              1 results directly related Exclude narrower terms
              17239 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da prisão de Luiz Pinto Pereira de Andrade, por haver participado e ter falado em manifestação junto com outras pessoas ao Largo de São Francisco, contra o arrendamento do Acre. O autor queria entregar um telegrama amistoso ao Presidente da Bolívia. Convidando-o a não tomar efetivo o ato. Por ter feito uso do seu direito, à palavra conforme a constituição da época, ele e outros acabaram sendo detidos e acusados de pertubarem a paz social, segundo os 3 artigos dos jornais que estão em anexo no processo. Sem sentença. fronteiras Tratado de Petrópolis. Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 02/05/1902, O Paiz, 02/05/1902; Código Penal, artigo 121; Constituição Federal, artigo 72.

              Zonder titel