Em 1914, na agência de São João Del Rei, a autora, mulher alegou que havia enviado o valor de 100$000 réis para Porto das Flores, contudo, o valor foi extraviado. A suplicante pediu que fosse efetuado o pagamento pedido. Processo incompleto. Não consta sentença. Fatura, 1918.

Trata-se de processo para investigação sobre violação de correspondência de mala aérea vinda de Buenos Aires, AR. Apurava-se os responsáveis. Não há julgamento. Termos de Declaração, 1933.

Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia relativo à violação e furto de encomendas postais procedentes da Europa em malas que foram transportadas pelo Paquete Ortega e armazenadas no Armazém de Encomendas Postais da Alfândega. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Foi requerido o arquivamento do processo pelo procurador criminal por falta de comprovação do autor da violação.

A autora denunciou o réu, menor de 14 anos de idade, filho de Constança Leonarda Ferraz, por invasão do prédio da Boulevard 28 de Setembro, 141 onde funcionava a Seccional dos Correios em Vila Isabel, em 13/05/1908. O réu foi acusado de ter aberto a gaveta de Gustavo Costa e Assis, pego a chave do cofre e aberto o lugar destinado às cartas com valores retirou 5 cartas contendo o valor total de 275$000 réis. O negociante, Domingos Luis Soares, que recebeu uma cédula de 50$000 réis, denunciou o réu, que acabou sendo preso em 16/05/1908 com 112$020 réis em seu poder. Baseado no Código Penal, artigos 189 e 358, a autora fez a denúncia e requereu que se procedesse aos termos de formação de culpa. O juiz concluiu, baseado no mesmo Código, que o acusado era culpado por um crime inafiançável e decretou sua prisão em 30/05/1908, apesar da menoridade. Mas justamente por isso, não pagaria as multas. Havia apelação, mas a sentença dada por Pindahiba de Mattos em 22/09/1909 foi a mesma. Em 17/05/1911, foi expedido o alvará de soltura devido a pena já ter sido cumprida. Há no processo a cor de pele do réu preta. Ficha Datiloscópica, 1908; Fotografia, Gabinete de Identificação e de Estatística da Polícia Distrito Federal; Relatório, Médico Henrique Rodrigues Caó e Sebastião Côrtes, Hospital Nacional de Alienados; Código Penal, artigos 189, 356 e 358.

O inquérito foi encaminhado pelo Diretor Geral dos Correios Clodomiro Pereira da Silva ao 1o Delegado Auxiliar. A 04/02/1921 o Banco Português enviou, através da 7a. Secção dos Correios, uma carta ao Banco do Nacional do Comércio, em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, contendo o valor de 10 contos de réis referentes a um décimo da loteria do Rio Grande do Sul de 27/1/1921. A correpondência estava íntegra, mas vazia, suspeitando-se do suplicado por violação de correpondência. Era estafeta e esbanjar dinheiro no carnaval de 1921. Já tinha sido dispensado em 1916 por violação de correpondência, e readmitido a 1917. A denúncia foi julgada procedente e expedido o mandado de prisão. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 23, 27; Código Penal, artigo 330 § 4.

Furto de valores em malas que estavam na 3a. seção do tráfego postal. O réu era natural do estado da Bahia, estado civil solteiro e residente na Ladeira da Glória, 2, e praticante de primeira ordem responsável pela expedição das malas no paquete Maranhão. O procurador relata que não há fundamentação o suficiente para iniciar-se um processo crime. Autuação, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1912; Relação dos sacos e malotes, 1912.

A autora alegou que a Repatição do Correio Geral estava recebendo diversas reclamações de que as malas contendo valores expedidos para os portos do norte quase sempre chegavam violados e desfalcados . A referida repartição, então, promoveu uma rigorosa fiscalização no serviço de expedição das malas. No dia 15/12/1914 expediu mercadorias para o Estado da Bahia, pelo vapor Iyapuna, 64 sacos fechados no valor de 818$250 réis. Somente foram recebidos 63 sacos. Foi apurado que um servente de 1a. Classe do Correio, o réu, aparecia no cais alegando ter ordens para retirar o conteúdo das malas. O juiz deferiu o requerido em petição inicial e expediu o mandado de prisão preventiva do réu, que se disponibilizou a pagar a quantia, mas até 25/01/1915 não havia feito. A ação foi julgada prescripta pelo juiz Octávio Kelly. Listagem de correspondência registradas, 1914; Fatura; Inquérito Administrativo, Direitoria Geral dos Correios; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 1, 2 e 4.

O réu foi preso em flagrante delito e processado por infração do artigo 143 combinado com o 338 do Código Penal da República, crime de violação de correspondência e crime de estelionato. A ação foi julgada prescrita com reconhecimento da atenuante de menoridade. Conforme os artigos 79, 80, 82 e 85 do Código Penal, determinou-se a soltura do inocentado. A primeira parte do processo não está junto. Este volume inicia-se em 08/06/1918. Exame de Sanidade Mental, Serviço Médico Legal do Distrito Federal; Código Penal, artigos 39, 67, 79, 80, 82, 85, 338 e 193.

Trata-se de processo por descumprimento de tarefa, já que o acusado era ex-carteiro suplente da Diretoria Geral dos Correios, Agência do Engenho Novo e quando estava em serviço, deixou de entregar uma correspondência consignada ao Conde Alexandre Solomei de Lippa Chanceler do Consulado Austríaco. O réu reteu o dito envelope por oito dias, cometendo dessa forma crime previsto no Código Penal, artigo 193, quando finalmente apresentou-se à Décima Segunda Delegacia Policial Urbana. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho afirmou que pelo decurso do tempo fora dada a prescrição do delito, julgando, portanto, extinta a presente ação criminal, enquanto que o juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão recorrida conforme o Direito e os autos. profissão. Inquérito, 1901.