O réu, nacionalidade francesa, estado civil casado, profissão sapateiro, foi denunciado por passar cédula falsa no valor de 100$000 réis aos empregados da casa de negócios na Rua da Constituição, 49, Rio de Janeiro. Assim, foi aberto um inquérito policial na Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição. O réu foi absolvido após decisão do STF. O autor recorreu ao STF que remeteu a causa a um novo julgamento na justiça seccional. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Busca, 1897; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1897; Cédula Falsa; Termo de Apelação, 1898; Ata da Sessão e Julgamento do réu, 1898; citações da Lei nº 2033 de 1871, artigo 13, Regulamento nº 4824 de 1871, artigo 28, Código Penal, artigo 24, Decreto nº 848 de 1890, artigo 67.
Juízo Seccional do Distrito FederalCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Translado dos autos de sumário crime cujo réus são Bernardino Alves de Souza Moreira, José Jorge de Althayde e Augusto Gama, acusado de pagamento de seus trabalhadores com moeda falsa cédula falsa. A causa foi julgada improcedente, absolvendo os réus Bernadino Alves de Souza Moreira e Joaquim augusto Gama da Acusação que receberam com o juiz expedido um alvará de soltura. Os autores recorreram desta sentença e foi negado provimento à apelação com os custos pagos pela Fazenda Nacional. Recibo, Guia de Recolhimento de Multa, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1929; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 316.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Tratava-se de um inquérito de nota falsa no valor de 200$000 réis número 1453, 12a. Estampa e 4a. série recebida por David Saad que era negociante da empresa comercial Baraty &Quilerma. O inquérito foi arquivado por falta de provas. Cédula Falsa.
2a. Vara FederalO réu, cocheiro da Assistência de Polícial, analfabeto, estado civil solteiro, residente à Rua São Pedro, deu em pagamento ao negociante nacionalidade portuguesa Adriano José Ferreira, casado, alfabetizado, uma nota falsa no valor de 100$000. Nos autos não foi apurada a responsabilidade de réu, por este ter recebido seus vencimentos de 120$000 no mesmo dia. O procurador considera insuficiente o fato de haver semelhança no rasgão da nota para determinar o procedimento processual. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia referente ao inquérito da Cédula Falsa, valor 100$000, 1912; Certificado de Notificação dos Peritos, 1912 ; Cédula falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1912 .
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão pespontador de calçados, foi acusado de passar moeda falsa no valor de 50$000 réis. O réu tentou passá-la à meretriz Rozalina do Santos, cuja casa se localizava na rua da Glória, 26 - RJ. Tentou passá-la ao proprietário do botequim na rua Mariz e Barros, 39 - RJ. imigração. O réu entrou com uma ação de recurso no STF, que proveu o recurso, reformando a sentença e pronunciando o recorrente como incurso na pena do Código Penal, artigo 241 e 63. O juiz condenou o réu em 2 anos de prisão. Cédula Falsa.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO réu, solteiro, vendedor de jóias, foi acusado de passar cheques falsos, alterando a quantia e a assinatura de empregados da Pagadoria do Tesouro. O réu estaria inserido no Código Penal, artigo 338. Foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, mais multa de 20 por cento sobre o valor do crime e custas.
Tribunal Civil e Criminal do Distrito FederalTratava-se de cédula falsa no valor de 200$000 réis, sendo que o réu foi na Cervejaria Santa Maria na Rua da Carioca e comprou com a nota falsa uma cerveja no valor de $400 réis. O dono da cervejaria era Napoleão Ferreira da Silva Lima e percebeu que a nota era falsa. O réu diz ter recebido a nota no Mercado novo. Foi citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 e Código Penal, artigo 13. O juiz confirmou o despacho conforme seus fundamentos. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1910.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito de cédula falsa, de acordo com o Código Penal, artigo 241. Rita Peixoto mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão cozinheira, alfabetizada, disse ter recebido uma cédula falsa de homem de nacionalidade portuguesa com quem pernoitou. Os autos foram remetidos ao procurador. Cédula Falsa 5, valor 10$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortizações, 1903 ; Mandado de Prisão Preventiva, 1904; Auto de Prisão Preventiva, 1904; Razões da Procuradoria da República, 1904.
Juízo Federal do Rio de JaneiroInquérito sobre falsificação de estampilha, selo falso nos valores de 100 réis, 5$000 réis, 10$000 réis e 20$000 réis. O réu Joaquim Pacheco era de nacionalidade portuguesa, já o réu Amadeo Vagognetti, de nacionalidade italiana. O pedido foi deferido pelo juiz. São citados os dispositivos legais Código Penal, artigos 241 e 250 e Lei nº 2033 de 20/09/1871. Mandado de Prisão, 1905; Selo Falso 240.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Manoel Joaquim Fernandes , nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 21 anos de idade, alfabetizado era morador da Rua Dona Clara, 48. Foi a Campo Grande vender seus charutos, onde recebeu a nota falsa de 20$000 réis. Quando foi comprar na Estação Marítima 6 passagens para a Estação Central, o agente da estação percebeu que era falsa. O processo foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907.
3a. Delegacia Auxiliar de Polícia