CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 4819 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu no estabelecimento comercial Bartholomeu Joaquim de Sá Couto, na Rua São Pedro. A presente ação foi julgada extinta pela prescrição do delito. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, 1902; Autuação, 1902.

              Sin título
              BR RJTRF2 6218 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 10$000 réis que foi passada na Recebedoria da Capital Federal, quando o acusado, estado civil solteiro profissão empregado no comércio de charutos, morador da Rua do Campinho, cidade do Rio de Janeiro tentava comprar selos de consumo. O acusado fora comprar os ditos selos a pedido de seu patrão, que lhe dera a referida cédula. O juiz determinou o arquivamento do processo. Recibo da Recebedoria da Capital Federal, 1902; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

              Sin título
              BR RJTRF2 6586 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa de valor 200$000 réis que foi passada pela mulher Elvira Blanc, dona da caderneta número 130.943 da Caixa Econômica para a qual passou a nota. A ré era de nacionalidade italiana , estado civil viúva , proprietária da casa de cômodos na Rua Silva Manuel , tinha 38 anos de idade. Mulher viúva . Processo iniciado em julho de 1902 e terminado em maio de 1913. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula; Ofício da Caixa Econômica, 1902 ; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

              Sin título
              BR RJTRF2 5803 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000, passada pelo réu de nacionalidade italiana, profissão carroçeiro e analfabeto na Rua do Catumbi. A referida nota foi recebida de um carregamento de açúcar que fez para a firma B. Romanelli & Companhia até a Rua do Catete, cidade do Rio de Janeiro. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1902; Ofício da Caixa de Amortização, 1902.

              Sin título
              BR RJTRF2 6663 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito para averiguação da origem da cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo réu a uma mulher residente na Rua Luís de Camões. Ele foi preso. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão caixeiro, estado civil solteiro, vinte anos de idade, alfabetizado e morador na Praça 15 de Novembro. A mulher era uma meretriz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Ofício da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa.

              Sin título
              BR RJTRF2 3617 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante em favor do paciente, uma vez que encontrava-se preso na Polícia Central sob acusação do crime de emissão de nota falsa. O Chefe de Polícia Aurelino Leal, informou que o paciente não estava detido. O paciente alega que estava preso sem nota de culpa ou mandado de juiz competente. São citados: a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 22; o Código do Processo Criminal de 29/09/1910, artigo 374; e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 333. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc.

              Sin título
              BR RJTRF2 5508 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de nota falsa encontrada nas mãos de José Martins, nacionalidade espanhola, estado civil casado, analfabeto e residente à Rua Victor Meirelles, e que a usaria como pagamento de hortaliças. No interior do processo a nacionalidade dele é reconhecida como portuguesa. O inquérito foi arquivado por falta de comprovação da ilicitude. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915; Ofício, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 6208 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 100$000 réis encontrada com José Ferreira Lopes nacionalidade portuguesa 32 anos de idade, estado civil casado analfabeto profissão alfaiate, ao tentar passá-la para a meretriz Nadie Caelk nacionalidade russa vinte e sete anos. José Lopes alegou ter encontrado o dinheiro num envelope deixado no chão da Avenida Central, cidade do Rio de Janeiro e ainda declarou que pediu a Joaquim Augusto Pinheiro trinta e quatro anos solteiro vendedor analfabeto para verificar a autenticidade da referida nota. São citados o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 13 Código Penal, artigos 13 e 18, parágrafos 1 e 67 Decreto nº 3084 de 1898, artigo 175 Código de Processo Criminal, artigo 99. O juiz referiu-se a prostituta como meretriz vadia demonstrando assim o preconceito na época relativo à referida profissão. O juiz absolveu o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Auto de Exame, Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1915; Declaração de Vínculo Empregatício, Alfaiataria Santos Dumont, 1915; traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 6579 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa de valor 10$000 réis passada pelo réu em pagamento a uma meretriz negra chamada Dometilha Maria da Conceição na Rua Luis de Camões,108. Ela também se dizia cozinheira, era analfabeta. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão carpinteiro e estado civil casado. Processo que contém mulher , prostituta , prostituição . Moeda falsa . Cédula falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O mandado de prisão foi cumprido, determinou-se que voltassem os autos conclusos. O inquérito policial foi feito pela delegacia auxiliar de polícia, 1a. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914 ; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Auto de Exame, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 6700 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a origem da cédula falsa no valor de 100$000 réis, que foi passada por uma mulher na bilheteria do Cinema Ideal na Rua da Carioca, 60, pelo pagamento de seu aluguel. A cédula foi recebida pela bilheteira, Aurora Gonçalves da Cruz. A acusada era de nacionalidade francesa, residia na Rua do Rezende, 77 e afirmou ter recebido a dita nota do funcionário do Banco Francês e Italiano entre outras pessoas insuspeitas. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito, Delegacia da Terceira Entrância, 1915; Cédula Falsa; Ofício da Delegacia do Terceiro Distrito, 1915; Auto de Exame, 1915.

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