CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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            CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              Processo crime.
              BR RJTRF2 19272 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a procedência de um cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estação Marítima Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz mandou arquivar o processo crime. Termo de Exame; Cédula Falsa; Auto de Exame.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10021 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi acusado de ter pago à firma Souza Pinho Companhia uma determinada quantia, na qual havia duas cédulas falsas no valor de 200$000 cada. O empregado da empresa, Salvato Guimarães Pinho, contou que descobriu que as cédulas eram falsas quando foi depositá-las no Banco Germânico. Foi atestada diferença na numeração das cédulas. O processo foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1929; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Decreto nº 4780, artigo 11.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13352 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, da 3a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a procedência de 3 cédulas falsas encontradas nos férias das estações de D. Pedro II, Cascadura e Cavalcanti, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Auto de Exame, 1930.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 14720 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a utilização de um selo falso no contrato de arrendamento do prédio à Rua Conde de Bonfim, 466, Rio de Janeiro, no qual o réu é suspeito de ser o responsável deste delito. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o arquivamento do processo crime. Recibo, Rescisão de Contrato de Arrendamento, 1928; Recebedoria do Distrito Federal, 1929; Auto de Exame de Estampilha, 1930; Selo por Verba da Recebedoria do Distrito Federal, 1929; Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 65; Decreto nº 4403 de 22/12/1921; Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 324.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 21220 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia feita contra o réu, Dario Morales Valdez ,ou Dario Morallis, 48 anos de idade, ourives, imigrante chileno, que já foi processado e condenado por crime de furto e expulso do território nacional por portaria de 01/11/1927, e sem que tenha sido revogada a ordem, regressou ao país. O juiz declarou o réu incurso na denúncia, e recorreu ao juiz federal, que confirmou a decisão. A sentença foi apelada ao Spremo Tribunal Federal, que julgou nulas as decisões anteriores. Individual Datiloscópica, 1930; Folha de Antecedentes, s/d; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 31.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9434 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu intimação do Procurador Criminal da República e entrega dos autos do processo, independentemente de traslado. Foi empregado na Estrada de Ferro Central do Brasil como guarda de armazém de primeira classe, por 18 anos com diária no valor de 11$500 réis. Houve a 28/021930, no armazém de São Diogo, uma saída clandestina de caixa com aves, não sendo possível a apreensão pelo tumultuado movimento no armazém. Pediu, então, a justificação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13649 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador dos Feitos da saúde Pública requereu ação para denunciar o acusado, 40 anos de idade, negociante estabelecido com estábulo na Rua Barão do Bom Retiro, 24, por comercializar leite falsificado por adição de água, como comprovou o laudo das autoridades sanitárias do Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínio do Departamento Nacional de Saúde Pública. A denúncia foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1931; Laudo de Análise do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931; Escritura de Arrendamento, 1926; Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1; Regimento nº 16300 de 1923, artigo 673; Código Civil, artigo 1067; Código Penal Italiano, artigo 322, Decreto Municipal nº 3406 de 31/12/1930.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20851 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquperito policial instaurado na 1a° Delegacia Auxiliar para denunciar o acusado, 28 anos de idade, estado civil casado, profissão leiteiro estabelecido na Rua Barão de São Felix 37. As autoridades sanitárias do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, em inspeção fiscal, apreenderam uma amostra de leite vendido pelo acusado que estava alterado por adição de água. Fraude. Foi negado o provimento ao recurso e confirmada o despacho recorrido. Nota de Apreensão Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1931; Certidão A. Aranha Oficial do Oficio do Registro de Títulos e Documentos, 1931; Justificação Lourival da Rocha Vaz; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1931; Individual Datiloscópica 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1932; Laudo Departamento Nacional de Saúde Pública, 1931; Advogado, A. J. Peixoto de Catro Junior, A. Machado Castro, A. B. da Silveira Barbosa Rua 1º de Março, 110 - RJ; Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1, 2; Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18; Decreto nº 16300 de 20/09/1923, artigo 861, 673; Decreto nº 16273 de 20/09/1923, artigo 82; Lei nº 4381 de 1904, artigo 2; Decreto Legislativo nº 4381 de 05/12/1921, artigo 2; Decreto Legislativo nº 4780 de 27 de 1923, artigo 40; Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 14840 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se formação de culpa contra o acusado, denunciado por exercício ilegal da profissão de médico. Dizia-se quiromante à Rua da Alfândega, 122, Rio de Janeiro, mas exercendo e afirmando a capacidade de cura. O Juiz indeferiu o requerido. Inquérito, 1932; Folha Individual de Datiloscópica, Gabinete de Identificação e de Estatística do Distrito Federal; Recorte de Jornal A Batalha; Código Penal, artigo 157; Decreto nº 20930 de 1932.

              Zonder titel