CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              21718 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre cédula falsa no valor de 500$000 réis, passada pelo réu à Estrada de Ferro Central do Brasil, na compra de passagem de trem a São Paulo. Os autos se iniciaram em 1932 na Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, Portugal. O filho do suplicado, Luiz Felix da Costa Monteiro, empregado do Banco de Lisboa e Açores, enviara ao pai a nota falsa. Não houve julgamento. A nota teria sido fabricada por Albino Artur Barbedo Mendes, falsificador. Fotografia 2 Moeda Falsa; Auto de Declaração, Lisboa, 1932 e 1933.

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              21370 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado era estado civil casado, profissão do comércio, com 33 anos de idade, imigrante português de nacionalidade portuguesa, alfabetizado, ex empregado da Companhia Light and Power, estrangeiro. Em maio de 1935 foi acusado por Jacyra Garcez de lhe ter passado cédula falsa de valor de 500$000 réis na Recebedoria da dita companhia. O réu alegou estar em viagem de visita a amigo em Pinheiro, estado do Rio de Janeiro. Os autos estavam incompletos, motivo pelo qual não se identificou o julgamento. Auto de Qualificação, 1935; Auto de Declarações de Testemunha, 1935; Exame, Instituto de Identificação, 1935; Folha de Antecedentes Criminais, Polícia Civil, 1928 e 1935.

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              22362 · Dossiê/Processo · 1933; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador da República ofereceu uma denúncia contra o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, com 33 anos de idade, residente à Rua Conde de Bonfim, 230, Tijuca, Rio de Janeiro. Este exercia o cargo de 4º escriturário da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional do Estado do Rio de Janeiro, quando desejando contrair um empréstimo no valor de 600$000 réis com o Banco dos Funcionários Públicos, usou uma certidão falsa. O acusado foi demitido do seu cargo. Este estava incurso no Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 23, parte 2, Consolidação das Leis Penais, artigo 252, parte 2, demissão. O juiz julgou improcedente o libelo, e não provado. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para anular o processo. Processo Crime, 1933 Inquérito Policial, 1931; Fatura de Empréstimo; Termo de Apelação, 1936; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 23; Consolidação das Leis Penais, artigo 252; Decreto nº 17146 de 16/12/1925; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125; Decreto nº 5390 de 10/12/1904, artigo 42; Lei nº 628 e 28/10/1899, artigo 1; Decreto nº 15218 de 29/12/1921; Decreto nº 5622 de 28/12/1928.

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              28696 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito iniciado na 2ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 2$000 réis encontrada nas receitas da estação de Colégio, Estrada de Ferro Central do Brasil. Por não terem descoberto indícios da autoria, o processo foi arquivado. Decreto nº 22269 de 28/12/1932; Termo de Exame de Moeda Falsa, 1934, Gabinete de Perícia da Casa da Moeda.

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              14653 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de terem utilizado selos falsos de taxa de cem réis, do imposto de consumo, com seis caixas de ampolas de lipoide vacina anti-pyogenica do Instituto Vital Brasil, apreendidos no escritório comercial dos indiciados, à Rua dos Andradas, 99, sobrado, na cidade do Rio de Janeiro. Com este ato os réus incursaram nas penas do Decreto nº 4780 de 1923, artigo 16, alínea 5. selo, falsificação. O Juiz anulou o processo por não haver condições necessárias para a agravação do crime. Auto de Exame, Imposto de Consumo e Sanitários, 1933; Procuração, Tabelião Homero Silva, 1934; Carta Precatória, 1934; Justificação, 1935; Decreto n° 4780 de 1916, artigo 16; Código do Processo, artigos 134 e 135; Registro nº 120, artigo 256; Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 143 e 145.

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              21151 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, ofereceu denúncia contra a suplicada, mulher, acusada de prática do baixo espiritsmo e curanderismo. Presa em flagrante quando antendia uma de suas consulentes no inferior do prédio. no. 44 da Rua C Madureira. A ação foi julgada extinta. Recibo; Auto de Exame; Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Raul Sá Rua do Rosário, 83 - RJ, 1934, Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 15 - RJ, 1935.

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              12032 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a. a fim de investigar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral. Bernardino Pereira, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário, pretendendo se alistar como eleitor pelo município de Sant'Anna apresentou certidão falsa. Há referência à participação de Ernani Gomes de Oliveira. O juiz deixou de receber a denúncia quanto a Bernardino Pereira a fim de lhe ser dado baixa na culpa e recebeu a denúncia quanto a Ernani Gomes de Oliveira e Silva. Acusado Ernani Gomes de Oliveira e Silva recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Carteira da Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1924; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 2a. Pretoria Civil, Freguesia de Santa Rita , 1924; Auto Exame de Firmas, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Termo de Recurso, 1930; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53; Código Penal, artigos 39 e 42.

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              36100 · Dossiê/Processo · 1955; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante oferece denúncia contra os réus, sob alegação de que os mesmos mediante operação denominada Lavagem Química reaproveitaram propostas de empréstimos hipotecários à suplicada já arquivamos, onde os réus faziam desaparecer os nomes reais existentes, substituindo-os por novos nomes que, fraudulentamente desejam empréstimos. Todos os denunciados são funcionários da suplicada.O juiz absolveu os réus. Boletim individual da Delegacia Policial 1961; Certidão de Óbito 1966; Carta Precatória 1969; Álvaro de F. Salgado - Av. Brás de Pina 110 (advogado).

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              21458 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3ª Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, acusados de introduzirem moeda falsa em circulação. Cédula falsa. Como não foi apurada a autoria do delito, o processo foi arquivado. Auto de Exame de Moeda, 1934; Fotografia 2 de Moeda Autêntica e Falsa no valor de 2.000 réis.

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              8003 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis, n. 27410, 3a série, 15a. estampa, encontrada na renda da Estação Terra Nova da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1924.

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