CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 15842 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia João Antônio Yoldo, casado, negociante, português da Ilha da Madeira, Julio Tavares, casado natural de Pernambuco preposto corretor de fundos públicos, Bernardo de Figueiredo, oscar Ribeiro e outros são acusados pelo código penal, art 241, por parte de apólices falsas do empréstimo de 1897. O juiz acolhe a denúncia e decreta prisão preventiva. Os réus entram com habeas corpus. Habeas corpus indeferido. Os réus apelam ao STF. O STF nega o provimento. O juiz declara os réus culpados. Faltam páginas a respeito da conclusão do processo. Apólices, 1897; Recibo, Alfredo Amaral, 1907; Lei nº 2023 de 1877; Lei nº 4824 de 1871.

              Sem título
              BR RJTRF2 14329 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito referente a algumas cédulas falsas no valor de 100$000 réis que foram apresentadas a Caixa de Amortização pelo negociante, imigrante árabe, João Jacob Antonio. Outras cédulas foram apresentads por Candido Texeira de Souza, imigrante português, de idade de 38 anos, estado civil, casado. O Juiz julgou improcedente a denúncia e paga as custas pela autoria. Termo de Exame; Cédula Falsa; Termo de Apreensão; Recibo.

              Sem título
              BR RJTRF2 14333 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia referente a registro pelo comissário Waldemar Claudino de Oliveira Cruz, sobre uma cédula de duzentos mil réis reputada falsa pelo caixa da firma Bento José de Almeida Martins. cédula falsa. O Juiz deferiu o arquivamento do processo. Auto de Representação e Apreensão de Cédula Falsa, 1934.

              Sem título
              BR RJTRF2 8610 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade portuguesa de 35 anos de idade, estado civil casado, empregado no comércio, foi denunciado pelo 2o. Adjunto do Procurador da República, acusado de em 29/06/1892, no Hotel Maison Moderne, ter tentado introduzir em circulação uma cédula falsa no valor de 20$000 réis, o que fora atestado pela Caixa de Amortização tendo sido denunciado sob o código penal, artigo 13. O juiz julgou a denúncia improcedente. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1892; Mandado para Notificação de Testemunha, 1892.

              Sem título
              Habeas Corpus. Nº do documento (atribuído): 24174.
              BR RJTRF2 13175 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os impetrantes advogados requereram uma ordem de habeas corpus para seu paciente preso na casa de detenção sob acusação de ter sido encontrado com 80:000$000 réis em notas falsas conforme a Constituição Federal, artigos 175 e 113. A polícia civil informou que o paciente encontrava-se preso por motivo de segurança pública. O juiz negou o pedido de habeas corpus, por ser uma prisão de interesse da segurança nacional. O advogado recorreu e o juiz manteve o despacho anterior. Jornal Diário da Noite, 11/03/1936.

              Sem título
              BR RJTRF2 20005 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu do réu o valor de 20$525 réis, referentes a 12,5 por cento do valor do furto que o 1o. réu cometeu, sendo ainda condenado a 2 meses de prisão. Outro crime foi o de resistência à prisão. Pedido deferido.

              Sem título
              BR RJTRF2 4948 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda da Estação da Piedade e enviada pelo diretor da estrada de Ferro Central. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1919; Ofício da Caixa de Amortização, 1919; Termo de Exame, 1919; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Autuação, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 15375 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1º Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, encontrada com o suplicado, imigrante português, de nacionalidade portuguesa. O Juiz julgou procedente a denúncia, porém está inconclusa. Inquérito; Cédula Falsa; Auto Exame de Cédula Falsa, 1917; Lei nº 2110 de 1909, artigo 22.

              Sem título
              BR RJTRF2 3332 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O proceso é relativo a moeda falsa no valor de 50$000 recebida por Joaquim Ayubre de Siqueira na casa chamada A Exposição como troco após ter realizado uma compra. O procurador requer o arquivamento do referido inquérito por falta de prova. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada com o réu, nacionalidade portuguesa, profissão operário e estado civil solteiro, que alegou tê-la recebido como pagamento por seu serviço. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1917; Termo de Exame de Falsiade da Moeda, 1905; Auto de Exame, 1917.

              Sem título
              BR RJTRF2 3793 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu tinha nacionalidade portuguesa, profissão barbeiro, estado civil solteiro e alfabetizado. Recebeu a nota falsa no valor de 50$000 réis num botequim em Itacuruçá. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Inquérito, 1917; Auto de Exame, 1917.

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