Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 20$000, que foi passada ao funcionário da Ligth and Power Company Salomão da Costa Duarte, de nacionalidade portuguesa quando o mesmo pagou o bonde da linha Cascadura. O juiz determinou o arquivamento do processo. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1924; Memorando .
Sem títuloCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
1679 Descrição arquivística resultados para CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
A autora, pelo procurador da república, oferece denúncia contra o réu de nacionalidade portuguesa, 32 anos de idade estado civil solteiro,negociante, morador à Rua do Senado, 136, pelo fato de ao efetuar um pagamento a Symphorio de Carvalho e Silva, procurador da casa comercial Vaz Salleiro Cia, ter passado um cédula falsa de 100$000. Autos incompletos. Cédula, valor 100 mil réis; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1897; J.C 26/4/1897 e 16/1/1897; Decreto nº 848 de 1890, artigo 67; Código Penal, artigos 241.
Sem títuloEntre os réus havia um padre. Em setembro de 1894, Victorino foi acusado de fabricar notas falsas e processado conforme o Código Penal, artigo 240, 63 e 13. Em 1895, tendo sido preso novamente, foi absolvido por júri federal, libertado pelo alvará de 08/06/1897. Conforme os Código Penal, artigo 79, o crime foi considerado prescrito, pois quando da apelação do procurador da república em 14/05/1898, a pena máxima era de 8 anos de prisão, prescrevendo-se em 12 anos, embora tendo se passado 17 anos da prisão e 15 anos de que obteve liberdade. Citam-se a Lei nº 2110 de setembro de 1908 e a Lei nº 515 de 03/11/1898. Em 03/09/1900, o juiz julgou prescrita a ação penal contra Victorino Ayres Vieira. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1905, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1912; Código Penal, artigo 241 e 13.
Sem títuloA nota falsa de valor 100$000 réis foi passada pelo réu para uma prostituta de nacionalidade russa chamada Sophia Blum, na Rua Visconde de Maranguape, 11, cidade do Rio de Janeiro. O réu era estado civil solteiro e profissão empregado no comércio. A companheira da meretriz, Regina Silvecher, também era natural da Rússia. Processo que contém mulher e prostituição. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Acrescente-se que para fundamentar sua decisão o juiz diz que aquele que não tem consciência da falsidade da nota, e de boa-fé a passa adiante, não comete crime monetário. O juiz julgou improcedente o libelo para absolver o acusado da acusação e que se posse alvará de soltura . Telegrama; Cédula Falsa; Justificação, 1907; Termo de Exame, 1901.
Sem títuloA cédula falsa no valor de 20$000 réis foi recebida pelo caixeiro Emílio Paulino, na Rua Portela, cidade do Rio de Janeiro, como pagamento de uma despesa contraída por um dos acusados, na casa Bastos & Companhia. Serafim era natural do estado da Bahia e residia na Estrada Marechal Rangel. Hilário residia em Madureira - RJ e Pedro residia na Freguesia de Irajá - RJ. É citado o artigo 241 em consonância com o artigo 13 do Código Penal. O juiz mandou passar alvará de soltura. Termo de Exame, 1901; Ofício da Procuradoria da República, 1901; Ofício da Segunda Delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1901; Ofício da Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Mandados de Prisão, 1901; Ofício da Procuradoria da República, 1901.
Sem títuloO autor, preso em flagrante e levado para a Casa de Detenção por suposto delito de introdução de notas falsas em circulação, requereu habeas corpus para pagamento de fiança. O advogado Evaristo de Moraes dizia que mesmo sendo culpado, o autor não estaria incurso tão somente no artigo 241, mas sim nesse artigo combinado com o Código Penal, artigos 13 e 63, de onde resultaria ser afiançável seu delito. O juiz lhe concedeu o habeas corpus. O advogado argumentava tentando alterar o tipo criminal visando torná-lo afiançável. Nesse sentido, requereu a concessão do Habeas corpus. Recorte de Jornal O Paiz, 06/02/1901.
Sem títuloTratava-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a sobre cédula falsa encontrada com Alfredo Garrido de Almeida, nacionalidade espanhola, 30 anos, marítimo, estado civil solteiro que declarou não saber ser falsa a referida nota no valor de 100$000 réis. Foram encontradas também em seu poder papéis cortados nas dimensões de uma nota que disse pertencerem a seu primo , Castor Amoedo Vidal, espanhol, 17 anos de idade, profissão copeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; Cédula Falsa de 100$000 réis.
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa, no valor de 100$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, 30 anos de idade, estado civil solteiro, profissão construtor. Processo inconcluso. Termo de Exame de nota falsa, 1901; Cédula Falsa.
Sem títuloO réu foi apreendido com uma cédula falsa, no valor de 20$000 réis. O réu já tinha passado no botequim de Carlos de Oliveira endereço , Rua Barão de São Felix nº 173 com uma outra nota falsa no valor de 20$000. Em 26/11/1901, Godofredo Xavier Cunha julgou-a procedente devido às testemunhas e à comprovação da falsidade das nota. o réu foi condenado sob pena do Código Penal, artigo 241 combinado com o CódigoPenal artigos 62 e 66. Foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.
Sem títuloTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de notas falsas, sendo vinte e sete delas, no valor de 100$000 e duas, no valor de 500$000, no mercado. A referida nota teria sido passada pelos indiciados, de nacionalidade italiana, sendo o primeiro estado civil solteiro e o outro, casado e profissão alfaiate. Por sentença foi julgado o auto de corpo de delito, para a produção dos devidos efeitos legais. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1901; Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Castanheda Júnior, 1901.
Sem título