CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 15711 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra o réu, acusado de falsificar caderneta militar para o fim de reengajar-se no exercício de cujas as fileiras havia sido expulso. Com este ato o réu incursou nas penas da Consolidação das Leis Penais artigo 252 par 2 e 3. O juiz impronunciou o acusado. Auto de Exame; Caderneta Militar; Caderneta Individual; Folha Individual Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Termo de Recursos; Diário da Justiça; Código Penal Militar, artigo 178; Regimento do Serviço Interno, artigo 366.

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              BR RJTRF2 11888 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurara a procedência de cédula falsa de 10$000 réis apreendida na Ferro Carril Campo Grande e Guaratiba. As diligências para apurar o fato foram improfícuas e, assim, requereu-se o arquivamento do inquérito, homologado. Cédula, valor 10$000 réis, s/d.

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              BR RJTRF2 13546 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 10$000 réis apreendida pelo investigador policial Luiz Ferandes Ribeiro, estado civil viúvo. A cédula foi-lhe entregue por um vendedor de poules do Electro-Ball na Rua Visconde do Rio Branco, que alegou tê-la recebido de Mathusalém da Silva Maciel, estado civil solteiro, profissão ajudante de ferreiro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz mandou arquivar o processo, conforme requerimento do procurador criminal. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923; Cédula falsa, valor de 10 mil réis.

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              BR RJTRF2 17586 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da primeira delegacia auxiliar de polícia que consta que na renda diária da estação de Engenho novo da estrada de ferro central do brasil foi encontrada e apreendida a prata falsa de mil réis. As diligências policiais para descoberta do autor da introdução da moeda falsa na circulação foram impofícuas. Nestes termos requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. o inquérito foi arquivado. Cédula; Termo de Exame de Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa.

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              BR RJTRF2 17623 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da terceira delegacia auxiliar de polícia o qual consta que na renda da agência pestana, junto a estrada de ferro central do brasil, foi encontrada cédula falsa de 100 mil réis. Como as diligências policiais ppara a descoberta do autor da introdução dessa céula na circulação foram improfícuas, requereu a suplicante o arquivamento do inquérito. Processo foi arquivado. Termo de Exame; Auto de Exame de Cédula Falsa; Cédula Falsa no valor de 100 mil réis.

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              BR RJTRF2 17700 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito de c´pedula falsa provido contra o réu. Neste inquérito cinsta que o réu, sócio da firma H. Rosa e Filhos foi detido no banco do brasil por efetuar um depósito de 35 contos de réis valor, das quais duas notas de 100$000 réis eram falsas. A polícia não conseguiu nenhuma prova que autorizasse a afirmação de que o réu procedeu de má fé. Processo inconcluso. Cédula Falsa; Auto de Exame; Termo de Exame de nota falsa.

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              BR RJTRF2 13246 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, pelo procurador criminal da República ofereceu denúncia contra os réus, acusados de falsificação de precatórias de 1909 e 1910. Processo inconcluso. Procuração, 1922; Auto de Exame, 1922; Decreto nº 9263, artigo 265, Parágrafo 7o.; Constituição Federal, artigo 72.

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              BR RJTRF2 13175 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os impetrantes advogados requereram uma ordem de habeas corpus para seu paciente preso na casa de detenção sob acusação de ter sido encontrado com 80:000$000 réis em notas falsas conforme a Constituição Federal, artigos 175 e 113. A polícia civil informou que o paciente encontrava-se preso por motivo de segurança pública. O juiz negou o pedido de habeas corpus, por ser uma prisão de interesse da segurança nacional. O advogado recorreu e o juiz manteve o despacho anterior. Jornal Diário da Noite, 11/03/1936.

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              BR RJTRF2 9948 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis passada pelo acusado, estado civil solteiro, empregado no restaurante da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou procedente a denúncia para pronunciar o réu, incurso na sanção do Decreto nº 4780, artigo 11 e Código Penal, artigo 13 e sujeitá-lo a prisão e livramento. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal acordou não tomar conhecimento. Auto Exame de Cédula, 1925; Individual Datiloscópica, s/d; Termo de Apelação, 1927.

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