Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi enviada pelo réu, menor, estado civil solteiro e profissão torneiro de madeira, alegando tê-la recebido de uma meretriz Maria Gwerdewages, nacionalidade alemã e solteira. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1909; Autuação, 1909.
UntitledCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Inquérito policial feito na delegacia auxiliar de polícia, 3a sobre nota falsa de valor 20$000 réis e de valor 50$000 réis encontradas na Estação de Matadouro e na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. Moeda falsa . Cédula falsa . O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906 ; Carta de Apresentação, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1903 ; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906.
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o réu estado civil solteiro, 23 anos de idade e profissão guarda civil. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Termo de Exame, 1906; Cédula Falsa .
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 50$000 foi apreendida em poder do acusado que foi pego quando mostrava a referida para outro indivíduo. O acusado era de nacionalidade italiana, estado civil casado, profissão quitandeiro e morador na Rua Paula Mattos. Já o outro indivíduo era José Coelho Martins, nacionalidade portuguesa, alfaiate e morador na Rua Santo Amaro. Ambos os indivíduos acusaram-se de ter passado a nota falsa. O juiz determinou arquivamento do processo. Cédula Falsa, Termo de Exame da Caixa de Amortização.
UntitledInquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 50$000 réis que passou o réu Amaro Moreira, estado civil solteiro e profissão sapateiro, na agência de bilhetes de loterias Oriente, na Rua Visconde de Sapucaia. Estava jogando jogo do bicho. O juiz pediu que o processo fosse arquivado em 16/04/1913. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 10$000$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Antônio Rocha, nacionalidade portuguesa, casado com uma moça negra, pai de 2 filhos, profissão condutor de bonde da linha de São Cristóvão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cantrabando realizada pelo acusado, proprietário do bote Espanha, que tentava conduzir dois volumes de mercadorias a fim de evitar o pagamento dos direito e impostos estabelicidos. O acusado incorreu na pena do Código Penal artigo 265, sendo preso preventivamente em novembro de 1906. Ao término do processo em 1914 foi condenado o réu a prissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro 3, 906, 1913; Ofício da Secretaria da Policial do Distrito Federal.
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial da nota falsa no valor de 20$000 réis na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Emílio Esteves e José Rodrigues, estrangeiros, nacionalidade espanhola, estado civil casado, passaram a Manoel José de Mattos, estabelecido com uma venda, a referida nota falsa. O processo foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906.
UntitledTrata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante em favor dos pacientes, uma vez que encontravam-se presos na Casa de Detenção sob a acusação do crime de emissão de moeda falsa. O mesmo alega que não houve flagrante nem mandado emitido por juiz competente, considerando, dessa forma, sua prisão ilegal. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 358, letra B. O juiz considera o pedido procedente. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1905; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1905.
UntitledO impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, preso por suspeita de fazer parte de quadrilha de passadores de moeda falsa. Autos abertos em 1905 e findos no mesmo ano. Julgou-se improcedente o pedido, já que se requer a soltura do autor, preso pela polícia, mas que não se encontra preso conforme constam as informações . Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 12/03/1905; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1905.
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