CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 16934 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor denuncia os réus, baseado no Código Penal, arts 241, 13, 63 e requer que se proceda os termos de formação de culpa sob epna da lei. Os acusados teriam passado notas falsas de 20$000. Pedro mostrou a várias pessoas no armazém da Rua Lucídio Lago, 43, o troco recebido das notas falsas passadas no carnaval e não reconhecidas. Veríssimo, ao tentar passá-las na compra de uma garrafa de vinho Avenida na casa de negócios da RUa 24 de Maio, 163, foi surpeendido pelo empregado, que a entregou ao inspetr de polícia Durval de Oliveira. Foi julgada improcedente a denúncia para absolver os acusados e foram condenados por agirem dolosamente, já que sabiam que a nota era falsa. Houve apelação e o STF deu provimento, condenando os réus a 6 meses de prisão e multa de 12 vezes o valor da nota. Autuação, 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906, Delegacia de Polícia da 15ª Circunscrição Urbana, 1906; Termo de Exame, 1906; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1906; Justificação, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 8308 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 20$000 réis passada por Augusto Celestino no botequim de José Teixeira no Cais Pharoux no. 2. José Teixeira era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado e comerciante. Augusto Celestino também era português, solteiro e profissão tamanqueiro. Em 20/04/1914, julgou extinta ação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/07/1909; Código Penal, artigo 241.

              Sin título
              BR RJTRF2 10068 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O menor Augusto José da Rosa recebeu de Milia Berger de quem era copeiro à Rua Senador Dantas, 16, uma nota falsa de valor de 50$000 réis. Quando ele foi a Rua Maranguape em uma relojoaria comprar uma corrente, ela foi reputada falsa. O menor tinha 17 anos de idade e não foi provada a sua culpa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

              Sin título
              BR RJTRF2 12896 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo iniciou-se como inquérito policial sobre cédula no valor de 5$000 réis, sob suspeita de se tratar de cédula falsa. Francisco Cesar disse que havia recebido a nota do suplicado. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Cédula falsa anexada; Auto de Exame de cédula falsa, 1907.

              Sin título
              BR RJTRF2 4657 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, português, casado, negociante, residente na Rua São Francisco Xavier, cidade do Rio de Janeiro, como empréstimo a Domingos Cardoso, proprietário de um botequim na Rua São Francisco Xavier. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, Laboratório da Caixa de Amortização, 1918; Cédula Falsa.

              Sin título
              BR RJTRF2 8786 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A justiça denunciou Julio Rodrigues Mesquita, conhecido por "Madeira", por circulação de várias cédulas falsas no valor de 50$000 réis, baseando-se na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 em referência ao 2o. Código Penal, artigo 66. Segundo o negociante Bernardino Rodrigues foram-lhe passadas 3 cédulas falsas pelo turco Gabriel Miguel Bitta nacionalidade turca. Este alegou tê-las recebido de "Madeira". Posteriormente, Joaquim de Freitas também reclamou da nota recebida de Madeira no mesmo valor. O réu era nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 37 anos de idade, cor branca. Em 19/07/1919, comprovada a falsidade das notas e baseados nos depoimentos, o juiz julgou procedente a denúncia , sujeitando o réu à prisão de 40 meses. Em 24/01/1920, houve apelação do réu ao STF em 07/07/1920. O STF acordou negar a apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1918.

              Sin título
              BR RJTRF2 6086 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre notas falsas de 10$000 réis número 46.527, série 24 e estampa 12 recebidas por Gabriel Hamache, nacionalidade turca, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão condutor da Companhia Jardim Botânico como pagamento pela passagem do bonde feita pelo acusado, nacionalidade portuguesa, 25 anos de idade, solteiro, negociante que negou conhecer ser falsa a referida nota. São citados: Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. A denúncia foi julgada improcedente; a formação excedeu ao prazo. Inquerito, Delegacia do 30o. Distrito Policial, 1916; Auto Exame, 1916; Ofício da 2a. Delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1917; Ofício do Gabinete de identificação e de Estatística, 1916; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Pública Forma, 1916; Procuração, Tabelião Roquete, 1916.

              Sin título
              BR RJTRF2 6660 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus requereram inclusão na lista de eleitores apresentando oito documentos; falsificação de documento de idade; certidão de idade e documento que comprova residência falsificada; eleição. O tabelião Álvaro Advincula da Silva reconheceu os documentos como verdadeiros. Agnello Tré era de estado civil solteiro, empregado no comércio, alfabetizado , 28 anos de idade. lista eleitoral; falsificação de documento, carteira de identidade. Código Penal, artigos 156 e 208, parágrafo 4 e 210. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 285. O juiz julgou como improcedente a denúncia. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Autuação, Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, 1917; Carteira de Identidade de Gnello Tré, 1916; Certidão de Batismo, 1916; Nota Promissória, 1916; Certificado, Prefeitura do Distrito Federal, 1906; Certificado, Escrivão Olympio da Silva Pereira, 1906; Declaração de Residência de Agnelo Tré, 1916 .

              Sin título