CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              8359 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O réu tinha 25 anos, alfabetizado, estado civil solteiro, morador à Rua do Lavradio, 83, cidade do Rio de Janeiro, foi preso por dois guardas civis ao passar uma nota falsa no valor de 10$000 réis ao motorista de um carro que fazia corridas. O motorista Victor Trisciuzzi disse que já conhecia o réu e que este já lhe havia passado outra nota falsa no valor de 10$000 réis. O réu já havia sido processado pelo Distrito Policial, 1o por ter passado uma outra nota falsa no valor de 50$000 réis. Foi descrito como conhecido passador de cédula falsa. Na noite do crime estava com seu companheiro Américo Costa. O carro do motorista era de 1872. Foram citados Código Penal, artigo 13, Decreto nº 2110. Processo arquivado. profissão. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914.

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              22485 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Por se encontrar em poder do réu uma caderneta, foi ele acusado de em 1911 ter feito falsificação de ofício do juiz da 2a. vara de Órfãos, e assim ter levantado na Caixa Econômica do Distrito Federal o valor de 1:600$000 réis da caderneta em nome dos herdeiros menores de José Vieira da Silva. O juiz o absolveu por não se ter provado a acusação.

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              3554 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de João de Souza Martins, nacionalidade portuguesa, 41 anos de idade, estado civil casado, analfabeto, que alega tê-la recebido como pagamento de uma venda de carne verde ao réu, português, 42 anos de idade, analfabeto, desempregado, casado. O mesmo negou a falsidade de tais notas. O juiz julga a ação procedente. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Certificado Individual Datiloscopia do réu, 1911; Cédula Falsa .

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              6257 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio de Souza Meirelles, nacionalidade portuguesa e Fausto da Conceição, português e menor, são acusados de crime de furto, sendo que foi encontrado em poder do primeiro acusado onze pratas falsas no valor nominal de mil réis e em poder do segundo igual quantidade de moedas falsas. Os réus não explicaram a procedência destas moedas falsas. O furto ocorreu no dia 07/06/1915. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O libelo é julgado procedente para fim de condenação a três anos e quatro meses de prisão, com base na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22 combinado com o artigo 13 e 7, parágrafo único. O inquérito policial foi feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915; Ficha dos réus, 1915; Auto de Exame, 1915; Carta do Gabinete de Identificação e de Estatística ao 1o. Delegado Auxiliar, 1915.

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              4812 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de quatro notas falsas, no valor de 10$000, três delas, e mais uma de 50$000, no mercado. As referidas notas foram passadas por Antonio Rodrigues dos Santos, Oliveira & Ferro e Comapanhia de Águas Gasosas. A primeira foi passada por Luiz de Alemida Figueiredo, assim como houve uma outra nota de 200$000 passada por Souto Irmão & Companhia. As notas foram recebidas na Caixa de Conversão e reputadas falsas pela Recebedoria Federal. Ficou provada a boa fé dos envolvidos, que as levaram para pagamento de selos de consumo e impostos. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame 2, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.

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              4982 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Antonio do Nascimento Fonseca, menor, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão comerciário, alegando tê-la recebido como pagamento de uma compra feita no armazém em que trabalhava, na Rua Estácio de Sá. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1911; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.

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              5842 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 200$000 réis, passada por Manoel Pereira Santos, nacionalidade portuguesa, na compra de bilhetes para o Circo Spinelle. Declarou que recebera a referida nota de seu conhecido, Gonçalves, português, profissão empregado da limpeza pública que lhe pediu para trocá-la. Apesar do relatório policial considerar que o acusado teria agido de má fé ao entregar a nota ao bilheteiro do circo, o processo foi arquivado sem maiores fundamentações. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa; Documento da Superintendência do Serviço da Limpeza Pública e Particular, 1911.

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              8148 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito o inquérito policial militar de investigação sobre o direito de importação de 10000 mochilas da firma ré, que não havia pago os impostos de importação. Essas mochilas vieram de Hamburgo, Alemanha no navio a vapor Hohenstaufer, nacionalidade alemã. Processo arquivado. Foi citada a Lei do Orçamento nº 1144 de 1903/4, artigo 12. Fatura, Consulado Brasileiro em Berlim, 1911.

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              6695 · Dossiê/Processo · 1911; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade italiana de 36 anos de idade, estado civil casado e profissão vendedor ambulante de jóias, foi em um leilão de jóias na Casa A. Cohen & Companhia e arrematou diversas jóias, pagando-as com cédulas falsas no valor de 100$000 réis e de 200$000 réis. O juiz considerou os bons antecedentes do réu, assim como poucos indícios para prova. Logo, absolveu e libertou o acusado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Auto de Exame, 1911; Carta, Delegacia do Quarto Distrito Policial, 1901; Jornal O País, 06/1911; Procuração, Tabeliâo Damázio Gomes de Oliveira, 1911; Carta de Recolhimento, Casa de Detenção do Distrito Federal, 1912; Nota, Leiloeiro Elviro Caldas, 1917; Carta, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1927.

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              7359 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis colocada em circulação pelos réus, todos de nacionalidade espanhola. Foram encontradas, posteriormente, com os acusados 16 notas do mesmo valor, consideradas também falsas pela Caixa de Amortização. O juiz substituto recebeu a denúncia feita, deferindo o pedido de prisão feito pelo procurador, porém a formação da culpa excedeu o prazo. Foi citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909 do Código Penal, artigo 13. Auto de Exame, 1913; Ficha Datiloscópica dos réus, 1913 .

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