Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a duplicidade do registro civil do réu, brasileiro, 26 anos de idade, estado civil casado, comerciante. O juiz deferiu requerimento do procurador que solicitou arquivamento. Circunscrição de Recrutamento, 1934; Termo de nascimento, 1934; Certidão de Nascimento, 3a. Pretoria Civil, Freguesia de Santana, 1934; Individual datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934; Folha de Antecedentes, 1934; Certidão de Óbito, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1923.
3a. Vara FederalCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma celular falsa no valor de 2$000 réis encontrada na renda da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi arquivado o processo. Exame de Moeda Falsa, 1929; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1930.
3a. Vara FederalTrata-se de Inquérito Policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar a falsificação eleitoral de que são acusados os réus, e qual a responsabilidade destes. A ação foi julgada prescrita. eleitores eleição. Recibo Aluguel, 1922; Decreto n° 4226 de 1920, artigo 27.
1a. Vara FederalGabriel Cruz, Capitão de mar e guerra, tabelião, alegou que compareceu em seu cartório Antonio Teixeira de Siqueira solicitando uma procuração que concedesse plenos poderes a Francisco José de Siqueira para este receber da Caixa de Amortização os juros das apólices de sua propriedade como testemunhas Gervásio Antonio José de Sá Carneiro e João F. Ramos de Oliveira. Tendo, porém Maria Amalia Pinheiro de Siqueira, mulher estado civil viúva do falecido Francisco de Siqueira, reclamando o pagamento de juros atrasados das apólices do seu marido, foi descoberto que estes foram pagos com a procuração referida. Requereu inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 1ª para esclarecimento do caso. Roubo O Juiz julgou por sentença prescrita a ação penal. Procuração, Tabelião Antonio Joaquim de Catanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1908, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1904.
Vara Federal, 1.ªTrata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente ao pagamento com uma cédula falsa no valor de 100$000 efetuado na Confeitaria Alvear, localizada na Rua Rio Branco, 118. Não foi possível identificar o introdutor da cédula. Os autos encontram-se inconclusos. A procuradoria requereu o arquivamento do inquérito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1921; Cédula Falsa, valor 100$000; Auto de Exame de cédula falsa, 1921; Termo de Exame de cédula falsa, 1921.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial referente a precatórias falsas expedidas pela 1ª Precatória Cível, pela 12ª Precatória Cível, pela 10ª Precatória Cível, pela 5ª Precatória Cível, pela 3ª Vara Commercial, pela 6ª Vara Cível, pela 1ª Vara de Órfãos e Ausentes, pela 2ª Vara de Ausentes e pela 11ª Pretoria. Os autos encontravam-se inconclusos. Precatória de Levantamento, 1911, 1910,1912, 1918, 1913, 1916, 1914; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1909, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1910, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1910, Tabelião Afonso José Leite Borges, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1910; Carta Precatória de Levantamento, 1908; Carta Precatória, 1915; Fotografia Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1920; Lei nº 2321 de 1910, artigo 31.
1a. Vara FederalO suplicante pediu formação de culpa, conforme o Código Penal, artigo 241 contra os suplicados. No dia 02/12/1901, José Cardoso da Silva passou uma cédula falsa no valor de 200$000 reis no estabelecimento situado a Rua Senador Euzébio, 12, de propriedade de Joaquim Moreira Queiroz. O acusado confessou e disse ter recebido a nota falsa de Joaquim Carneiro de Mesquita deliberadamente para tal fim, sendo conhecido passador de cédulas falsas. Afirmou ainda que a recebeu de Manoel da Costa Prado, companheiro de Luiz Pigliesi. A denúncia foi considerada procedente somente para o denunciado José Cardoso da Silva. O réu foi condenado a sentença de dois anos de prisão celular. Trata-se de inquérito policial de falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e, em seguida, apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. 2 Cédulas Falsas, 200$000 réis e 9 cédulas falsas de 20$000 réis; Termo de Exame, 1901 e 1902; Código Penal artigos 241, 62, 39 e 42; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 79; Decreto n° 4824 de 22/11/1871, artigo 42; Lei n° 2033 de 20/09/1871, artigo 13; Código de Processo Criminal, artigos 142 e 147; Lei n° 515 de 1890, artigos 7 e 8.
Juízo Seccional do Distrito FederalForam encontradas 4 cédulas no valor de 200$000 réis em poder do suplicado, que foi acusado de tentar passar uma das notas num negócio de armarinho à Rua Largo de São Joaquim pertencente a um turco, nacionalidade turca que desconfiou se tratar de cédula falsa. O acusado era de nacionalidade italiana, estrangeiro, natural da Itália, imigrante italiano, de 51 anos de idade, estado civil casado, alfabetizado, residente à Travessa Bambino, 4. O juiz julgou procedente a ação e provado o libelo para condenar o réu, que, não conformado com a sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada. O réu embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos. Cédula Falsa; Termo de Apelação; Termo de Exame de cédula falsa; Procuração; Apelação Crime n. 257.
2a. Vara FederalO réu foi preso em flagrante delito na ocasião em que procurava trocar em diversas casas de negócio, das quais foi repelido, cédulas falsas que foram encontradas em seu poder pelo agente de polícia que o prendeu. O réu é menor, com 15 anos de idade, estado civil solteiro, profissão aprendiz de carpinteiro e morador da Rua São Clemente, 25, cidade do Rio de Janeiro. Foi incurso no código penal, artigo 242. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Prisão em Flagrante do réu, 1894; Cédula Falsa da República dos Estados Unidos do Brasil 3; Cédula falsa do Império do Brazil.
19a. Delegacia de Polícia de Circunscrição MaiorA autora, pelo 1º Procurador da República, ofereceu denúncia contra o suplicado, funcionário da Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade da Polícia do Distrito Federal, pelo fato de o mesmo não ter depositado na tesouraria da polícia, e por ter convertido em proveito próprio o valor de 6:000$000 réis referente a depósito efetuado por Florinda Scaltriz e José Fernandes da Costa Rodrigues, como termo de responsabilidade pela entrada em território nacional, de Puricelli Adele, imigrante estrangeira de nacionalidade italiana, e Luiz Fernandes Louro Filho, de nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença a ação penal como extinta. Atestado de Bons Antecedentes, 1923, 1935; Folha Corrida, 1933; Justificação.
2a. Vara Federal