Esse processo refere-se a passagem de moeda falsa, onde o réu, brasileiro, 46 anos, casado, negociante morador da Rua do Riachuelo, 141, diz que no dia 08 do corrente mês na casa cipriano $ Cia da qual é sócio, estabelecida á Rua da Quitanda, 85 B, recebeu de Afonso Horta de Belo Horizonte uma ordem de pagamento no valor de 2:5000$000 que foi recebida por João de Lemos, empregado da casa do declarante. Tinham dois maços cada um com o valor de 1:000$000 e 5 maços contendo 500$000. Depois do recebimento foi fazer pagamento na Alfândega e ao Banco do Comércio na qual a Companhia tem conta corrente; chegando lá, foi observada que uma das notas de 500$000 era falsa, tal nota foi apreendida e a Caixa de Amortização confirmou sua falsidade. O juiz ordenou o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1899; Cédula Falsa.
Sem títuloCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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A suplicante, vem por meio dessa ação evidenciar o uso de moeda falsa pelo tenente coronel Joaquinm Eugênio Peixoto, tabelião residente em Niterói, que usou-a para o pagamento de fiança da atriz Carmem Paredes o valor da fiança era de 200$000. O escrivão que o conhecia bem não conferiu as cédulas guardando-as numa gaveta. Somente no dia seguinte e que a tal cédula foi reconhecida como falsa, contudo o suplicado não foi mais encontrado em sua residência. O juiz mandou arquivar o processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula Falsa.
Sem títuloAgostinho Gomes nacionalidade portuguesa negociante alega ter recebido de Armando José Tavares ajudante uma nota falsa de duzentos mil réis, o qual alega ter recebido esta mesma nota de seu patrão Antônio Francisco dos Santos nacionalidade portuguesa carroceiro que alega que recebeu a nota de Manuel da Silva Costa nacionalidade portuguesa o qual costuma carregar gêneros para diversas casas de negócios inclusive a de Manuel da Silva Costa. Este por sua vez acusa Francisco Welish de ter lhe dado a nota falsa e Agapito Garcia nacionalidade espanhola que era empregado no comércio e estando no dia ocorrido de serviço na casa comercial de seu patrão Manuel da Silva Costa descreve um homem que poderia ser de nacionalidade belga ou nacionalidade alemã. Constantino de Mattos estudante que estava na casa comercial de Manuel da Silva Costa fazendo compras, viu o citado homem entregando-lhe a nota falsa. O réu nacionalidade austríaca pedreiro alega que pagou com uma nota recebida da Casa Lage e Irmãos onde o depoente é empregado ignorando o fato desta ser falsa. Ao término do inquérito policial o chefe de polícia chegou a conclusão de que não ficou provado haver intenção dolosa na circulação de notas falsas e sim má fé do réu por este ter utilizado-se de nota falsa para pagar dívida antiga. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula falsa.
Sem títuloA autora denuncia o réu, nacionalidade chilena, como incurso no Codigo Penal, artigo 241. O denunciado passou uma cédula falsa, no valor de 50$000, para o estabelecimento High Life na Rua do Lavradio, 149 . O denunciado tem 33 anos de idade, estado civil solteiro, natural de Santiago, imigrante chileno. Foi julgada improcedente a denúncia e o réu condenado. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902.
Sem títuloA autora denunciou os réus pelos crimes dos artigos 239 e 241 combinados com o artigo 13 do Código Penal. Os réus estavam sob vigilância de autoridade policial por serem moedeiros falsos e companheiros do coronel Alcides Pereira e de José de Almeida Guimarães, processados por crime de mesma natureza. A ação, com base nas notas falsas, foi julgada procedente quanto aos réus Aristides da Silva e José Joaquim Dias e improcedente contra Theophilo Benedicto Machado. Remeteu o processo ao juiz federal. O juiz Godofredo da Cunha confirmou o despacho e julgou improcedente a ação e expediu mandatos de soltura. Em 30/07/1923, houve apelação e o processo foi remetido à instância superior. Os réus foram condenados pelo STF. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa; Apresentação de Detentos da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1902.
Sem títuloTrata-se de inquérito no qual Alfredo Acácio Rodrigues é acusado pelo crime de repassar nota falsa para a meretriz Maria Soares de Souza. A denúncia é fundamentada no Código Penal, artigo 246. A ação tem início em 24/01/1903 e a denúncia é datada de 26/05/1903. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização - RJ, Peritos João Alves Pinto e João José da Silva .
Sem títuloTrata-se de inquérito policial de moeda falsa no valor 10$000 que fora apreendida em poder de um homem de nacionalidade portuguesa que tentou passá-la ao recebedor de um matadouro. O réu era estado civil solteiro, de profissão condutor da Companhia São Cristovão e morador da Rua do Núncio, cidade do Rio de Janeiro. Afirmou que recebeu a nota quando trabalhava em um bonde da linha Jockey Club - RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo . Oficio da Caixa de Amortização 2, 1903; Cédula Falsa .
Sem títuloA nota falsa no valor 50$000 réis foi passada em uma casa comercial pela ré, nacionalidade marroquina, estado civil casada, moradora da Rua Sete de Setembro, cidade do Rio de Janeiro. Parece que esta mulher era prostituta, já que diz ter recebido a dita nota de um homem que queria ter relações com ela. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O processo foi arquivado. ofício da Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa.
Sem títuloTrata-se de um inquérito referente a 32 cédulas falsas, no valor de 500$000 réis cada uma, enviadas pelo Inspetor da Alfândega que as apreendeu em um volume. Foi arquivado, como requerido pelo procurador. Termo de Exame de Cédula Falsa de 500 mil réis, 1899; Cédula Falsa.
Sem títuloO réu, imigrante espanhol, imigração espanhola, foi preso em flagrante delito por desdobrar notas dos valores de 500$000, 1000$000 e 2000$000, fazendo de uma duas e as passando em Bangu, cidade do Rio de Janeiro. O crime está inscrito no código penal, artigos 339 e 340. cédula falsa, falsificação, nacionalidade espanhola. Juízes Raul de Souza Martins e Henrique Vaz Pinto Coelho. Visto que houve a prescrição do delito, a ação penal foi julgada extinta. Auto de Flagrante, 1893; Mandato de Prisão, 1893; Cédula Falsa 9; Advogado Magalhães Couto, Rua do Conde d'Eu, 344 - RJ; Código Penal, artigo 243; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 60 letra H e I, e artigo 15.
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