A autora denuncia o réu por tentar se alistar como eleitor com 2 certidões falsas. O réu apresentou uma certidão do oficial do registro civil, Elias Benaion, de Manaus, Amazonas, na qual consta o seu casamento com 22 anos de idade. O Juiz de Direito do Alistamento Eleitoral constatou que em uma folha se encontrava o casamento de Agapito José da Silva. O inquérito foi arquivado, como requereu o procurador criminal. Certidão de Casamento, Tabelião Elias Benaiion, Manaus, AM, 1925; Requerimento de Inclusão entre Eleitores, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, 1925; Lei nº 8189 de 1916, artigo 6.
Sem títuloCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-sede inquérito policial feito na delegacia Auxiliar 2a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil Estação D. pedro II. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame 2a. delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1929; Mandado de Intimação de Polícia do Distrito Federal; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1929.
Sem títuloO Ministério Público do Distrito Federal indiciou Joaquim Antonio Gonçalves, estado civil viúvo com 37anos de idade, profissão marítimo de nacionalidade portuguesa entre outros, acusados e presos e flagrante no dia 18/02/1918 quando transportarvam as mercadorias em duas embarcações ancoradas nas proximidades da Ilha de Santa Bárbara. As mercadorias roubadas somavam o valor de 863$200 réis. Autos incompletos. Código Penal, artigo 330.
Sem títuloA Procuradoria Criminal da República denunciou o réu por falsidade ideológica. De acordo com depoimentos no processo, o réu requereu inclusão entre eleitores da Paróquia de Santo Antonio, declarando ter 21 anos. Verificou-se depois, que era mais novo. Manoel afirmou que era exigida a idade de 21 anos para trabalhar na construção da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho que julgou improcedente a denúncia, para impronunciar o réu e expedido mandado de soltura. Carteira de Identidade, 1926; Individual Datiloscópica, 1928; Folha de Antecedentes; Carta Precatória 3, 1929.
Sem títuloTrata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar instaurada para apurar o fato de o 1o. réu ter requerido inclusão do seu nome na lista dos eleitores da Paróquia de Sant'Anna, instruindo e usando certidão de falsa, e o 2o. réu ser o autor da falsificação. Com este proceder o 1o. réu incorreu nas penas do Decreto n° 4226 de 1920 art. 24 combinado com o Decreto n° 14658 de 1921, e o 2o. réu no 1o. dos aludidos artigos. alistamento eleitoral. O Juiz Federal confirmou o despacho. Certidão de Nascimento, 1924; Dactiloscopia Individual, 1924 de Ernani Gomes; Fotografia das assinaturas; Folha de Antecedentes, 1929; Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24; Decreto de 1921, artigo 53.
Sem títuloPediu-se instauração de processo crime contra os suplicados, acusados de crime eleitoral. A 29/11/1924 o 1º. denunciado apresentou documentos falsos de qualificação e renda para alistamento eleitoral na paróquia de Santana. Os demais acusados atestaram falsamente o conteúdo dos documentos. O juiz julgou procedente a denúncia. registro civil, de 1924; comparação de assinatura; ficha datiloscopia do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, de 1924; decreto 4226, de 1920, artigo 24, § 1; decreto 14658, de 1921.
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 50$000, encontrada na féria do dia 06/04/1935, na Estação de D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz determinou o arquivamento do processo como requerido pelo Procurador. Nota Falsa 50$000 réis; Termo de Exame de nota falsa, Caixa de Amortização, 1935.
Sem títuloA autora denuncia os réus como incursos no decreto nº 4780 de 1923, artigos 11 e 8 e no Código Penal, artigo 18. Tentaram passar uma cédula falsa no valor de 200$000 réis na compra de cigarros no café da Av. Men de Sá, esquina com o Largo da Lapa. Seraphin tem 25 anos de idade, é imigrante português, natural do Conselho da Beira, Portugal, trabalhador municipal, estado civil solteiro e morador à Ilha de Sapucaia. José tem 26 anos, é imigrante português, natural da Bacia-Alta, Portugal, casado, empregado no comércio e morador à Rua Senador Pompéia. Foi confirmado o despacho que julgou improcedente a denúncia e absolveu os réus da acusação. Cédula Falsa, s/d; Auto de Apresentação e Apreensão de cédula falsa, 1929; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1929; Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, 1929; Ficha de Antecedentes, 1929; Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1930.
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial instaurado para investigar a procedência de uma moeda falsa no valor de 2$000, recebida em 28/7/1930 por Hernani Sylvio Gouvêa, estado civil casado, funcionário da Estação Terra Nova. A moeda foi descoberta por funcionários da Tesouraria da Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Exame de Moeda falsa, Laboratório Chimico da Casa da Moeda, 1930; Moeda falsa; Decreto nº 4780, artigo 11.
Sem títuloTratava-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a. sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da estação de paciência da Estrada de Ferro Central do Brasil recebida pelo funcionário Frederico Andrade, 19 anos de idade, estado civil solteiro. Foi mandado o arquivamento dos autos, como foi pedido pelo Procurador Criminal. Auto de Exame, 1930.
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