CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 4657 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, português, casado, negociante, residente na Rua São Francisco Xavier, cidade do Rio de Janeiro, como empréstimo a Domingos Cardoso, proprietário de um botequim na Rua São Francisco Xavier. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, Laboratório da Caixa de Amortização, 1918; Cédula Falsa.

              Sin título
              BR RJTRF2 8786 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A justiça denunciou Julio Rodrigues Mesquita, conhecido por "Madeira", por circulação de várias cédulas falsas no valor de 50$000 réis, baseando-se na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 em referência ao 2o. Código Penal, artigo 66. Segundo o negociante Bernardino Rodrigues foram-lhe passadas 3 cédulas falsas pelo turco Gabriel Miguel Bitta nacionalidade turca. Este alegou tê-las recebido de "Madeira". Posteriormente, Joaquim de Freitas também reclamou da nota recebida de Madeira no mesmo valor. O réu era nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 37 anos de idade, cor branca. Em 19/07/1919, comprovada a falsidade das notas e baseados nos depoimentos, o juiz julgou procedente a denúncia , sujeitando o réu à prisão de 40 meses. Em 24/01/1920, houve apelação do réu ao STF em 07/07/1920. O STF acordou negar a apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1918.

              Sin título
              BR RJTRF2 20970 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquéiro policial referente a fraude no processo de alistamento eleitoral do réu, que instrui-o com o registro de nascimento a fim de afirmar-se brasileiro. O réu é imigrante português. Por se tratar de um crime político foi abrangido pela anistia concedida pelo governo provisório de Getúlio Vargas aos responsáveis por crimes eleitorais ocorridos até 24/10/1930. Decreto 20558 de 23/10/1931 nacionalidade potuguesa. Certidão de Nascimento; Ficha Individual Datiloscópica; Ficha de Antecedentes; Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1; Código Penal.

              Sin título
              BR RJTRF2 13596 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre uma cédula falsa no valor de 500$000 réis encontrada com o suplicado, 28 anos de idade, estado civil solteiro, polonês,imigrante polonês, nacionalidade polonesa, que desconfiando da referida cédula a levou para a caixa de amortização. O inquérito foi arquivado conforme requereu a procuradoria criminal. Impressão Digital, Polícia do Distrito Federal, 1928.

              Sin título
              BR RJTRF2 14412 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar cédula falsa no valor de 200$000 réis, entregue como pagamento a autora pelo réu, estado civil casado, nacionalidade portuguesa, profissão empregado na firma Costa Pacheco e Cia. O réu alegou que fora realizar o pagamento do aluguel do prédio à Rua da Carioca, 3, de propriedade da Venerável Ordem 3a. de São Francisco da Penitência e desconhecia a falsidade da cédula. Inquérito arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal. Autuação da 3ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Auto de Qualificação, Polícia do Distrito Federal, 1928; Termo de Declaração da Policia do Distrito Federal, 1928; Auto de Exame, 1928; Decreto nº 4780 de 1913.

              Sin título
              BR RJTRF2 10015 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria Criminal da República denunciou os réus por crime eleitoral. O primeiro acusado requereu a inclusão de seu nome na lista de eleitores da Paróquia do Engenho Novo, afirmando que era operário e do Posto Municipal de Campo Grande e residia na Rua Portella, 286 em Campo Grande, cidade do Rio de Janeiro . Após diligências, foi constatado que Moacyr Pinho não morava no local nem era empregado no local informado. O segundo e o terceiro indiciados autenticaram e atestaram assinatura e documentos falsos. O juiz deixou de receber a denúncia quanto aos réus Manoel Coelho Lages e Mario Ferreira da Silva, recebendo quanto ao acusado Moacyr Soares de Pinho. O juiz foi informado da morte do acusado e julgou extinta ação penal e os autos foram arquivados. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53, Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24, Código Penal, artigo 71.

              Sin título
              BR RJTRF2 13029 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu por tentar se alistar como eleitor com 2 certidões falsas. O réu apresentou uma certidão do oficial do registro civil, Elias Benaion, de Manaus, Amazonas, na qual consta o seu casamento com 22 anos de idade. O Juiz de Direito do Alistamento Eleitoral constatou que em uma folha se encontrava o casamento de Agapito José da Silva. O inquérito foi arquivado, como requereu o procurador criminal. Certidão de Casamento, Tabelião Elias Benaiion, Manaus, AM, 1925; Requerimento de Inclusão entre Eleitores, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, 1925; Lei nº 8189 de 1916, artigo 6.

              Sin título
              BR RJTRF2 13618 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-sede inquérito policial feito na delegacia Auxiliar 2a. sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil Estação D. pedro II. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame 2a. delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1929; Mandado de Intimação de Polícia do Distrito Federal; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1929.

              Sin título
              BR RJTRF2 19941 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Ministério Público do Distrito Federal indiciou Joaquim Antonio Gonçalves, estado civil viúvo com 37anos de idade, profissão marítimo de nacionalidade portuguesa entre outros, acusados e presos e flagrante no dia 18/02/1918 quando transportarvam as mercadorias em duas embarcações ancoradas nas proximidades da Ilha de Santa Bárbara. As mercadorias roubadas somavam o valor de 863$200 réis. Autos incompletos. Código Penal, artigo 330.

              Sin título
              BR RJTRF2 10330 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria Criminal da República denunciou o réu por falsidade ideológica. De acordo com depoimentos no processo, o réu requereu inclusão entre eleitores da Paróquia de Santo Antonio, declarando ter 21 anos. Verificou-se depois, que era mais novo. Manoel afirmou que era exigida a idade de 21 anos para trabalhar na construção da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi confirmado o despacho que julgou improcedente a denúncia, para impronunciar o réu e expedido mandado de soltura. Carteira de Identidade, 1926; Individual Datiloscópica, 1928; Folha de Antecedentes; Carta Precatória 3, 1929.

              Sin título