CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              11506 · Dossiê/Processo · 1893; 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, imigrante espanhol, imigração espanhola, foi preso em flagrante delito por desdobrar notas dos valores de 500$000, 1000$000 e 2000$000, fazendo de uma duas e as passando em Bangu, cidade do Rio de Janeiro. O crime está inscrito no código penal, artigos 339 e 340. cédula falsa, falsificação, nacionalidade espanhola. Juízes Raul de Souza Martins e Henrique Vaz Pinto Coelho. Visto que houve a prescrição do delito, a ação penal foi julgada extinta. Auto de Flagrante, 1893; Mandato de Prisão, 1893; Cédula Falsa 9; Advogado Magalhães Couto, Rua do Conde d'Eu, 344 - RJ; Código Penal, artigo 243; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 60 letra H e I, e artigo 15.

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              11721 · Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi preso em flagrante delito na ocasião em que procurava trocar em diversas casas de negócio, das quais foi repelido, cédulas falsas que foram encontradas em seu poder pelo agente de polícia que o prendeu. O réu é menor, com 15 anos de idade, estado civil solteiro, profissão aprendiz de carpinteiro e morador da Rua São Clemente, 25, cidade do Rio de Janeiro. Foi incurso no código penal, artigo 242. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Prisão em Flagrante do réu, 1894; Cédula Falsa da República dos Estados Unidos do Brasil 3; Cédula falsa do Império do Brazil.

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              13862 · Dossiê/Processo · 1900
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de cumprimento de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal que condenou o suplicado a 3 anos de prisão celular por ter sido pego em flagrante ao tentar colocar em circulação uma cédula falsa no valor de 200$000 réis. Foi deferido o requerido. Sumário Crime STF, 1899; Auto de Corpo de Delito, 1899; Código Penal, artigos 63 e 241 .

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              16485 · Dossiê/Processo · 1900; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 100$000 réis que os réus tentaram passar à loja de ferramentas de Pedro Júlio Lopes na rua do comércio no. 143. José Mattos imigrante português, estado civil casado, tem 44 anos de idade reside na rua da Alfândega no. 358 e trabalha como alfaiate. Sebastião da Cunha tem nacionalidade portuguesa 48 anos, também é casado e empregado na rua da Alfândega no. 119 - RJ. Foi arquivado o processo. Termo de Exame de Nota Falsa, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa.

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              6929 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. Arnaldo Menezes, estado civil solteiro, era empregado de Cassiano & Gil. Este foi entregar na casa do acusado onze dúzias de suspensórios, recebendo em pagamento uma cédula falsa no valor de 100$000 réis. O acusado era negociante, solteiro, estrangeiro natural da Síria. O processo foi arquivado. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901; Ofício da Caixa de Amortização, 1901.

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              7881 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O acusado passou a Francisco Firmino Ferreira uma nota falsa no valor de 100$000 réis e este, ao tentar pagar seu aluguel à Baronesa de Maceió, percebeu que a nota era falsa. Casemiro era de nacionalidade portuguesa, tinha 30 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio e morador na Rua Visconde de Sapucaí, 207, cidade do Rio de Janeiro. Cédula Falsa, valor 100$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1901.

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              22904 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo iniciado com inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. Em 1902 ordenou-se o arquivamento dos autos, pois haveria inocência ao se levar a cédula à polícia. Não se identificou o culpado. A principal era Ida Fernandes ou Aida Fernandes, profissão artista e prostituta, imigrante italiana. Termo de Exame Cédula Falsa.

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              11903 · Dossiê/Processo · 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com José Reinaldo, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, trabalhador braçal, 33 anos de idade, estado civil casado. Foi arquivado o inquérito. TTermo de Exame de Cédula Falsa , 1902; Cédula falsa.

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              13907 · Dossiê/Processo · 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar o crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 50$000. A cédula falsa foi recebida por Domingos Luiz de Campos sócio da firma comercial Paulino Mesquita Sampaio, na Rua do Hospício 242, de Luinteno Joaquim Ribeiro, morador a Rua do Costa e pagando aluguel na Rua General Câmara, 205. A cédula falsificada possui aspectos muito grosseiros, e é nítida a sua falsificação. O juiz julgou por sentença o arquivamento. Termo de Exame e Termo de Apreensão de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.

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