CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 13238 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que o réu no dia 11/5/1925 requereu uma carteira de identidade, dizendo ser natural da Itália. Porém, nas eleições de 1917, declarou-se brasileiro. A autora alega que o réu cometeu crime de falsidade. O processo foi arquivado, visto que já havia 9 anos, ou seja, estava prescrito. Certidão de Nascimento, 4a. Pretoria cível do Distrito Federal, 1917; Código Penal, artigo 379; Decreto nº 16273 de 1911, artigo 82.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7117 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata -se de inquérito policial feito a respeito da origem da cédula falsa no valor de 5$000 réis passada pelo chinês Móe Acou, que era garçom do Restaurante República na Rua Marechal Floriano Peixoto, 211, como troco ao freguês Joaquim Pedro Custódio. Móe Acou era alfabetizado, estado civil solteiro. O presente processo foi arquivado, por falta de provas. Cédula Falsa; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1920; Exame Datiloscópico, 1926.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3562 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime, inquérito sobre moeda falsa no valor de 5$000 réis encontrada na Estação D. Pedro II na renda do dia 03/04/1926. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1926; Ofício 2, 1926 e 1909; Cédula Falsa 5$000 réis; Auto de Exame, 1926; Termo de Exame, 1926; Auto de Declarações, 1926.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 2748 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de cédula falsa apreendida em poder de José Williams Sons, que alegou tê-la recebido do dono de um botequim, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, cidade do Rio de Janeiro. O juiz determinou que tendo em vista o que se encontra nos autos, o presente inquérito deveria ser arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação 2, 1923 e 1925; Ofício, 1925; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1925 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5807 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à moeda falsa. No dia 04/06/1926, Alvaro Silveira de Mello conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil que recebera uma nota de valor 5$000 réis na Estação Dom Pedro II. O processo de arquivado. O juiz deferiu o requerido pelo Procurador, determinando assim o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Secretaria Distrito Policial, 1926.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3803 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 5$000 réis, encontrada na renda da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1926; Auto de Exame, 1926; Auto de Declarações, 1926.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18973 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer as diligencias necessárias para formação de culpa do réu, pois este a pagar a casa comercial de Manoel Francisco de Brito no valor de 3:6000$000 réis, teria passado nota falsa de 500$000 réis. A denúncia foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Termo de Exame de Nota Falsa, 1925; Decreto nº 4780, de 1923, artigo 11; Lei nº 261, de 1841; Regimento nº 120, de 1842; Decreto nº 3084, de 1898.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18969 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de caso em que os suplciados são denunciados pelo suplicante pelo crime de falsificação de dinheiro que seria posto em circulação no Estado de Minas Gerais. Cédula falsa, nacionalidade portuguesa, nacionalidade italiano. A ação foi dada como procedente, mas a sentença foi apelada. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Identificação Individual Datiloscópica dos réus, 1927; Cédula Falsa 323; Lei nº 4780 de 1923; Código Penal, artigo 13.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20610 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que Irineu exibiu no Gabinete de Identificação e Estatística uma certidão de idade falsa, a fim de lhe ser entregue sua carteira de identidade, verificou-se, assim, que este havia se alistado eleitor em 1919 em idade irregular. No inquérito realizado na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, o réu confessou ter sido alistado a convite de Luiz Guimarães, cabo eleitoral do Coronel Amorim. alistamento eleitoral eleições. O processo foi arquivado em 1931. Certidão de Nascimento, 1924; Decreto nº 4226 de 1920 Decreto nº 14658 de 1921, Código Penal, artigo 259.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17205 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores nacionalidade portuguesa, sendo um menor, foram denunciados por fabricarem moedas falsas de valor de 1$000 e 2$000, incursos na sanção do Decreto n° 2110 de 30/9/1909 art 7, combinado com Código Penal art 18. Guilhermina da Silva mulher doméstica vivia com Arthur Martins como amantes há 5 meses. Foi julgado procedente. Fotografia; Auto de Busca e Apreensão; Auto de Declaração; Auto de Exame; Auto de Ratificação de Exame; Auto de Qualificação; Termo de Compromisso; Auto de Interrogatório.

              1a. Vara Federal