Trata-se de falsificação de envelope de féria da Estrada de Ferro Central do Brasil, feita pelo filho ainda menor mas já púbere do agente da Estação de Ouro Preto. O réu foi aluno indisciplinado da Escola Militar, foi demitido do cargo de telegrafista da estrada de ferro por atos de insubordinação. O inquérito foi arquivado por falta de provas, logo não tornou-se processo. Envelope Falsificado; Ocorrência do Serviço da EFCB; Lista de Entrada e Saída de Trens; Código Comercial, artigos 85 e 330.
UntitledCRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi recebida pelo tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, para pagamento de despacho da firma M. Cunha & Paim. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1900; Carta da Casa Olavo Capitulino dos Santos & Companhia, 1900; Autuação, 1900.
UntitledO réu, conferente da Estação do Engenho Novo, foi acusado após passar cédula falsificada, no valor de 100$000 a Álvaro Motta. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho determinou que, pelo decurso do tempo, já se deu a prescrição do delito, julgando extinta a presente ação criminal, o que foi confirmado pelo juiz Raul de Souza Martins. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa.
UntitledTratava-se de nota falsa no valor de 500$000 réis passada pelo português negociante José Gomes da Silva ao fazer um pagamento para a firma Santos Simões. nacionalidade portuguesa. Era negociante na Praia de São Cristovão e estado civil casado. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, estado civil solteiro e comerciante, quando foi comprar um terreno de Bernardina de Farias, mulher. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901.
UntitledA suplicante veio por meio desse processo evidenciar o uso de selos falsos nas garrafas de cerveja vendidas pelas fábricas Nova Aurora e Glória, situadas na Rua Frei Caneca, 75. Nesse local foram encontradas grandes quantidades de garrafas de cerveja com selos falsos colocados nas mesmas. Além disso, foram apreendidas em diversos estabelecimentos garrafas falsificadas que eram dessas fábricas e possuíam selos falsos. O Juiz deferiu o requerido. Selo de Consumo; Fatura, Fábrica de Vinagres, Xaropes e Águas Gasosas, 1902; Termo de Exame, Casa da Moeda, 1902; Código Penal, artigos 247 e 250.
UntitledTrata-se de nota falsa paga pelo réu, profissão garrafeiro, nacionalidade portuguesa, ao também garrafeiro português Thiago Gomes Fernandes, estado civil casado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa.
UntitledTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, por Custodio Fernandes, nacionalidade portuguesa e profissão comerciário, de nota falsa, no valor de 50$000, ao tentar passá-la no pagamento de frete na estação Marítima, de onde foi enviada, pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil para a Caixa de Amortização. Custódio, por sua vez, alega ter recebido a tal nota na casa comercial Pereira Guimarães & Companhia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, 1902; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1902.
UntitledCédula Falsa no valor de 100$000 réis passada no caixa da companhia Ferro Carril no escritório do Largo da Carioca pelo funcionário da Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico, que se chamava Pedro de Alcantara Santana. O réu que anteriormente estava com a nota pediu para o funcionário da Ferro Carril trocá-la. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de exame de Cédula Falsa.
UntitledOs réus foram acusados de passarem notas falsas e de andarem com indivíduos suspeitos em diversos pontos da cidade, demonstrando venda considerável dessas notas. A Justiça requereu o inquérito do caso baseada no Código Penal, artigo 241. O 1o. réu é estado civil viúvo, natural do estado do Paraná e negociante. O 2o. é solteiro, nacionalidade portuguesa e profissão construtor. Em 28/10/1902, o juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou o juízo incompetente para investigação e remeteu o processo ao presidente do Tribunal Civil e Criminal. O juiz Godofredo da Cunha condenou os réus com pena máxima. Os réus apelaram ao STF e, em 08/05/1905 os réus assinaram o termo de desistência . documentos da 2a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1902; Cédula Falsa; Carta Patente assinada pelo Presidente Prudente de Moraes, 1898; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.
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