CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

          Termos equivalentes

          CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

            Termos associados

            CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

              372 Descrição arquivística resultados para CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

              372 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8570 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão jornalista, pediu um requerimento de chamada ao inspetor de 1a. Classe Francisco Xavier de Mattos, que mudou de nome para Francisco Corrêa de Mattos e a testemunha para servirem de fundamento pra provarem crime de peculato, Código Penal, artigo 221, contra o inspetor de 1a. Classe.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              9197 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor condendado pelo crime de apólices falsas sob o Código Penal, artigo 250, requisitou que se marcasse dia e hora para que fossem inquiridas testemunhas arroladas, a fim de que se justificasse e provasse o comportamento exemplar, tanto antes quanto depois do delito de que fora acusado e pediu que lhe fosse fornecido o justificado para que fizesse o uso que lhe conviesse. O juiz deu procedência a denúncia e pronunciou os denunciados Ismael Bittencourt e Daniel José R. Guerra incursos o primeiro no código penal, artigo 250 e o segundo no mesmo artigo que o primeiro, combinado com código penal, artigo 18, parágrafo 3. Em 2a. sentença, o juiz Henrique Vaz Pinto Coelho condenou os réus a um ano e nove meses de prisão celular e oito e três quartos por cento do valor do dano causado. Os réus entraram com apelação ao Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal também. O STF deu provimento à apelação da União, aumentando em 4 anos a pena de prisão dos réus. Os réus com embargo de nulidade de acórdão e o STF negou o embargo, mantendo o acórdão anterior em 16/09/1908. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 26/12/1907.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              446 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, bacharel, quer justificar que suas declarações eram irreais no inquérito policial relativo ao caso da Caixa de Amortização e que não foi explicado no processo atribuído aos acusados mencionados. E mais, diz que seu depoimento foi tomado por termo na íntegra e admite ter sido forçado a depor sob violência policial. Consta denúncia do uso exacerbado da força policial, tendo em vista que além de levar uma sova, uma vez preso era comum ver outros tipos de violência física e violência moral executadas pelos guardas civis como tortura. O processo foi autuado em 18/11/1911 e concluído dois dias depois. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão .

              1a. Vara Federal
              41365 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito sobre uma cédula falsa no valor de 500$000 recebida pelo Banco do Brasil por um cliente da Caixa Econônica Federal do Rio de Janeiro, Alberto de Freitas Bahiense, sendo tal nota considerada suspeita pelos fiéis da Caixa Econônica Federal do Rio de Janeiro. Não consta finalização.

              4ª Delegacia Auxiliar
              14040 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, tendo conhecimento de um desfalque na agência de correio de Ribeirão Preto, São Paulo, cuja responsabilidade é imputada ao segundo suplicado, e verificando-se que o mesmo possui em conta corrente no London and River Plate Bank limited, estabelecido à Rua da Alfandêga no. 20, o valor de 29:630$910 réis, requereu, para acautelar os seus direitos sobre os bens do segundo suplicado, a intimação do dito banco a fim de que nenhuma transação seja feita sobre aquela quantia. O juiz deferiu o requerido.

              1a. Vara Federal
              9027 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor colocou que correu na Justiça do Espírito Santo uma ação de crime em que a autora é a Fazenda Nacional, na qual foram denunciados por crime de contrabando entre outros José Pinto Guimarães, ex-gerente da Companhia de Navegação e Vapor Espírito Santuense e Eduardo Ribeiro, representante da Companhia Agrícola e Comercial Rio e Campos, incurso no Código Penal, artigo 265 e 18. Sendo a moradia dos denunciados o Rio de Janeiro, o autor requereu a citação dos acusados para no dia 12/08/1893 compareceram em juízo. O juiz ordenou cumpra-se e mandou devolver ao juiz deprecante. Carta Precatória Citatória, 1893; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              19901 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor informou ao réu que encontrava-se na justiça um processo crime em que a autora era a Justiça Federal, e Sergio Pedro de Alcantara e Abel José Ferreira os acusados. Em 07/1923, o primeiro denunciado pediu a sua inclusão na lista de eleitores da Paróquia de Copacabana alegando falsamente que era empregado do Telégrafos. O segundo denunciado atestou a falsa profissão do primeiro denunciado. Estes incorreram no Decreto n° 4226 de 1920 artigo 24 e Decreto 14658 de 1921 artigo 53. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1930; Advogado, Adolpho de Oliveira Coutinho, Rua do Rosário, 141 - RJ.

              Garcia, Aprígio Carlos de Amorim
              39732 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo administrativo - auto de infração no qual os réus foram atuados por terem recebido e conservado em seu poder, por mais de 8 dias, cópias de conhecimento de carga, em um total de 1859, sem apresentá-los à repartição competente. Procuração tabelião José Pinheiro Chagas Rua do Rosário 76 - RJ, 1933; Conhecimento de Embarque7 1926/1928; Guia de Depósito 3 1938, 1939; Decreto 19954; Decreto 3089, artigo 55, parte II.

              Juizo Arbitral
              6236 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 22/05/1917 o réu, estado civil casado, profissão tipógrafo, foi preso em flagrante na Imprensa Nacional porque pretendia roubar objetos daquela repartição, os quais totalizavam um valor de 22$000 réis. Este foi preso pelo guarda civil Umberto José Vieira. O juiz julgou procedente a acusação intentada. Documento de Identificação ; Recibo de Pagamento, 1917; Identificação de Digital.

              1a. Vara Federal
              4969 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial expedido pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar responsabilidade criminal no envio dos documentos necessários para a efetivação do alistamento eleitoral. O acusado, trinta e sete anos de idade, estado civil casado, negociante, alegou tê-la recebido como pagamento de aluguel de um imóvel na Rua Conselheiro Junqueira. O juiz mencionou para arquivar como pede o procurador criminal. Recibo de Aluguel, 1917; Ofício, 1917.

              1a. Vara Federal