Os autores, negociantes na Estação Dr. Astolpho em Minas Gerais, mantinham transações comerciais com a comapnhia ré desde 1912, comprando café do interior e revendendo a ré, que fixava novos preços. Com o início da guerra na Europa a ré deixou de oferecer preços aceitáveis. Depois que pegaram a última remessa consignada na Leopoldina Railway não quiseram mais fazer negócio, nem pagar o que ainda deviam aos autores. requereram que a ré lhes pagasse a quantia de valor 7:145$766. 1ª Guerra Mundial. O juiz julgou em parte procedente a ação proposta para somente condenar os réus a pagar aos autores a quantia de 516$500, que ficou apurada e já lhes tinham oferecido, custas em proporção. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914;Conta de Venda; Traslado de Procuração; Cartas; Bilhete postal; Auto de Precatória; Auto de Protesto; Recibo; Taxa Judiciária.
1a. Vara FederalCONTRATOS
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A autora, com sede na rua do Passeio no. 62, contratou um sseguro de mercadorias em favor de tibrás-titânio do brasil S.A. que foram embarcados no navio dalila de propriedade da ré. Contudo, houveram extravios que causaram um prejuízo no ,valor de 26598,07. Fundamentada no código comercial artigo 728, 529 e 519 requereu a restituição da quantia. Foi homologada a desistência. Recibo; Conhecimento de Embarque; Averbação; Fatura.
Campos, Elmar Wilson de AguiarA autora, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, 201, Rio de Janeiro, contratou com a ré para fabricação e fornecimento de canos sidero-cimento a serem empregados na construção da linha adutora d´agua da Serra de Teresópolis à Capital. Para realizá-lo construiu uma usina para a a fabriacação dos canos. Contudo, o Governo Federal desincorporou a Dahne, Conceição & Cia, antecessora da ré, do Patrimônio Nacional, sendo com fundamento de atender seus associados. Os novos acinistas encerraram as relações contratuais coma autora. Assim, a autora requereu o pagamento de uma indenização por seus prejuízos no valor total de Cr$ 2.872.839,20. Este é o primeiro de três volumes de ação ordinária. Escritura de Contrato, 1947; Contrato de Abertura de Crédito, 1947; Jornal Diário Oficial, 1941 a 1945; Imposto de Industriais e Profissões, 1947; Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Antonio Roussoiliéres 6° Ofício Niterói - RJ, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; Carta Precatória, 1947 e 1948; Termo de Fiança, 1947; Diário Municipal de Niterói, 21/10/1947; Auto de Exame de Escrita, 1948; Atestado Médico, 1948; Decreto-lei nº 6456 de 02/05/1944; Lei nº 5746 de 09/12/1926; Decreto-lei nº 6998 de 30/10/1944; Código Civil, artigo 1059; Decreto-lei nº 8766 de 21/01/1946; Advogado Walfrido B. de Oliveira Fernando B. de Oliveira Paulo Cesar B. de Oliveira Filho, George Luiz Lualders, Rua da Alfândega, 81-A - RJ.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se do 3º volume de uma ação ordinária na qual a sociedade autora foi vítima de rescisão de cotrato celebrado com a ré, sucessora de Dahne, Conceição e Cia, para a fabricação e fornecimento de canos sidero-cimento a serem empregados na contrução da linha adutora d´agua da Serra de Petrópolis à capital. A suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$2.872.839,20 como indenização pelos danos causados á suplicante. A ação havia sido embargada no 2º volume, fazendo do estado e a S. A. Industrial e Tubos recorrido exraordinariamente junto com a União Federal. O Supremo Tribunal Federal deu provimento apenas ao recurso da S.A. Industrial e Tubos. Ela então interpôs agravo de petição que não foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Jornal Diário Oficial, 1962; Procuração, 1969.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, mulher estado civil viúva, e seu filho solteiro, domiciliados em Valença Estado do Rio de Janeiro, devedores do réu, domiciliado na Rua Nossa Senhora de Copacabana no. 1020, no valor de 65:000$000, requereram a declaração de extinta a divida, e a condenação do réu ao valor de 35:825$915 que foram pagos indevidamente. Em troca da dívida os autores deram sua Fazenda Cantagalo, em Valença com todas as suas terras, bem-feitorias e acessórios. Pela demora do pagamento os autores teriam de pagar uma multa de 5:500$000 réis. Os autores pagaram 118:903$915 réis por erro ou ignorância, e o réu negou-lhes dar a quitação da dívida e se dizia credor de 60:000$000. O Supremo Tribunal Federal regeitou embargos e dar provimento aos apelantes. demonstrativo das contas entre as partes de 19/09/1899; demonstrativo das contas com Casimiro Pinto e Cia . de 31/12/1905; comprovantes de pagamentos de 1915; processo anexado de precatória de 15/06/1915; recibo de taxa judiciária de 21/08/1915; recibo de taxa judiciária de 24/08/1915; demonstrativo de saldo de conta de hipoteca do autor; Procuração passada pela autora em favor de seus advogados pedro Tavares Junior Junior Veríssimo de S. Santos no tabelão Frederico de Sato Garcia de Lá Vega em 06/04/1915; certificado de escritura de dívida pelo tabelião Evaristo Valle de Barros rua do Rosário no. 100, em 15/04/1915; Certificado de escritura de Olívia pelo Tabelião Frederico de Sato Garcia de La Vega Valença - RJ, em 12/04/1915; recibos à mão. diversos. de 13/09/1902 à 20/06/1915; Demonstrativo de Conta com Casimiro Pinto e Cia; documento de movmento de conta da autora pelo Casimiro, Pinto e Cia. diversos de 1908 à 1915; translado de procuração pelo ,tabelião Evaristo Valle de Barros rua do Rosário no. 100, em 28/04/1915;.
2a. Vara FederalO autor, entidade autárquica com sede em Brasília, prometeu a venda ao réu, alfaiate, e sua mulher, de um imóvel no Conjunto Residencial Bangu, em Campo Grande pelo valor de Cr$ 5.132,00 a serem pagos em 240 prestações. Acontece que os réus deixaram de pagar as prestações, infringindo o contrato. Assim, o autor requereu a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel. Processo extinto por folha de interesse. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Decreto nº 56793 de 27/08/1965; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 745 de 07/08/1969.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Secção do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de ação ordinária para a garantia do crédito que o autor negociante tenha com Empreza Industrial Brasileira, visto que, ele havia fornecido o custeio dos vapores nacionais Euclides e Rosse de propriedade da citada indústria. A ação se deu por conta da compra da Empreza Industrial Brazileira pela ré. Ação julgada cokndenada a empresa ré pagamento de quantia arbitrada. Procuração, 1901; Fatura, 1901; Certidão de Registro de Escritura Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901; Certidão de Registro de Autos de Ação Ordinária, 1901; Certidão de Registro de Autos de Falência, Escrivão Joaquim Bensão Alves Penna, 1901; Termo de Apelação, 1902; Conta de Autos, 1902; Advogado Emílio M. Nina Ribeiro, Ulysses Vianna.
Juízo Federal da Capital FederalOs autores, negociantes e importadores, requerem a restituição do valor de 6:538$350 réis, juros da mora e custos. O respectivo valor é o que foi pago, segundo os autores, excessivamente nos impostos de importação de sal. Este sal, proveniente de Ilha de maio pela Barca Portuguesa Nova Lide, foi pago de acordo com o orçamento do ano de 896 quando já vigorava a Lei nº 359 de 30 de dezembro de 1895 que diminuía o imposto referente ao sal. A ação foi julgada procedente. Foi deferido o pedido, o réu apelou, o Supremo Tribunal Federal, STF por maioria nega a apelação. Certificado de procuração, 1901, Tabelião Evaristo Valle de Barros; Documento com Consignação de Mercadoria, 1896; Advogado, Rodrigo Octávio, Rua do Hospício, 33 - RJ.
2a. Vara FederalOs autores, negociantes, requerem o pagamento do valor de 23:040$000 no qual o réu, capitão da Barca Italiana Antônio Mazella, é devedor. Tal valor foi fixado perante juízo pelos autos de agravo requerido sobre o navio. A ação se baseia no reg. 737 de 1850, art 720. Os autores foram fretadores do carregamento de alfafa onde não foram pagos a descarga, a entrega e a sobrestadia da mercadoria. A ação foi julgada em parte procedente, condenando o réu aos autores uma indenização e os custos devidos proporcionalmente. A ré não se conformando entrou com recurso junto ao STF, que foi negado. Regulamento nº0 737 de 1850, artigos 69 e 720; Código Comercial , artigos 618, 519, 529, 565, 505 e 360; Procuração, 1908 - 1911; Carta, 1908 .
Supremo Tribunal FederalO autor, domiciliado em Barra do Piraí Rio de Janeiro era profissao viajante vendedor de artigos comerciais. Este vendeu alguns artigos da Casa Do Moinho de Ouro da firma Souza, Gomes &Cia, estabelecida no Rua Luiz de Camões 2. A ré, porém, recusou-se a pagar o valor que daria ao suplicante, referente aos produtos vendidos. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida. Foi julgado por sentença a desistência do autor . Procuração, 1921, 1922, 1923; Listagem dos valores vendidos.
2a. Vara Federal