CONTRATO

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              7185 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Ponta Grossa, estado do Paraná, era mutuário da ré, estabelecida na Rua Uruguaiana, 47. Inscreveu-se como sócio fundador nas séries de valor 50:000$000 réis, 30:000$000 réis e 20:000$000 réis, num total de 100:000$000 réis. Pelo falecimento de sua mulher ficou com direito de receber o seguro. Quer que a ré lhe pague o valor de 100:000$000 réis. Procuração 2, Tabelião José de Camargo Júnior, PR, 1919, tabelião Raul A. Ceirosia, 1916; Recibo, 1915; Certidão de Óbito de Emilie Sabaggo, 1916; recibo de Nicolau J. Farhat Importador e Exportador, 1917; Telegrama, 1919; Carta, 1917.

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              5619 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 35:000$000 réis. O suplicante requer que seja expedida uma carta precatória para a citação do mesmo, já que está domiciliado na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. O autor, decorridos seis meses sem o réu se manifestar, requer restaurar a instância. O réu é condenado e a petição é deferida. Taxa Judiciária, 1920.

              Sin título
              6263 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na cidade de Niterói na Rua Visconde do Rio Branco, 409 , Casa Souza Marques, eram credores do réu Manoel Antônio de Oliveira Gomes no valor 641$300 réis. Quer que o réu, morador à Rua General Delgado de Carvalho, 46, lhe pague o que deve. Foram citados: Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte 5, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 89, 90 e 99, 642, 673 e 680, carta precatória apensada. O juiz julgou não provados e insubnolentes para efeito de julgar por sentença a penhora para que se produzam seus devidos efeitos legais. Taxa Judiciária, 1919; Procuração 2, 1918 e 1919; Recibo de Depósito Público, 1920; Nota 2, 1913 e 1919; Carta Precatória, 1920; Foto; Carta a Gonçalves Lopes & Companhia, 1921; Carta a Otávio Kelly, 1921.

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              12338 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Por seu advogado e procurador, a autora, sediada na capital do estado de São Paulo, que celebrou com a ré, sediada em Nova Iorque, EUA e filial nesta cidade, à Avenida do Cais, 437, um contrato para compra e venda de óleo combustível, e de representação para ter efeito nos estados de São Paulo e Paraná. Em conseqüência deste contrato, a ré ficou obrigada a fornecer à autora óleo combustível na cidade de Santos, estado de São Paulo, cabendo à autora a iniciativa de distribuir aos consumidores, seus clientes. Neste contrato foi firmado que qualquer parte que violasse qualquer cláusula do ajuste ficaria sujeita a pagar à outra parte, a título de multa ou pena convencional, o valor de 20.000 dólares norte-americanos cobráveis por ação decendiária, em virtude desta cláusula, alegando que a ré se recusou a fornecer o óleo pedido, a autora requereu que fosse assinado o prazo de 10 dias para que dentro deste a ré pagasse a dita multa, ou alegar por via de embargos as exceções e defesa que tivesse, sob pena de revelia, e para efeito de ser condenada a pagar a quantia. Ação julgada perempta pelo não pagamento de taxa judiciária. Procuração 4, Tabelião Paulo Alvaro de Assumpção, Rua Alvares Penteado, 21, SP, 1920, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1919, 1920, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1915; Recorte de Jornal O Estado de São Paulo, 26/05/1920, Diário Oficial, 06/07/1920; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1920: Interpelação Judicial, em anexo, 1920; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 247, 248; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 369, 380; Código civil, artigo 1317; Anulação de Contrato, tabelião Tristão Grellet, 1919, Revogação de Mandatos em anexo, 1920.

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              17524 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A splicante, mulher, assistida por seu marido, usufrutuária dos prédios da Rua do Passeio 38 e 40, que sua finada mãe deu em arrendamento pelo prazo de 9 anos à suplicada, alegou que não convinha mais que esta fosse locatária, e requereu a intimação da mesma para que desocupasse o sito prédio na prazo de 30 dias, ficando notificada de que até a data da entrega das chaves deveria pagar os aluguéis no valor de 10:000$000 réis mensais. O requerido foi deferido. Carta Precatória Citatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1920; Código Comercial, artigos 1210 e 2209.

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              17787 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde exercia o cargo de juiz federal substituto, e era senhor e legítimo possuidor de automóvel Ford número 3402 motor número 3239293. Em 14/10/1920 vendeu o veículo aos suplicantes por 3:000$000 réis por pacto comissário segundo o Código Civil artigo 1163, em prestação de 300$000 réis mensais, sob pena de anulação de venda caso o pagamento não fosse pontual. Atrasando-se a 1a. prestação, e o suplicante se negando à devolução do veículo, pediu-se mandado de reintegração de posse ou de entrega do veículo. Havendo o suplicado procedido o esbulho da posse do suplicante, este pôde fazer uso do interdito recuperatório sumário, podendo o suplicante ser reintegrado da posse do veículo sem ser previamente ouvido o autor do esbulho. O mandado de reitegração de posse foi expedido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Escritura de Venda, Tabelião Lino Moreira, 1920; Código Civil, artigos 1163, 506.

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              18105 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Moggy Mirim, estado de São Paulo, alugou prédio à rua General Roca no 129 na capital federal, de propriedade de seus filhos, meninos impúbres, Flavia Beatriz e Evagelina, ao dr Norberto Coelho Bittencourt. O valor do aluguel seria de 225$000 réis mensais, o qual não fora pago o relativo aos meses de maio e junho de 1920. Pediu-se o despejo do prédio, custas, e 2:700$000 réis iguais ao aluguel em 1 ano. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 108 - RJ, 1920.

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              9096 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Rua Marechal Floriano, 21 - RJ era credor do réu no valor de 300$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 30/07/1918 e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 08/05/1920 e o pagamento em 14/05/1920. Nota Promissória, 1918; Procuração, Tabelião José Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 144 - RJ, 1920; Constituição Federal, artigo 6.

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              13956 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era a Sociedade norte-americana com sede social em Washington, EUA. Quis defender seu direito e domínio sobre o acervo que pertencia à antiga Companhia Estrada de Ferro Araraquara. Deu à causa o valor de 100:000$000. Foi julgado por sentença o termo de desistência proposto pelo autor. Procuração, 1921; Decreto nº 11930 de 07/02/1916; Decreto nº 3084 de 05/11/1890, parte III artigo 18; Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP.

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              5496 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do reú, no valor de 5:801$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Pede que seja procedida diligência necessária ao local, para efeitos de direito. O mandado é expedido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1921.

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