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              8789 · Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário de embarcações e constituíram-se credores da Norton Meyon & Companhia no valor de 241$200 réis, referente a serviços prestados na descarga de mercadorias a bordo do navio a vapor inglês Bern Brandt. No dia 17/05/1907 a empresa Norton Meyon & Companhia foi intimada para favor nos termos de sua ação sumária, que lhes moviam Seraphim Antonio Pereira & Companhia . Esta empresa requereu, assim, circundição de atração, pelo não comparecimento dos autores, o réu pediu também a absolvição da instância, visto que os autores não pagaram as custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              5043 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que mantém com a Estrada de Ferro Bahia e Minas, de que é arrendatário o réu, regime de tráfego mútuo. Porém, em 30/11/1908, o réu pediu ao suplicante que entregasse a Procópio de Oliveira & Companhia o valor de 20:000$000 réis, por contas de cargas a serem embarcadas. O suplicante requer justificar este fato, para obter a referida quantia. A sentença é positiva no sentido de confirmar a justificação requerida com base na prova testemunhal produzida nos autos. Procuração, 1908.

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              5979 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegava ser credor, sendo como cessionário o Banco Nacional Brasileiro, de S. Hoffman e do réu no valor de 3:910$500 réis. O mesmo requer o pagamento da referida quantia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Victoriono Gonçalves Carmilo, SP, 1907; Nota Promissória, 1907; Protesto, Tabelionato de Letras, 1908.

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              7595 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora quer provar que Zenha Ramos e Cia carregou no vapor Mossoró, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Ceará, 50 sacos de arroz em 12/03/1908, carregamento o qual a suplicante segurou contra todos os riscos do mar. Seguro. Porém, no ato da descarga, as sacas caíram no mar. Assim, o autor requer a citação da ré e o pagamento no valor de 92$400 réis. O juiz Godofredo Cunha , no dia 28/11/1908, julgou a ação procedente, condenando a ré ao pagamento que devia ao autor. Nota Fiscal, Companhia de Comércio e Navegação do Rio de Janeiro, 1908; Carta de Costa Bastos & Filhos, 1908, da Alfândega do Ceará, 1908; Nota Fiscal, Zenha, Ramos e Cia; Código Comercial, artigo 524; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua da Quitanda, 81, 1907.

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              4504 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, residente no Rio de Janeiro, era credora do suplicado, residente na cidade de Jaú, estado de São Paulo, no valor de 9:356$480 réis. Requereu que expedisse carta precatória para a cobrança da dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1909; Nota Promissória, 1903; Carta Precatória, 1909.

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              6644 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrendou o prédio na Rua do Rosário, 48 ao réu pelo aluguel no valor de 450$000 réis mensais por 5 anos. A Diretoria de Saúde, porém, intimou o proprietário a fazer obras no prédio. Este, devido ao fato teve que mudar-se ia fazer um leilão do prédio e das mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça; Conta; Escritura de Arrendamento, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Edital, Diretoria Geral de Saúde Pública; Certidão, tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães; Carta Precatória; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Conta de Custos; Ofício da Diretoria Geral de Saúde Pública .

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              1266 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, afirmava que era credor do réu, como cessionário de Augusto Cabral, para fornecimento de materiais a Repartições do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O mesmo exige o pagamento da referida dívida. São citados: a Lei n° 354 de 30/01/1907; a Lei n° 325 de 25/01/1907; o Código Comercial de 1909, artigo 149; a Lei n° 4516 de 03/10/1908; e a Lei n° 4325 de 27/10/1909. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Procuração que faz Augusto Cabral, em 20/04/1909; Recibo de compra de materiais da Fábrica de Produtos Cerâmicos em Barbacena, de 31/03/1909.

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              11306 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, alegou que se apresentou à concorrência aberta pelo edital do Ministério da Fazenda de 16/12/1901 para o serviço de extração e renda das areias monazíticas ou metais preciosos em terrenos da Marinha ou da União. A proposta do autor foi aceita, sendo assinado contrato com a União. Ele alegou, porém, que a ré comunicou que este não podia continuar a extração sem ter recolhido ao Tesouro uma importância em jóia ou luvas do contrato. Como o autor não realizou o pagamento, o Ministro da Fazenda anulou o contrato. O autor, baseado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu anulação do ato do ministro. Ação procedente. Contrato, 1899; Imposto de Indústria e Profissões, 1903; Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/12/1901, 24/05/1902, 31/12/1902, 19/06/1903, Jornal do Commercio, 18/07/1902, 14/10/1903; Protesto em anexo, 1903; Justificação em anexo, 1903; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1906; Prorrogação do Contrato, 1913 .

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              3981 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, agente consignatário do vapor Skuld, requer o depósito de parte da carga transportada pelo referido vapor para as obras da Biblioteca Nacional, General F. M. de Souza Aguiar, a fim de garantir as despesas oriundas do atraso na descarga efetuada pelo vapor. O mesmo requer que as despesas fiquem por conta do destinatário e sob garantia da mesma pretende haver o pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ; Fatura, 1906.

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              6198 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de cobrança no valor de 4:064$260 réis, referente às mensalidades dos operários da Fábrica de Fiação e Tecidos Santo Aleixo, que eram sócios da autora. O contador do réu recolheu o dinheiro de seus empregados, entretanto, não repassou para a escola de música. O autor fez um termo de desistência. Declaração, Fábrica de Fiação e Tecidos Santo Aleixo, 1910; Contabilidade, Sociedade Progresso Musical de Recreio de Santo Aleixo, 1910; Declaração 2, Sociedade Progresso Musical de Recreio de Santo Aleixo; Ata de Assembléia Geral da Sociedade Progresso Musical de Recreio de Santo Aleixo; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 01/12/1916; Procuração 2, 1910; Memorando 2, 1909.

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