CONTRATO

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              BR RJTRF2 9098 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, que residia na Rua Maria, 54, Santa Teresa - RJ, no valor de 95$000 réis, referente ao aluguel vencido e não pago. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 20/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1920; Auto de Penhora, 1920.

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              BR RJTRF2 13783 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor morava na cidade de Areal, estado do Rio de Janeiro, e, como mandatário a ré, foi autorizado a viajar fazendo propaganda de seus produtos, sob a condição verbalmente estabelecida de não regatear dispêndios, tendo o ordenado de 1:200$000 réis mensais. Após a colocação dos produtos em várias praças do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e grandes lucros, a companhia teria forçado a saída do autor, utilizando-se de pequenas despesas de viagem. Pediu a citação da empresa para exibição de contas, dando à causa o valor de 10.000$000 réis para taxas. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921.

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              BR RJTRF2 17572 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitãodo vapor italiano Monte Rosa, vindo de Gênova alegou que no dia 03/12/1920 houve um incêndio no porão do vapor produzindo danos no navio e à carga exigente a bordo. O suplicatnete diante da avaria grossa causada plo incêndio, por cujo pagamento são obtigados são obrigados a merdadorias da carga que se encntravam a bordo na ocasião do sinistro, protestou afim de obter dos respectivos consignatários a contribuição de quinze por cento sobre os valores. O Juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1921, Escrevente Waldemar Cotrim Laurith; Requerimento informando o Leilão, 1921.

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              BR RJTRF2 17581 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              As suplicantes mulher firmaram contrato para ,venda de um lote de terreno de sua propriedade no valor de 20:000$000 réis a José Maria de Figueiredo Reis. Sendo o referido terreno foreiro à Fazenda Nacional, solicitaram a necessária licença para o transpasse do aforamento. Não tendo recebido licença, requereram ação para depositar em pagamento à Fazenda a quantia de 500$000 réis correspondente a dois e meio por cento do laudemio devido. O juiz deferiu o requerido. Código Civil, artigo 638; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 395.

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              BR RJTRF2 17800 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados em Niterói, na Rua Mem de Sá 173, alegaram aos réus uma casa localizada no Rua do Livramento 125, pelo valor mensal de 95$000 réis. Como os suplicados não renovaram a apólice de seguro a que são obrigados, o autor, requereu a desocupação do referido imóvel, baseado no Código Civil art 1192. O autor desistiu da ação mas o processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária. Decreto nº 848 de 1890, artigo 315; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 19; Procuração 2, 1921; Imposto Predial, 1921; Certidão de Escritura de Contrato de Arrendamento, 1907.

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              BR RJTRF2 18219 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na Rua Conde de Leopoldina, 65, alegaram que foram notificados pelo oficial de protesto para pagarem uma letra de câmbio no valor de 5:380$460 réis ao réu, estabelecido em Juiz de Fora, MG. Como os autores alegam que nada devem ao réu, requereram expedição de uma guia para depositarem nos cofres públicos o referido valor. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo do Cartório de Protestos de Letras, 1923; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Código Civil, artigo 977.

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              BR RJTRF2 18222 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alugou o prédio de sua propriedade na rua dos Legisladores, 426 - RJ ao autor pelo valor mensal de 80$000 réis. Como o suplicado recusava-se a receber o aluguel, o suplicante requereu a citação deste para que, em juízo, recebesse o valor da referida dívida. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              BR RJTRF2 9119 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de Heitor de Abreu Sodré, residente na Rua do Lavradio, 70 e 74 e de Balthazar de Abreu Sodré, residente no estado de São Paulo no valor de 15:750$000 réis, referente a uma nota promissória a favor de mulher Orlinda Corrêas Duarte Pinto. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixiera, Rua do Rosário, 1920.

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              BR RJTRF2 9285 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente no Rio de Janeiro, requereu restituir ao réu, seu primo-irmão, residente em São Paulo, a fazenda Sapucaia, desde que este lhe pagasse o valor das despesas de produção e custas, Código Civil, artigo 511, e o valor das benfeitorias necessárias, aproximadamente 60:000$000. Requereu ainda que o réu o restituísse de todas as importâncias que vinha recebendo referentes ao pagamento da compra, mais juros de mora e custas. Os envolvidos no processo haviam acordado a compra da fazenda em um contrato de sociedade para exploração de cereais, exeração e venda de lenha, criação de gado e demais misteres. Entretanto, a sociedade foi desfeita e o autor descobriu que o valor da compra estava mais elevado que o valor real da fazenda, localizada em Pindamonhangaba, SP. O autor alegou também que realizou uma série de obras de melhoramento nela, durante o tempo em que lá residiu, além de que lhe foram omitidas as dívidas que esta possuía. Processo sem sentença. Procuração 4, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920, 1919, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920; Carta Precatória, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 271.

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