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              3865 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 30264 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Amaro Prado e Companhia, estabelecido em Campos, requereu ação para assegurar a restituição do valor de 17.500$000 réis referente as 50 toneladas de trilhos usados que foram encomendados e quitados e não entregues no prazo estipulado. 2 notas promissórias, 1917; 2 procurações passadas no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145, e no tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ, ambos em 1917 .

              Sem título
              BR RJTRF2 3345 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito pelo comandante do vapor Victória de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, contra quem de direito possa, por prejuízos, perdas e danos conseqüente da arribada e avarias forçadas o que resultou na invasão de água nos porões do referido vapor. O protesto foi feito, porém não houve declarações do juiz. Recibo de Taxa Judiciária, 1918; Ofício, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 5397 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor Stella de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional que tendo saído do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro rebocando o pontão Rio Negro ambos carregados de gêneros diversos, requereu ratificação de protesto contra quem de direito pelos possíveis danos e prejuízos causados devido ao mau tempo enfrentando durante a viagem. O juiz deferiu o pedido e indicação de curador. Recibo da Taxa Judiciária, 1918 .

              Sem título
              BR RJTRF2 5398 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor nacional Neuquem de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, requereu protesto para resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadoria transportadas devidos às péssimas condições de tempo enfrenta durante a viagem. O juiz deferiu o pedido, nomeando como curador o Senhor Bulhões Natal .

              Sem título
              BR RJTRF2 5763 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor nacional Urano, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação enfrentou péssimas condições do tempo durante a viagem. O mesmo tinha como destino o Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Emígdio Adolpho Victorino da Costa, Rua do Rosário - RJ, 1918; Recibo da Taxa Judiciária, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 5892 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, o primeiro, mulher, estado civil solteira, e o segundo, casado, profissão engenheiro civil, residente na cidade de Ouro Preto, estado de Minas Gerais, eram proprietários do prédio localizado na Rua da Assembléia, Rio de Janeiro, notificaram o antigo arrendatário Augusto Freire que tendo terminado o contrato de arrendamento e por não terem entrado em acordo sobre as condições em que deveria continuar como arrendatário, firmaram um novo contrato com M. A. Abrunhosa & Companhia, negociantes. Os mesmos foram informados sobre os novos redatários, já tendo estes direitos de ocupação do referido imóvel ficando por conta do suplicado os prejuízos causados pela demora na entrega do prédio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Macedo, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 6860 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram proprietários, Emigdio Adolpho Victorino da Costa alugou por tempo indeterminado o imóvel na Rua Menezes Vieira, 13 pelo valor de 160$000 réis mensais, mais o valor de 3$000 réis mensais pelo consumo d´água ao réu José Gonçalves negociante, entretanto, este não pagou as rendas vencidas, somando a dívida no valor de 566$472 réis. Os autores propuseram uma ação ordinária para que os réus fossem condenados a pagar as rendas vencidas. José Ferreira da Silva Araújo era fiador de José Gonçalves; pagamento; aluguel; regimento nº 737 de 1850; Código Civil, artigo 138, parágrafo 1, 140 e 143 ; artigo 136, no. 3, 137, 138; artigo 31, 36, parágrafo único, 223, parágrafo 3 código civil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Procuração, Tabelião, Rua Quintana, 1917; Recibo de Aluguel, 1917; Registro Civil de Egydio Salles Abreu, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 9043 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, requereu a citação da ré na conformidade do artigo 118 dos seus estatutos com as formalidades da lei. Requereu ainda uma indenização no valor de 56:160$000 réis por perdas e danos, baseado nos Código Civil, artigos 1056, 1059, 1060. O autor trabalhou por 8 anos como condutor de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tornou-se sócio contribuinte da associação. Esta lhe financiou 2:000$000, cujas parcelas foram sempre pagas. Em 08/10/1916, o autor conduzia da Estação do Porto Novo Cunha para a de Alfredo Maia, quando teve de parar em um hotel estação devido a um carro parado na estação Portela. Alguém entrou no carro e roubou o valor de 928$600. Antes do término do inquérito a fiadora pediu cumprimento da cláusula. O autor recusou e foi demitido. Diploma de Sócio Efetivo da Associação Geral de Auxílios Mútuos da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1911; Estatutos da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1914; Jornal Diário Oficial, 16/03/1914, 22/02/1918; Taxa Judiciária, 1918; Embrago de Nulidade, 1922; Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918, tabelião Tobias Barreto, Rua da Conceição, 72, Niterói; Regulamentos das Seções de Auxílios Especiais da Associação, 1915; Certidão de Escritura, Djalma da Fonseca Hermes, 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 8545 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, comerciantes, tendo comprado para revenda fardos de brim Moçambique e de brim Benguela e sendo a referida mercadoria transportada pela Estrada de Ferro Central do Brasil e que durante a viagem parte da mercadoria foi perdida devido a um incêndio provocado pelas fagulhas expedidas pela chaminé da locomotiva, requereram ação ordinária para pagamento de indenização por danos e prejuízos no valor total de 45:722$153 réis. O juiz condenou a ação procedente em 26/01/1920. Apelação recebida em 20/04/1920. As partes entraram em acordo tendo sido assinado o termo de desistência em 18/06/1921. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1921 através de uma apelação cível. Fatura, Barros & Companhia, 1918; Nota Promissória, 1918; Taxa Judiciária, valor 114$100 réis, 1919; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 1o. e 3o.

              Sem título
              BR RJTRF2 9830 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, foi procurador do réu na divisão judicial da Fazenda São João, na qual era condômino. Requereu o pagamento dos honorários. A ação foi julgada procedente e o réu condenado a pagar o autor. Procuração 2, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1918, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918; Jornal Correio de Baurú, 27/05/1917, O Estado de São Paulo, 13/06/1918, 17/11/1918, 18/11/1918, Jornal do Commercio, 24/08/1918; Carta Precatória, 1918; Conta de Custas Processuais, 1919; Imposto de Indústria e Profissões, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Termo de Apelação, 1920; Planta de delimitações de fazendas; Escritura de Venda e Compra, tabelião Saturnino Tavares, 1916.

              Sem título