A autora, com sede na Rua da Assembléia, 72 - RJ, requereu indenização por roubos e extravios de mercadorias seguradas, que foram transportadas em embarcações do réu, Patrimônio Nacional. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da ré e negou o da autora. As partes interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não os conheceu. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1952; demonstração de cálculo de sinistro, 1951; 30 recibos, 1951, 1952; 28 contratos de frete, 1951; 32 averbações, 1951; 5 notas fiscais, 1951, 1952; 15 termos de vistoria, 1951, 1952; 12 notas de débito, 1951, 1952; 7 certificados de vistoria, 1950 a 1952; Código Comercial, arts 728, 449; decreto 19475 de 1930.

A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de farinha de mandioca nacional segurados pela suplicante, embarcados no navio Rio Parnaíba de propriedade do suplicado, destinado ao porto de Aracati e consignado a Caminho & Companhia. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 54229,40. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente com recurso ex ofício, assim como o réu , ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, apenas ao recurso da ré. A autora embargou , mas os embargos foram rejeitados. A autora recorreu de Recurso Extraordinário, que teve provimento do Supremo Tribunal Federal. Averbação de seguro emitido pela suplicada, 08/06/1951; fatura emitida pela Companhia de Comércio e Indústria Malbur, 07/06/1951; Carregamento de carga, emitido pelo sindicato, 07/06/1951; Recibo de indenização de seguro, 11/10/1951; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 13/05/1952, 14/08/1951;Código Processual Civil artigo 291; Código Comercial artigos 728,529,519.

A suplicante era Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Propôs Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em carregamentos de manteiga pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 222.700,70. Gêneros de abastecimento alimentício. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação em parte prescrita, parte improcedente, e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora tentou embargar, mas não teve seu embargos aceitos. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ de 28/11/1955; vários documentos de cargas, duplicatas, averbações de seguro, faturas do período de 1955 a 1958; Código Comercial artigos 494,529,728; Código Civil artigos 159,985,1924; .

A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, patrimônio nacional, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 69.708,00. A ação foi julgada procedente. As partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento a autora, e, em parte, deu provimento também ao recurso do réu. A autora interpôs recurso extraordinário, o réu embargou. Os embargos foram aceitos e a autora desistiu do recurso extraordinário. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1947, 1951 e 1953; Conheciementos de Carga; Averbação de Seguros; Recibo de Indenização, 1952; Código Comercial, artigos 99, 102, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1.

A suplicante tinha sede em Porto Alegre e agência na Capital Federal no Banco Sotto Maior S/A à Rua São Bento, 8/10. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios, avarias e roubos verificados em mercadorias em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 166.688,00. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação procedente em parte e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu provimento, em parte, ao recurso do réu. Procuração Tabelião Mário Gilberto Mariath - Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS de 18/08/1949; Vários documentos de cargas de 1946 a 1950; Procuração Tabelião (Amadeu)Augusto de Moura Guerra - Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA. de 14/10/1949; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ de 29/06/1949; Código Comercial, artigos 101, 103,494,519,529; Código Civil artigo 159; .

As autoras, Sociedades de segurosestabelecidas naPraça Pio X n°. 118 e naRua da Alfândega, nº. 21, contrataram osegurode mercadorias embarcadas nosnavios; IcaraíePraia GrandeemSantoscom destino a Manaus. Acontece que ao destino foram constadas avarias e extorsões, obrigando-as ao pagamento dovalorde CR $123.048,00. Comindenização. Requerem a restituição da quantia de acordo comoCódigo Comercial, artigo 728 e 101. A Ação foi julgada procedente.A ré apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento ao apelo . 15 procurações- 1964 a 1967; Trabalhista 366; 108; 54; Sinistros nº. 10.529; 647; 652; 648; 10 notas fiscais de diversas empresas de 1963 a 1964; 3 laudos de vistorias de 1968 a 1964conteúdoProtesto Judicial nº. 41.553 de 1965; Fatura nº. 50.191 da Paoletti; Termo de Agravo de 1966; 11 folhas de avarias de 1963; decreto lei 1973 de 10/12/1930; Código Comercial, Artigos 728, 99, 101, 103; 3 Termos de Vistorias 1963 a 1964; 6 conhecimentos de Fretes de 1963 a 1964.

As autoras, sociedades de seguros, contrataram o seguro de diversas mercadorias embarcadas em vapores do réu, que foram extraviadas, obrigando-as ao pagamento do valor de Cr$ 12.3397,03 como indenização. Fundamentadas no Código Comercial artigos 101, 103, 519 e 529 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1º, as autoras requereram a restituição da quantia. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de "ex-offício". As partes fizeram acordo extrajudicial. 74 Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ e Procuração Tabelião e Outros entre 1970 e 1971; Três Apólices Coletivas nº 052.805 e respectivos anexos 1969; 4 guias de Importação 1970; Diversos certificados de perdas de avarias 1970 a 1971; fatura da AMC 1970; 9 Conhecimentos de Frete 1970; 4 Relação de embarque por navio-viagem 1970; Código Comercial artigos 728, 101,103, 519,529; Decreto-Lei nº 116 de 1967 artigo 1º § 3º .

A autora, com sede na Rua Sete de Setembro, 94, contratou um seguro com a Companhia Siderúrgica Nacional, sobre mercadorias armazenadas no Armazém 5, que sofreu com um incêndio, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 81.294,10 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 985 e 1524, requer a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. Código Civil, artigos 1266, 985 e 1524; Decreto nº 24508 de 29/06/1934; Decreto nº 24511 de 29/06/1934; Decreto-Lei nº 8439 de 24/12/1945; Lei nº 3198 de 14/04/1941; Decreto nº 8680 de 03/02/1942; Impresso 7, de várias empresas em inglês; Certidão de Tradução, 1958, 1979; Sinistro n. 1149, 1958, 1959; Comunicados de Avaria 6, 1959; Conhecimento de Importação 4, 1958, 1959; Apólice de Importação, 1958, 1959; Apólice n. 13665, 1958; Procuração 2 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961.

A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamentono valor de Cr$59.257,10 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Processo inconcluso. procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá - MT em 1942; (14)apólice da autora; (13)contrato de frete em 1957/1958; (2)atestado de vistoria em 1957; (21)recibo da autora em 1958; (3)fatura da companhia Brasileira de cartuchos; (10) termos de vistoria em 1958; (2)fatura da Moreira Fernandes importação Ltda em 1958; (8)nota fiscalo de varias empresas em 1958; (4)reclamação da ré em 1958; código comercial, artigo 728,756; código de processo civil, artigo64; advogado Elvas, Francisco de Paiva; rua da Quitanda, 3, 4º andar.

A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, no. 103, foi obrigada a pagar o valor de Cr$ 6434,71 como indenização de seguros realizados para variadas mercadorias embarcadas e avariadas em navios da ré. A autora requer a restituição da quantia. Autora desistiu da ação . Procuração, Tabelião José de Segadas Vianna Rua do Rosário, 136 - RJ, 1972; Recibo, 1972; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Contrato de Frete, 1972, 1971, 1975; Vistoria Delegacia da Receita Federal Porto Alegre, 1972; Código Civil, artigos 1025.