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              BR RJTRF2 6072 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil solteira, maior, sendo credora do espólio de Placidina Barboza Nogueira no valor de 3:250$000 réis correspondentes a uma nota promissória assinada pelo marido da falecida Antônio Barboza Nogueira, requereu o pagamento da referida quantia. É citado o Regulamento nº 737, artigo 674. O juiz recebe a apelação. Nota Promissória valor de 3:225$000 réis, 1906; Auto de Carta Precatória, 1911; Taxa Judiciária, 1912 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24577 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, cobriu os riscos do transporte de 1000 tábuas de pinho a favor da Indústria e Comercio de Madeiras S/A, embarcadas no Porto de Itajaú. No desembarque foi verificado a falta de 45 tábuas. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 5810,00 pelos prejuízos causados, conforme Código Comercial, artigo 102, 529, 579 e 728. Seguro marítimo. Houve acordo extra-judicial. Recibo de Quitação, 1959; Fatura, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Contrato de Frete, 1958; Procuração Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos Belo Horizonte, 1957; Código Processual Civil, artigo 64.

              Juízo de Direito da 8a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25600 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora fundamentada no código comercial artigo 494, 529 e 728 no código civil artigo 159 985 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 47011,00 cruzeiros, referente ao valor oago aos seus segurados, por motivo de extravio de subtração de mercadorias quando transportadas por navios pertencente ao réu. a mercadoria era 85 caixas de manteiga. A ação foi julgada procedente. Recibo;Contrato de Frete;Certificado de Vistoria.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25607 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora sociedade de seguros alegou que era segurada de várias mercadorias da firma philco radio e televisão, sendo verificado o roubo de parte da carga quando transportado pela empresa ré. A suplicante, subrogada no direito de seu segurado, requereu o ,pagamento de uma indenização no valor de 24935,00 cruzeiros, conforme o código comercial artigo 728 e o código civil artigo 159, 985 e 1524 seguro. a ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 - RJ, 1960;Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941;Recibo.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32393 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias de seguro, alegaram que eram seguradoras de mercadorias, 160 chapas finas a frio e a quente e folhas flandes, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional, embarcadas no vapor Paulo pertencente a ré. No desembarque foi verificado a avaria de parte da carga. As suplicantes sub-rogadas no direito de seus segurados requereram o pagamento de uma indenização no valor de 16.777,30 cruzeiros novos, conforme o Código Comercial artigos 519, 529, 102 e 728, devido aos prejuízos causados. Seguro Marítimo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. recibo de 1967; (2)procuração; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1967; (4)procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1967; tabelião; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1967; (4)procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1967; (2)procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1967; (2)procuração; tabelião; Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ- em 1967; (3)procuração; tabelião; Douglas Saavedra Durão; rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) em 1967; termo de vistoria em 1966; (4)contrato de frete em 1966; código de processo civil, artigo 166.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25754 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor alegou que havia sido firmado em acordo entre o sindicato reclamente e o sindicato patronal, o aumento referente aos primieros 15 dias deveria ser descontados dos empregados e entregue ao suplicante, para o fim de constituir fundo para a aaquisição da sede própria. o suplicante req1uereu que fosse efetuado o desconto legal correspondente aos 15 dias. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 872, 877 e 808; Jornal Diário Oficial.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 3975 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que foram nos dias 16 e 18/07/1913 despachados pela ré quatrocentos e sessenta e dois volumes de mercadorias de Araguari a Goiandira. Porém, as mercadorias foram destruídas por um incêndio nos vagões. O suplicante requer o pagamento no valor de 17:979$570 réis e mais lucros cessantes. Não consta sentença judicial. Procuração 2, 1913 e 1914; Recibo 3, 1913; Nota Fiscal, 1913.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 29259 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, sediado na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, requereu ação para garantir a rescisão de contrato de compra e venda do imóvel localizado na Rua Professor João Aquino, 101, ocupado pelos suplicados, bem como a restituição do referido imóvel. Foi homologada a desistência pelo juiz Edvaldo Tavares. (2) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1957; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958; Registro Geral de Imóveis, 1950.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 36512 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade de seguros sediada na Avenida 13 de Maio, 23, e pediu o valor de CR$ 397.881,20 a título de ressarcimento de prejuízos tifod com falta e avaria em carga marítima, e por isso de responsabilidade civil da transportadora conforme o Código Comercial, artigo 728. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negpu provimento ao recurso. Relação de Sinistro, Vapores, Mercadorias, Portos e Valores, 1963, 1964; Vários Contrato, de Frete Marítimo, 1963, 1964; Várias Apólices de Seguros, 1962, 1964; Vários Termo de Vistoria, 1963, 1964; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigos 291, 756, 820; Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 677, 728; Decreto nº 50876 de 29/06/1961; Código Civil, artigo 989; Lei nº 2180 de 05/02/1954, artigo 75; Advogado Aloysio Penna, Maurício da Costa Faria, Salvador Cícero V. Pinto, Mario T. de Almeida Rossi, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ; Advogado Pedro Calmon Filho, Rua Uruguaiana, 104 - RJ.

              Juízo de Direito da 10a. Vara Cível do Estado da Guanabara
              BR RJTRF2 31714 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora cobriu riscos sobre 100 sacos de açúcar transportados, tendo prejuízo no valor de Cr$ 23.865, 00. A autora indenizou sua assegurada e com base no Código Comercial requereu ressarcimento, visto ser a ré responsável pela mercadoria durante o transporte. Desejou ainda a condenação da ré a pagar custas processuais. Ação inconclusa. recibo de quitação emitido pela: Companhia de Seguros Minas do Brasil, em 1958; contrato de prejuízo: Companhia Usinas São João e Santa Helena Sociedade Anônima, em 1958; fatura: Companhia Usinas São João e Santa Helena Sociedade Anônima, em 1957; Seguro Marítimo da Companhia de Seguros Minas do Brasil, em 1957; (2) procurações tabeliões Carlos Murilo Felício dos Santos Rua Espírito Santo, 946 - BH , em 1957; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1958; Código do Processo Civil, artigo 291; código comercial, artigo 102.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública