CONTRATO

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              3865 Archivistische beschrijving results for CONTRATO

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              BR RJTRF2 5253 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação decendiária em que o autor estabelecido no Rio de Janeiro adquiriu da S. R. Scott Company estabelecida em Nova Iorque 92 tambores de soda caústica que foram embarcadas em 24/12/1918 no navio a vapor Wimilago de propriedade do réu. Entretanto, quando o referido vapor chegou ao porto as mercadorias não foram desembarcadas. O autor reclamou contra E. Johnston e Co Limited porém, nada foi providenciado mesmo após o protesto judicial de 14/05/1919. Diante desse fato, o autor requereu citar o réu na pessoa de seus agentes E. Johnston e Co Limited para o pagamneto do valor de 5:171$780. É citado o Decreto Norte Americano Relativo à Navegação, parágrafo 4283 e 4287. O autor, posteriormente, entrou com um termo de desistência do pedido . Recibo de Embarque, 1918; Nota Promissória da Firma S. R. Scott, 1918; Carta Comercial da Empresa E. Johnston e Companhia, 1919: Protesto, 1919; Recorte de Jornal do Jornal do Comércio, 1918; Recibo do Jornal do Comércio; Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário - RJ, 1919; Taxa Judiciária, 1919.

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              BR RJTRF2 8096 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Ao autor foi arrendado os prédios 73, 89, 91, 93, 95, 97, 125 e 127 na Rua da Gambôa que eram de propriedade da mulher Margarida Maria Machado Ferreira Bastos, residente em Portugal. O autor sempre pagou o aluguel, mas o Banco Nacional Ultramarino passou a lhe turbar os direitos de arrendatário dos prédios, cobrando aluguéis das sublocações que o autor fazia. Por isso entrou com pedido de manutenção de posse. A ação de manutenção de posse em foco chegou ao STF em 1919 através de um agravo de petição de mesmos autor e réu. Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, 1919; Nota Promissória, 1919.

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              BR RJTRF2 4937 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora freta para Christeanssande Shippen Company Limited a barca de aço norueguesa Skansen 1. Esta alega que no contrato fica estabelecido que todo e qualquer dia poupado na carga ou descarga será pago à outorgada a razão de 10 centavos por tonelada, assim, esta teria que receber o valor de 2$900,97 dólares. Como, porém, o réu, capitão da barca citada , não quer pagar esta importância, o autor propôs uma ação executiva para obter seu mandado executivo a fim de receber a mencionada quantia. O mandado executivo é no sentido de se pagar a referida dívida ou penhorar os bens do réu, além de juros de mora e custos. O que ocorreu, porém, foi que o autor desistiu do processo devido ao pagamento da quantia por parte do réu. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1919; Certificados de Tradução, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

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              BR RJTRF2 6978 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor vendeu para a ré vasos de cera virgem pelo valor de 18 contos de réis, sendo a mercadoria embarcada no dia 02/07/1919, no vapor Itabirá, e chegado ao Rio de Janeiro no dia 18/07/1919. O suplicante alega que a ré não aceita a letra de câmbio no valor das mercadorias. Este requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou por sentença a desistência para que se produzam os devidos efeitos legais. Nota Promissória, 1919; Protesto, London & Brasilian Bank, 1919; Procuração 2, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez; Recibo da Taxa Judiciária, 1920 .

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              BR RJTRF2 5893 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu pagamento no valor de 2:975$000 réis, por 20 toras de madeira. O suplicante enviou a madeira para a Estação Chave Paraíso, da Leopoldina Railway. O réu entrou em acordo com a cobrança. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1906.

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              BR RJTRF2 4455 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pelo suplicante contra qualquer ato que o coronel Carlos Leite Ribeiro e seus companheiros possam praticar em nome ou como representantes da Caixa, que, pelo acórdão do STF, não são mais diretores e não podem mais responder juridicamente pela entidade. Certidão de Procuração, 1907.

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              BR RJTRF2 5898 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante de gêneros alimentícios, protestava contra o atraso na saída do navio a vapor Murupy, onde estavam as suas mercadorias. Com isso, o suplicante requereu o pagamento das perdas, danos e possíveis lucros . Procuração, 1907; Recibo da Empresa de Navegação Rio de Janeiro, 1907.

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              BR RJTRF2 6439 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram proprietários do crédito que o Coronel João Montenegro tinha sobre a União Federal e este último era construtor do quartel regional da Força Policial, no Méier. O General Comandante da Força Policial chamou os credores do referido empreiteiro para apresentarem suas contas, todavia, os réus não o fizeram. Por conta disso, houve um processo de levantamento do depósito, no qual os réus pediram um prazo para demonstrar as contas. O levantamento do depósito foi expedido através de um requerimento instruído por documentos na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 8154 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante domiciliado no estado do Piauí, proprietário da lancha a vapor Antonino Freire, esta era assegurada pela ré, seguro no valor de 6:000$000 réis e sofreu um desastre, perdendo o vapor e as mercadorias. Tratava-se de ação de seguros para o recebimento mais as custas do salvamento da lancha, juros de mora e custas. Foi citado o Código Comercial, artigo 777, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 258 e Decreto nº 2245 de março de 1896. Houve embargos recebidos e in fine, deferimento de petição. Procuração, 1908, Tabelião Polydoro Massilon da Silva Monteiro, 1908; Auto de Protesto, 1907.

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              BR RJTRF2 2161 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, havia se tornado sócio do réu, comércio de botequim e casa de porto, localizado na Avenida Passos - RJ, uma vez que investiu o valor de 1:000$000 como entrada para formalizar o contrato. Entretanto, após a formalização do contrato, o autor averiguou que o réu passava por dificuldades financeiras além de dívidas na praça. Portanto, o mesmo requer o rompimento do contrato e o reembolso do valor investido. O juiz julga a ação improcedente. Procuração 2, 1908; Traslado de procuração, 1908.

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