CONTRATO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        CONTRATO

          Equivalent terms

          CONTRATO

            Associated terms

            CONTRATO

              3865 Archival description results for CONTRATO

              3865 results directly related Exclude narrower terms
              17703 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, residente em prorprietária do predio `a Rua Lygia, 8 =, Estação de Ramos, na Capital Federal. Alugou o imóvel por tempo indeterminado ao Luiz Soares da Silva pelo valor mensal de 65$000 réis. De de 07/10/1919 o suplicante não lhe paga os aluguéis, e requereu-se a citação do suplicado para desocupação do prédio em 24h, sob pena de ser feito despejo judicialmente e à sua custa. O juiz sentenciou dando deferimento do pedido, mandando expedir o mandado de despejo requerido, custas pelo réu. Taxa Judiciária, 1920; Procuração, Tabelião Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, MG, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ.

              Untitled
              17818 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel, era capitalista, residente em Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e se constituiu credor do réu através da escritura pública de 25/6/1909 passada no tabelião do 7o. Ofício do Distrito Federal, da quantia de 65:000$000 réis, com juros de 8 por cento no ano. O suplicado era proprietário residente na cidade do Rio de Janeiro no Hotel Avenida á Avenida Rio Branco, e ofereceu como garantia hipotecária a Fazenda Cachoeira e a localidade de Bom Jesus, no 2o. Distrito do Município de Barra de São João no Estado do Rio de Janeiro. Não tendo sido pagos os juros do 2o. semestre de 1919, pediu-se que se procedesse à conta da dívida principal, juros convencionais, pura convencional de 20 por cento da dívida principal. Expediu-se mandado executivo contra o devedor, sob pena de penhora dos bens hipotecados, mediante precatória à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. Partes fizeram acordo e o juiz homologou, concedendo a escritura de hypotheca e extracto ao suplicante. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920; Constituição da República, artigo 60.

              Untitled
              17933 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, major, domiciliado na cidade de Barra do Piraí, Rio de Janeiro, onde era coletor das rendas federais, havia alugado por tempo indeterminado à viúva Ferreira Vianna um prédio à Rua Alice 32, Laranjeiras, cidade do Rio de Janeiro. Não lhe convindo mais a locação, em maio de 1920 notificou a ré para a desocupação. Passados 3 meses, o autor pediu a citação à suplicada para despejar o prédio, sob pena de ser feito à sua custa. O juiz deferiu o pedido. A ré pediu agravo ao Supremo Tribunal Federal e o egrégio Tribunal concordou em negar provimento ao agravo, confirmando a sentença em 1ª instância, custas pela ré. Procuração 3, 1920; Imposto Predial, 1920; Imposto de Consumo d'água, 1920; Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1919; Termo de Agravo, 1920; Decreto nº 3084, artigo 715; Constituição Federal, artigo 60; Código Civil, artigo 1289 .

              Untitled
              8586 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora cujo patrimônio está incorporado à Lloyd Brasileiro, requereu a intimação da ré para que, em 48 horas, viesse assinar o contrato de fretamento do navio a vapor Paconé, cujas cláusulas já foram ajustadas e se encontram anexadas ao processo. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920.

              Untitled
              11782 · Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada no Distrito Federal, era credora da ré, no valor de 46:800$000 réis, devidos pelo consulto de avarias sofridas pelo pontão nacional Conductor, no Porto de Vitória. Pediu, então, que se determinasse à ré o pagamento do valor do seguro no prazo de 15 dias, mais juros de mora e custas, a partir da data de arbitramento. Citaram-se leis e autores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião Etienne Dessaune Vitória, ES, 1920, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114 - RJ, 1920; Sello por Verba, 1920; Auto de Vistoria, Juízo Federal da Secção do Espírito Santo, 1920; Apólice de Seguro,1920; Instrumento de Protesto, 1920; Código Comercial, artigo 777; Código Civil, artigo 1064; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 365.

              Untitled
              13757 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores indenizaram seus segurados devido a prejuízos causados pela ré, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303 e pediu pagamento de 5:918$530 réis, juros e custas. Os autores fizeram seguro de Porphirio Guimarães & Co, que embarcaram tecidos estrangeiros no vapor Itaperuna para Ilhéus a Antonio Jorge Farl; de M. Andrade & Co., que enviaram calçados nacionais a Mario Passos, de Aracaju, no vapor Itapary; de João Reynaldo Coutinho & Co., que no vapor Itapacy enviaram cargas ao Porto de Aracaju a Fontes & Irmão e a Ismael Silveira. Todas as mercadorias chegaram desfalcadas. Foi julgado prescrito o direito dos autores, condenados nas custas. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1926; Comprovante de Pagamento de Mercadorias, s/d; Código Comercial, artigos 728, 618, 101, 102, 103, 675, 666, 677, 679, 680, 711 e 678; Lei dos Estados Unidos da América de 13/2/1893; Código Comercial Japonês, artigo 592; Lei Australiana de 15/12/1904; Real Ordem da Espanha de 21/9/1905.

              Untitled
              18420 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, tinha no Juízo da 5a. Vara Cível da Capital Federal, uma ação de obra nova contra a firma ré, estando na apelação na 1a. Câmara da Corte de Apelação. A firma era proprietária do restaurante Alvear, à Avenida Rio Banco 114, Rio de Janeiro, sob ameaça de fechá-lo, com o risco de perda da única garantia do pagamento de multa no valor de 50:000$000 réis. Pelo protesto, pediu intimação dos suplicados, pois estes mantinham um procedimento perigoso, podendo causar responsabilização da autora em caso de incêndio no restaurante e seu toldo. O protesto foi executado. Procuração, 1922; Termo de Protesto, 1923; Jornal Dário Oficial, 1923, Gazeta dos Tribunais, 1923.

              Untitled
              18228 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A ré, mulher, alugou o prédio à rua Conde de Irajá, 157 - RJ, de sua propriedade, ao autor pelo valor mensal de 260$000 réis. A suplicada, porém, recusava-se a receber os aluguéis vencidos. A suplicante requereu citação da ré, para que, em juízo, recebesse o valor da referida dívida. Foi deferido o requerido inicial. Procuração, 1923; Recibo, 1923.

              Untitled
              18423 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão de longo curso, comandante do batelão lameiro a vapor Jaqueline, de propriedade da Societé Française E. D. Travaux Publics e fretado à firma W. J. Kalis Wnz & C'os Baggermaatschappy, de Pernambuco, saiu com o batelão em 6/7/1922 do Rio Grande do Sul, com destino a Recife. À noite de 14/7/1922, arrebentou-se o tampo do cilindro e o embolo de alta pressão. Sendo o porto do Rio de Janeiro o mais próximo, o mestre e 2 marinheiros partiram na baleeira de bordo a pedir socorro. O rebocador Raymundo Nonato partiu à busca, não encontrando o batelão, o qual pôde somente alcançar o porto com o cilindro de baixa pressão. O capitão pediu a ratificação de protesto e a nomeação de curador aos interessados ausentes. O juiz ratificou o protesto. Protesto Marítimo, 1922; Taxa Judiciária, 1922.

              Untitled