O suplicante, comandante do vapor nacional Florianópolis , requereu que se procedesse a notificação do protesto que fez por ter havido, quando recebia carga destinada aos portos do sul até Montevideu, duas exportações de gasolina. Foi ratificado. Diário de Bordo, 1907.
Zonder titelCONTRATO
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Os autores, proprietário de embarcações empregadas no serviço de carga e descarga, eram credores dos réus, em uma determinada quantia, referente a um serviço realizado e não pago. Desta feita, os mesmos requerem a intimação dos réus para que se proceda ao pagamento da referida dívida, mais juros e custas processuais. O juiz julga a ação improcedente. É citado o Código Comercial, artigo 74. Nota Fiscal de Fretamento de Embarcação; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário - RJ, 1907, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário - RJ, 1907; Nota de Serviço Prestado , 1906.
Zonder titelO suplicante sendo credor dos suplicados no valor de 2:240$000 réis referentes a uma nota promissória não quitada , requereu o pagamento da importância ou a alegação por via de embargos e defesas que lhes assitirem. O juiz condenou ao pagamento da quantia pedida e recebeu a apelação em um só efeito. Nota Promissória, 1907; Procuração, 1909; Carta Precatória, 1909.
Zonder titelO autor era capitão e comandante da barca italiana Serita e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas ao carregamento de telhas que o referido vapor transportava pela Torpedeira brasileira Amazonas no Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Código Comercial, artigos 505 e 367; e o Regimento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta traduzida, Tradutor Público, 1909.
Zonder titelO autor propôs uma ação ordinária, pela qual pretendeu que a ré fosse condenada a pagar o valor de 4:800$000 réis, pois a Estrada de Ferro Central do Brazil, através de sua diretoria, autorizou a publicação nos jornais Novidades, O Radical, O Obreiro, O Proteton, O Pimpolho, O Momento, Aurora, Distrito Federal, Folha do Povo, o Incentivo, O Trabalho e A Alvorada, dos horários de trem, mediante o pagamento de 400$000 réis para cada um. Apesar de o trabalho feito, o pagamento foi recusado. Foi citado o Regimento nº 737 de 25/11/1850, artigo 720. Procuração 14, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1910, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, 1910; tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.
Zonder titelTrata-se de ação ordinária em que a suplicante provará que a companhia ré deveria ser condenada a pagar a indenização de todo prejuízo devido à invasão de privilégio de fornecimento de iluminação da capital do Rio de Janeiro por gás corrente e por eletricidade, pois a empresa ré também fornece luz elétrica. A indenização seria o valor de 100$000 réis. Foram citados Decreto nº 3329 de 01/07/1899, Lei nº 8820 de 1882, Decreto nº 3278 de 26/07/1886. O juiz julga por sentença a desistência do processo para seus devidos e legais efeitos. Certificado 2, Secretário do STF, João Pedreira do Coutto Ferraz, 1907; Contrato para a Iluminação da Capital Federal; Procuração, Tabelião Evaristo do Valle de Barros, 1904; Estatuto da companhia ré; Justificação de Ação Ordinária, 1894.
Zonder titelO autor era morador da cidade do Rio de Janeiro e era credor do réu desde 13/11/1900 no valor de 2:000$000 réis, propôs uma ação ordinária para o pagamento da referida quantia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
Zonder titelO autor alega que o vapor nacional Mantiqueira, devido à avaria grossa da sua mercadoria, fez um protesto marítimo, ratificando o momento de sua chegada ao Porto do Rio de Janeiro, requerendo a nomeação de um curador. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1929; Recibo da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926.
Zonder titelO autor, negociante estabelecido no estado do Rio Grande do Sul, sendo credor do réu, no valor de 1:100$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1926; Substabelecimento de procuração, 1926; Nota Promissória, 1925.
Zonder titelO autor possui casa importadora de pianos, este vendeu a ré que era estado civil solteiro no dia 11/08/1924. O produto, um piano, era do valor de 5:105$000 réis. Porém a venda foi desfeita, devido à cláusula terceira do contrato, por ter comprovado falta de pagamento. O suplicante, por isso, reintegração de posse do produto. O juiz deferiu o pedido sendo expedido a precatória ao juiz da Seção de Minas Gerais. São citados os artigo 1.163 parágrafo único e artigo 506 do Código Civil de 1916. Recibo; Contrato de Compra e Venda, 1924; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1925.
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