A sociedade de seguros era sediada à avenida 13 de maio no. 23 e pediu o valor de 2258,05 como ressarcimento de prejuízos tidos com avaria de carga marítima no navio São sebastião. estância salvador ltda contratou transporte marítimo de chapas de compensador e cedro, do porto de santos ao porto de belém do pará. O juiz julgou a ação procedente. Apólice de Seguro; Código Comercial, artigo 102:Código do Processo Civil, artigo 64; Contrato de Frete Marítimo.

O autor, antigo IAPC, autarquia federal, vem propor ação cominatória, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 302, contra Sebastião Cassiano Gomes, estado civil casado, comerciário e Fernando Moura de Oliveira, juntamente com sua mulher, estado civil casado, comerciário, todos residem no Conjunto Residencial de Olaria, todos de nacionalidade brasileira. O suplicante alegou ter alugado aos suplicados apartamentos no citado conjunto residencial. Contudo, os suplicados construíram, sem a autorização do proprietário dos imóveis dois quartos dentro dos imóveis. Dessa forma, o autor solicitou que tal construção seja demolida, sob pena de multa se assim não fizerem. Processo inconcluso. juíza Maria Rita Soares de Andrade . Procuração 4, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1966, 1967; Custas Processuais, 1966, 1971; Fotografia 8, Obra Nova Embargada.

A suplicante, firma estabelecida em Taquara, Rio Grande do Sul, assinou um contrato com a suplicada para o transporte de um lote com sacos de arroz de Porto Alegre para o Rio de Janeiro. Acontece que no desembarque se constatou a falta de 14 sacos de arroz, embarcados no navio Rio Jaguaribe. Baseada no Código Comercial, artigos 102 e 519, e no Código de Processo Civil, artigos 281 e 906, a suplicante pediu uma indenização correspondente ao valor dos produtos que não foram entregues. A ação foi julgada procedente. A juíza recorreu ex oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso em parte . Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1967 e 1968; Certidão de Dívida, 1966; Contrato de Frete da Companhia de Navegação Costeira, 1966; Nota Fiscal, 1966; Carta Precatória, 1970; Decreto nº 1947 de 10/12/1930 .

A autora alegou que segurou as mercadorias confiadas à ré, firma americana para o transporte. A carga foi enviada no navio Norma Capel com destino à Porto Alegre, contudo verificou-se o extravio da mercadoria. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seu segurado, Comercial Importadora Nacional Nacomin Limitada, requereu o pagamento de uma indenização no valor de NCr$ 1.480,80, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Conhecimento de Embarque, 1968; Certificado de Vistoria, 1968; Termo de Vistoria, 1968; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968; Código Comercial, artigos 99 e 728; Código Civil, artigos 985 e 988.

O suplicante, autarquia federal com sede na praça 15 de novembro, 42, com base no decreto-lei 4, de 07/02/1966, artigo 4, propõe uma ação de despejo como o suplicado casado corretor de fundos imobiliários, com escritório na avenida 1º. de março, 4 e 6, visto que embora notificado de que não convinha a suplicante continuar locando o dito imóvel, não efetuou até o momento a desocupação do imóvel. O juiz julgou procedente a ação. Foi homologada a desistência da ação. notificação no. 166, de 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1968; certidão de compra e venda de pavimentos, de 1967;decreto 24150, de 20/04/1934.

O autor é proprietário de sala locada pelo réu, mas agora a locação não mais lhe convém e o réu foi notificado para desocupar a sala em 90 dias. Como isso não ocorreu, autor deseja que o réu seja despejado e se responsabilize pelos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2.160,00. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Jornal Diário Oficial, de 27/12/1967, 14/12/1967 e 11/04/1966; Notificação n. 153, de 1967; Procuração 5 Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, 1967 e 1968; Certidão de Compra e Venda de Imóvel, de 1967; Guia de Recolhimento 2 s/d; Cartão de Inscrição s/d; Decreto nº 4, de 07/02/1966; Advogado Ernesto Ulmann e João Geraldo P. Carneiro, Rua da Assembléia, 51.

A autora propôs ação ordinária contra Companhia de navegação Marítima Netumar. Ao assumir responsabilidade pelo transportes, a ré tornou-se obrigada a indenizar os prejuízos decorrentes de extravio de mercadorias por ela embarcada. As mercadorias seguradas pela autora sofreram extravios, resultando em prejuízo no valor de Cr$7.268,15. A autora indenizou sua segurada e requereu o ressarcimento acrescido de juros, mais gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 7.268,00. As partes concordaram em desistir da ação. código comercial, artigo 529,519,494,728; código de processo civil, artigo 201,228; comprovante de embarque; recibo de indenização de 1972; (2)apólice de seguro de 1971; procuração; tabelião; Antonio de Assis Pereira; Comarca de Sabará - MG em 1972; advogado; Motta, Henrique Oswaldo; avenida Franklin Roosevelt, 194/8º andar - RJ.

A suplicante, com matriz na rua São Bento, 308 subrogada de Comercial Importadora e Exportadora Teh Huane Limitada, com base no Código Civil, artigo 159 e no Código Comercial, artigos 99, 103, 109 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas, em virtude de faltas verificadas em carregamento de sombrinhas segurado pela suplicante, embargado no navio Straat Nagaya de armação da suplicada, no Porto de kobe, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi calculado em Cr$ 2.317,35. O juiz julgou a ação procedente. averbação de seguro do autor, de 1972; código do processo civil, artigo 166; fatura Hashimotoso Co. Limited, de 1956; conhecimento de embarque do autor, de 1972; recibo de indenização do autor, de 1972; procuração de 1973.

As autoras, sociedades de seguro contrataram um seguro com o Banco do Brasil Sociedade Anônima de mercadorias embarcadas no navio Santa Bernadette, propriedade do réu, em Bahia Blanca. Acontece que, ao chegar no Porto de Antonina, constatou-se uma avaria no valor de Ncr$ 11.261,37, obrigando-as ao pagamento de indenização. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 728, 102, 519 e 529, requereram a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Liquidação de Sinistro, 1967; Licença de Importação, 1966; Certificado de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Carga, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ e Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967 e 1937; Código do Processo Civil, artigos 291, 64, 666, 728, 102, 209 e 820; Código Comercial, artigos 228, 201, 64, 494; Lei nº 4632 de 1963; Decreto nº 19473 de 1930.

A suplicante, amparada pela Lei n 24150 de 20/04/1934, propôs uma ação ordinária contra o réu para que o suplicado contestasse a ação de renovatória contratual, pois a autora que tinha a preferência para negócios durante a prazo entre ela e o réu anteriormente acordados. O juiz julgou o autor carecedor da ação proposta, o recurso foi declarado deserto, por falta de ação no período legal. Procuração Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1968; Alvará de licença para localização, 1959; Recibo, 1967 e 1968; Duplicata de pagamento, 1968; Guia de depósito, 1973; Lei nº 24150 de 1934.