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              BR RJTRF2 23881 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, sediados em Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 548.100,70 cruzeiros. As suplicantes, como seguradoras das mercadorias, indenizaram seus segurados com as quantias correspondentes aos prejuízos sofridos, em conseqüência do incêndio que destruiu o armazém 5. As mercadorias encontravam-se sob guarda da ré, sendo esta responsável pelos danos ocorridos. O juiz julgou procedente a ação. Tanto os autores, quanto a ré, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Fatura, 1954; Fotografia mostrando o armazém antes e depois do incêndio; Código Civil, artigo 985 e 1524, Código Comercial, artigo 728, Decreto nº 8680, Código de Processo Civil, artigo 64, Decreto nº 24531 de 02/07/1934; Advogado, Mário G. Cabral.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 35149 · 4 - Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida Julio de Castilhos, 360, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cobriu a pedido da Costi Sociedade Anônima Indústria e Comércio, o risco do transporte de caixas contendo banha refinada, embarcadas em Porto Alegre, no navio Rio Piancó. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de 9 caixas acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 72.750,00, que foi coberto pela suplicante. A suplicante ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 102, 519, 529, 728, e pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 72.750,00. O autor desistiu da ação entrando em acordo com a ré. recibo da autora, de 1961; (4) faturas Costi Sociedade Anônima, de 1960; (4) conhecimentos de embarque da ré, de 1960; (4) certificado de seguro transporte da autora, de 1960; processo anexo: protesto, de 1962; (2) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; advogado Maurício da Costa Faria.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 35152 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Travessa Francisco de Leonardo Truda, 40, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cobriu a pedido da Mercantilarroz Sociedade Anônima, o transporte de 205 sacos de arroz, embarcados em Porto Alegre, no navio Rio Capibaribe, com destino à Fortaleza. Acontece que no desembarque, se verificou a avaria de parte da carga, acarretando um prejuízo total no valor de Cr$ 12.132,70. Sendo o valor de Cr$ 9.006,70, decorrente da avaria sofrida no navio Rio Piabinha. A suplicante cobriu os prejuízos sofridos, ficando assim subrogada nos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 728, e pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 12.132,70. O autor desistiu da ação. Desistência. recibo de indenização da autora, de 1961; (2) faturas mercantilarroz sociedade anônima, de 1960; (2) certificados de vistoria, de 1960 e 1961; (2) averbação da autora; (2) conhecimento de embarque da ré, em 1960; recibo de quitação da autora, de 1961; procuração tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 35104 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes alegaram que cobriram o risco do transporte de mercadorias embarcadas em navio do suplicado. Acontece que no desembarque se verificou o extravio e a avaria da carga, acarretando prejuízos que foram cobertos pelas suplicantes. Elas ficaram subrogadas dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728 e pediam baseadas nos artigos 101, 103, 519 e 529 o ressarcimento do valor de 25.627,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Decreto 19473 de 10/12/1930; advogado, Helio A. F. Moreira, rua da Quitanda, 11 - RJ.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 30007 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora cobriu o risco do transporte de diversas mercadorias, embarcadas no Porto de Santos, com destino a vários portos no país, feito em navios do réu. No desembarque, se verificou o extravio e dano de parte da mercadoria, acarretando em prejuízo no valor de 60.969,00 rcuzeiros, que foi coberto pela autora. Esta ficou subrogada dos direitos da segurana, nos termos do Código Comercial, art 728 e pede o ressarcimento do valor citado. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Código Civil, arts 985, 1524, 1056; decreto 19473 de 10/12/1930; Códeigo de Processo Civil, arts 165, 64; 5 recibos da autora, 1959; 2 faturas de Gonçalves Salles S/A, 1958, 1959; 3 termos de vistoria, 1958, 1959; 4 conhecimentos de embarque, 1958; 5 averbaçoes, 1958, 1959; 2 notas fiscais de Nagib Salem S/A, 1958; carta precatória, 1959; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1964.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32364 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com base no Decreto nº 19 473 de 10/12/1930 artigo 1º e no Código Comercial artigo 101, 103, 519, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 4 procuração 1958. Tabelião 36, 9, 10; 13 recibo de indenização, 1958; 9 fatura, 1957 de diversas empresas; 7 NF, 1957 de diversas empresas; 12 conhecimento e embarque, 1957; 13 averbação de seguro marítimo, 1957/ 1958; 3 termo de vistoria, 1958; apólice nº. CR 27 187/57 - 02/01/1956 e anexos; 2 impresso do DJ - data NI.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32347 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede em Recife Pernambuco à Avenida Guararapes nº 80, 7º andar, e representação na Capital Federal à Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamentos de guarda-chuvas, redes de dormir e peças para automóveis, segurados pela suplicante e embarcadas nos vapores Rio Paraíba Rio Cuiabá de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de oficio. fotostatica: procuração 1954. tabelião 3; 4 averbação de seguro marítimo- 1954; 2 copia de ns - 1953 - de diversas empresas; 3 conhecimento - 1953; 2 termo de vistoria - 1953; fatura - 1953 - fabrica "santo Antonio"; 3 NF - 1953 - sociedade auto elétrica; 2 liquidação de sinistro.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32352 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires nº 29/37, com base no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em cr$ 102 501,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 procuração - 1953 e 1965. tabelião 103, 14; 63 recibo de indenização - 1952; 41 certificado de vistoria, 1952; 56 conhecimento de embarque, 1952; 68 averbação de seguro marítimo, 1952; 40 termo de vistoria, 1952; 34 laudo de vistoria, 1952; 2 termo de agravo, 28/06/1954.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23867 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, seguradora das mercadorias, assegurou as mercadorias importadas por Classe Irmão, pelo vapor Entrerios, de propriedade da ré. Esta alegou que no desembarque foi verificada a perda de inúmeros volumes, devido ao roubo efetuado. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de 1:000$000 réis. Não consta sentença. Advogado, Rodovalho Leite, Rua do Ouvidor, 90 - RJ; Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924; Contrato de Frete, 1924.

              North British and Mercantil, Insurance Company
              BR RJTRF2 9284 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante estabelecido na cidade de Aquidauana, estado do Mato Grosso, com armazém de mantimentos, fazendas e roupas, requereu ação para pagamento de dívida no valor de 23:408$240 réis. Tendo a suplicante fornecido mercadorias aos empregados da finoira Bauru-Esperança, anteriormente chamada de Estrada de Ferro Itapura Corumbá, sob garantia de vales que eram descontados pelo pagador da estrada a favor da Companhia, teve o referido desconto nas folhas de pagamento suspenso por ordem da diretoria da estrada de ferro. Assim, solicitou indenização pelos gastos não quitados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918; Recibo de Autorização de Desconto Salarial, s/d.

              1a. Vara Federal