A sociedade anônima suplicante, com sede em Manchester era credora da suplicada. Em junho de 1905, o navio a vapor Americano de propriedade da autora trouxera para o Porto do Rio de Janeiro 5169 toneladas de carvão de pedra e por conta dos suplicados. Cabia a descarga ao preço de 2$000 réis por tonelada. No entanto, alegando greve geral dos trabalhadores da estiva, os suplicados cessaram seu serviço quando haviam descarregado apenas 1820 toneladas. Os suplicados receberam a soma total que foi contratada mesmo sem ter efetuado o serviço, porém teriam que indenizar o suplicante no valor já mencionado. Tal ação requer o pagamento desta indenização. São citados o Regulamento nº 737 de 1850, artigos 226 e 230; Regulamento nº 837, Decreto nº 848 de 1890, artigo 338; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715, letra H; Regulamento nº 737, artigo 669 e o Decreto nº 1010 de 1852. A ação foi julgada procedente. Procuração, 1907; Recibo, 1907; Contrato, 1905; Certificados de Tradução, s/d; Exame de Livros, 1909; Conta dos Custos Processuais, 1911; Escala de Serviço.
Sin títuloCONTRATO
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Trata-se de uma cobrança de pagamento solicitada pelo autor, referente à dívida de um determinado valor, uma vez que o autor era credor do réu, major, e o prazo de pagamento havia sido ultrapassado. Nota Promissória, 2 1907 .
Sin títuloO autor era comerciante farmacêutico e alegou que fez o seguro de suas mercadorias na companhia ré. Ocorreu um incêndio em um prédio ao lado da farmácia que causou danos a estas mercadorias e devido ao descaso da ré, o autor requereu que se procedesse à verificação dos prejuízos e determinasse seu valor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. apólice nº74.631 expedida em 14/12/1907 pela Companhia da ré; carta expedida em 20/11/1908 pela Companhia da ré à autora; traslado de procuração expedido em 23/11/1908 pelo Tabelião Evaristo Valle de Barros; lista de produtos químicos perdidos no incêndio da farmácia, datilografada e datada de 25/11/1908; imposto de indústria e profissões referente ao exercício de 1908 de 29/01/1908; visto referente ao exercício de 1908 de 03/02/1908 e expedido pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói; procuração expedida em 30/11/1908 pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, na Rua do Rosario - RJ.
Sin títuloOs autores negociantes requereram o valor de 1:359$070 réis com juros e custas dos réus que eram representantes no Brasil da companhia Hamburg Suda Merikanische, proprietária no navio a vapor alemão Belgrario. Segundo os autores, receberam da Europa uma caixa com a marca MCC no. 1538 de mercadorias vindas no tal navio que continha 60 kg a menos do que o combinado. Os autores acusaram ter havido um roubo dentro do navio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 132 - RJ, 1908, 1911; Nota Fiscal, Martins Costa & Companhia, 1907.
Sin títuloA autora alega transportar ossos e chifres da Estação Marítima da Gambôa, de São Cristóvão e do Matadouro do Maruhy na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro para os navios Cardola e Santos, por ordem da ré. Porém, a ré recusa-se a efetuar o pagamento dos fretes na importância de 2:551$780 réis. A entrega das mercadorias já foi efetivada em 15/07/1904. O suplicante requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou por sentença a desistência e para que se produzam seus devidos efeitos legais . Procuração, 1904; Conta 2, 1904 .
Sin títuloO autor havia acordado com a ré o recebimento por saldo e liquidação final de sua responsabilidade o valor de 1:233$052 réis a ser depositada com guia do juiz competente nos cofres da Recebedoria. Requereu, assim, o depósito da dita quantia. Certidão, Secretário do STF João Pedreira do Coutto Ferraz, 1904; Certidão de Registro de Autos de Liquidação, escrivão Francisco Borja de Almeida, 1904; Termo de Acordo, 1904.
Sin títuloO autor era credor do réu e propôs tal ação para liquidação de dívida, sob pena de penhora dos bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931 . Procuração dos advogados João José do Monte e João Baptista Q. do Monte, 1904.
Sin títuloO suplicante, comendador, capitalista industrial e titular de todas as obrigações oriundas da concessão para arrasamento do Morro de Santo Antônio o aterro de área compreendida entre a Praia de Santa Luzia e o ponto do Outeiro da Glória, para a construção de um cais em toda a mencionada área, concessão esta firmada com o Governo Federal, o qual o suplicante afirmou não estarem sendo cumpridas as obrigações da parte da suplicada, e diante disto requereu vistoria ad perpetun lei menorim e citação da suplicada para audiência em que serão designados os peritos, e entrega dos respectivos autos depois de concluído o processo. O juiz homologou acordo entra as partes. Foi citado o Decreto nº 10147 de 1899, Decreto nº 10296 de 1889, Decreto nº 10573 de 1900 e Decreto nº 20407 de 1889.
Sin títuloA autora requereu uma indenização no valor de 19:900$000 réis da ré. A autora pagou o mesmo valor a Antonio da Motta Junior, proprietário do vapor Paranga, que era a quota de sua responsabilidade no seguro do vapor. Acontece que o vapor se chocou com vapor S. Slvador de propriedade da ré quando vinha de Recife. Segundo o Código Comercial art. 749, quem devia pagar pelos danos era aquele que os causou. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião José Antônio da Gama, Rua 13 de Maio, 109 - RJ, 1904, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1903; Auto de Protesto, 1903; Planta; Jornal Jornal de Pernambuco, 02/09/1903.
Sin títuloA autora, negociante no Pará, tendo incorporado à Empresa Grão Pará, de sua propriedade, o vapor nacional Paranga, do réu, para realizar viagens transportando mercadorias até o Rio Grande do Sul, não recebeu pagamento pelas depesas, no valor de 50:947$764 réis. Requereu quitaçaõ da dívida. Ação julgada improcedente e autores condenados nas custas. Eles entraram com apelação ao STF, mas não foi julgada. Demonstrativo de Conta, 1904; Recibo, Western Telegraph Company Limited, 1903, Amazon, 1903, Repartição Geral dos Telégrafos, 1904, A Tribuna, 1903, Doca de Santos, 1903, Wilson, Sons e Co. Limited, 1903; Conta de Pagamento de rações, 1903; Portaria n. 514, Polícia Marítima de Pernambuco, 1903; Folha de Pagamento, 1903; Decreto nº 737 de 1850, artigo 60; Código Comercial, artigos 566, 122.
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