Os suplicantes eram companhia de seguros estrangeira com sede em Londres, Inglaterra à CR Chanceng Lane, no. 7 e a 2a. à Rua King Willian, no. 01. Tinham Lowndes e Sons Ltda como agentes gerais à Rua México, 90 e tinham feito seguro sobre transporte marítimo em carga marítima levada em navios da ré. Tendo havido pagamento por roubo e extravio de carga sob responsabilidade da ré, pediram ressarcimento do valor do seguro de Cr$ 67.671,60. Citaram-se vários portos nacionais e internacionais. A ação foi julgada improcedente em 1948. A autora agravou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao agravo em 1948. A suplicada recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso extraordinário em 1949. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em 1953. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, em parte, ao recurso em 1954. Ambas recorreram e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à autora e deu provimento à suplicada em 1956. Sinistro 16, 1948; Averbação 16, 1944; Recibo 2, 1944; Contrato de Frete 28, 1944 a 1945; Fatura 5 de Paul. J. Christoph Co., 1944 a 1945; Nota de Débito das Indústrias Químicas do Brasil S.A., 1945; Fatura 16 de Cia. Fiat Lux; Nota de Débito 5 da Fiat Lux, 1945; Impresso Anexo 6; Cláusula Especial de Riscos de Guerra, 1945; procuração 6, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Nota de Débito 8 de Imposto, 1948; Diário de Justiça, 07/10/1948.

A suplicante era sociedade de seguros sediada na cidade do Rio de Janeiro. Na qualidade de seguradora de mercadorias, segurou 2.000 sacos com farinha de trigo que foram embarcados no Rio de Janeiro, no navio Raul Soares, com destino ao Recife, de propriedade do Estabelecimento Central de Subsistência do Ministério da Guerra, e que foram avariadas durante a viagem, pois houve um derrame de 491 quilos de farinha. Segurou ainda diversas caixas contendo produtos alimentícios de propriedade da Sociedade Algodoeira Alimentícios, de propriedade da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, embarcadas no vapor Bandeirantes, no Porto de Santos para o de Recife, que também foi avariado pelo extravio de 1 caixa, roubo de 72 latas com óleo delícia e derrame de 68 quilos deste. Pagando as indenizações no valor total de Cr$ 12.732,10, a seguradora, segundo o Código Comercial, artigo 728, ficou sub rogada dos direitos da segurada e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o pagamento de Cr$ 12.732, 10 pela suplicada, a título de ressarcimento. Devido a falhas documentais, em 1960 a ação foi julgada procedente em parte, com recurso de ofício. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento às apelações. Em 1963 rejeitou-se o embargo do réu. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do Lloyd. recibo de liquidação de sinistro, de 1959; termo de vistoria, de 1959; averbação de seguro marítimo, de 1959; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1959; Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima.

As suplicantes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradoras, pagaram às suas seguradas a indenização no valor total de Cr$ 3.753.743,00, por prejuízos causados durante o transporte de mercadorias, até Porto Alegre, em navios de propriedade da ré. Ficando assim sub rogada dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial, artigos 728 e 449, a suplicante pediu o pagamento pela ré, dos Cr$ 3.753.743,00 pagos as suas seguradas. Em 1968 o juiz julgou a ação prescrita. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso dos suplicantes. decreto 61203, de 22/08/1967; decreto 50876, de 29/06/1961, artigos 7 e 11; decreto-lei 67, de 21/11/1966, artigo 50; decreto-lei 141, de 02/02/1967; lei 1339, de 30/01/1951; código do processo civil, artigo 228; recibo de indenização, de 1966; laudo de vistoria, de 1966; nota fiscal e faturas de diversas empresas, de 1966; termo de vistoria, de 1966.

Os autores, firma comercial e as demais companhias seguradas, sediadas na Capital Federal entraram com ação contra a suplicada para obterem indenização por prejuízos causados pelo extravio e roubo de várias mercadorias durante o transporte marítimo realizado nnos vários navios da ré. As nove primeiras autoras, na qualidade de seguradoras das mercadorias transportadas pela ré, viram-se obrigadas a indenizar seus segurados os valores correspondentes aos volumes das mercadorias prejudicadas, portanto fariam jus a receberem a indenização pelos danos causados nas referidas mercadorias que estavam sob responsabilidade da ré, conforme o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529. Em 1953 Manoel A. de Castro Cerqueira julgou a ação procedente em parte, executando-se as parcelas prescritas. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação do Lloyd, quanto à exclusão dos honorários. Em 1956 a o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso do Lloyd. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1942, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950; Nota Fiscal e Fatura de diversas empresas, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Seguro Marítimo, 1949; Certificado de Vistoria, 1950; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1940, artigo 1; Lei nº 2681 de 1912.

A autora, sociedade anônima à Rua México, 168 - RJ, requer indenização no valor de 11.082,70 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações do réu, estabelecido na Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a todos os recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Laudo de Vistoria Organizaçaõ Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria, Administração do Porto de Manaus, 1958; Fatura, José Silva Tecidos S/A, 1958; Nota Fiscal, 1958.

A autora, sociedade anônima com sede à Rua Sete de Setembro n°94, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 18.400,00 cruzeiros, referente ao prejuízos casados dos seus segurados pela perda de um tambor conteúdo Látex cremado, durante transporte conforme o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigos 985 e 1524 e o Decreto 9473 de 1930. Ação julgada prescrita. O autor apelou mas o TFR negou provimento. A autora, então, ofereceu embargos que foram rejeitados. Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1956; Conhecimento de Embarque 1958; Nota Fiscal M. J. Moares e Cia, 1958; Averbação e Seguro 1958, 1954; Decreto 19473/30.

A autora, sediada à Rua Direita, 49, São Paulo, SP, moveu a ação por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento de uma indenização no valor de 129.360,00 cruzeiros pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração passada no tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1960; recibo de quitação de seguro marítimo, 1961; nota fscal da Fiação e Tecelagem Santa Maria Limitada, 1961; contrato de frete, 1961; termo de vistoria, 1961.

As três suplicantes eram companhias de seguro à Praça Pio X, 118, e pediram o valor total de Cr$322.647,70 como ressarcimento e indenização por seguros de transportes marítimos dados a seus segurados. Por se tratar de roubo e extravio de carga marítima a responsabilidade seria da transportadora, à Rua do Rosário, 2/22, com autonomia administrativa mas sob o Ministério da Viação e Obras Públicas. Envolveram-se diversos vapores nacionais e portos nacionais, além de empresas e mercadorias variadas. A ação foi julgada procedente, em parte, no ano de 1960. A União apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1963 . Três Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1958; Quatro Recibo das Autoras 1957; Quarenta e Quatro Averbações 1957; Dezoito Notas Fiscais de Várias Empresas 1957; Quarenta e Cinco Termos de Vistoria 1957; Quarenta e Nove Faturas 1957 (de várias empresas); Cinqüenta Contratos de Frete 1957; Dois Apólices de Seguro Marítimo 1957; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 728, 985.

O suplicante, representando seus segurados, exige uma indenização por prejuízos causados por roubos, extravios e outras causas das cargas de seus clientes. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento. Houve embargos, os quais foram recebidos em parte . CPC, artigo 291; Wilson Salazar (advogado; Trinta e Dois Contratos de Frete 1959; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960; Vinte e Um Apólices da Autora 1919; Quarenta e Nove Notas Fiscais de Várias Empresas 1959; Vinte Laudos de Vistoria 1959; Vinte e Cinco Termos de Vistoria 1959; Sessenta e Três Sinistros 1959; Três Averbações 1959; TFR - Apelação Cível 15675 de 1961.

O autor, capitão da barca alemã Ernusa, tendo realizado serviço de frete e carregamento de sal do Porto de Maceió para o Rio de Janeiro, mediante contrato com os réus, requer a condenação do réu a pagar sobrestadias devido ao atraso no embarque da carga. Pedido deferido.