CONTRATO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        CONTRATO

          Términos equivalentes

          CONTRATO

            Términos asociados

            CONTRATO

              3865 Descripción archivística resultados para CONTRATO

              3865 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              11759 · Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu ressarcimento à ré do valor de 1:258$000 réis, referentes a extravio de carga consignada a Bonnassis Filho, com destino a Florianópolis, carregada por A. Bonniard Company, pelo navio Comandante Vasconcelos. Afirmando a responsabilidade da transportadora, pediu ressarcimento do valor que havia pago aos seus segurados, mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1927, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Contrato de Transporte, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1925; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69; Código Commercial, artigo 589; Código Civil, artigos 82 e 130; Código Civil Francês, artigos 577 e 587; Código Civil Italiano, artigo 1631.

              Sin título
              17577 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante proprietária do Tropiche Sul Americano, que foi incendiado casualmente, tendo firmado contrato de seguro com a companhia suplicada no valor de 150:000$000 réis e não conseguindo obter liquidação amigável do seguro, apesar das deligências empregadas da casualidade do sinistro judicialmente verificado, e da prova da existência de mercadorias armazenadas, requereu o cumprimento do contrato com as formalidades legais de acordo com o dec 3084 de 1898 incêndio. Processo sem sentença. Procuração, Tabelião Eugênio Muller, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Apólice.

              Sin título
              9822 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro e industrial morador na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais alegou que contratou com os réus a compra e venda de diversas máquinas destinadas à sua fábrica Malharia Cruzeiro. O autor pagou pelas mercadorias o valor de 4:200$000 réis. Porém devido ao atraso na entrega, o autor rescindiu o contrato. Como os réus se recusaram a restituir o valor pago, o autor requereu restituição. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 18; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              Sin título
              16012 · Dossiê/Processo · 1921; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, por escrituara de 29 de abril de 1920 lavrada em notas do também 7o. ofício, dendeu ao suplicado as embarcaçãoes Catraias Helia, Santo Antônio e Carvalho Júnior, tudo pelo valor de 18:000$000 réis, dos quais, 5:000$000 réis foram pagos no ato da venda, e, para ganrantia dos 13:000$000 réis restantes, recebeu do comparador 3 promissórias de 3:000$000 réis cada uma e outra de 4:000$000 réis. Para garanta do pagamento dessas promissórias, o comprador convencionou, em benefício do vendedor, um penhor mercantil das mesmas embarcações. Alegando que as duas últimas promissórias estão vencidas, não tendo sido pagas e já devidmanete protestadas, o suplicante requer, fundamentado na Consituição Federal, artigo 60 e no Código Comercial, artigo 474, que seja expedido contra o suplicado mandado executivo de pagamento incontinenti da respectiva importância, sob pena de proceder a emhora em tantos bens do mesmo supicado quantos bastarem para o dito pagamento da importância do mesmo mandado, juros e custas. foi expedido o mandado requerido em inical. A penhora foi executada. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1919, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1921, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921; Escritura de Venda, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1920; Nota Promissória, 1921; Carta Precatória, 1921; Taxa Judiciária, 1921; 27/04/1923; Termo de Proteto, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1921; Termo de Agravo, 1921; Escritura de Confirmação de Dívida com Hipoteca, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1920, 1923; Jornal Diário Oficial, 22/07/1922, 01/08/1922, 15/08/1922, 24/08/1922, 06/09/1922, 14/09/1922, Jornal do Commércio, 01/08/1922, 24/08/1922, 15/08/1922, 06/09/1922; Recibo, Jornal do Commércio, 1922; Protesto, 1921; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 576; Decreto nº 848 de 1890, artigo 277; Imposto de Indústrias e Profissões, 1921; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1921.

              Sin título
              8845 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, comerciante, requereu dos réus, negociantes, o pagamento do valor de 270$500 réis, juros de mora e custas, referente à dívida. Os réus compraram aves para seu comércio e não pagaram no dia do seu vencimento. O autor era de nacionalidade italiana e estado civil casado. A ação foi julgada procedente e o réu foi condenado ao pagamento de 270$500 réis, mais juros de mora e custas. Procuração, Tabelião Norberto de Medeiros Silva, Juiz de Fora, MG, 1923; Taxa Judiciária, 1923.

              Sin título
              18509 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sociedade anônima estrangeira, autorizada a funcionar pelo Decreto n° 13638 de 11/6/1919, estabelecida na Rua Santa Luzia no. 242, alegou que era arrendatária deste prédio. Pela escitura lavrada aos 20/12/1921 ficou a suplicante obrigada a pagar o aluguel do imóvel a Victoria da Silva Martins. Esta veio a falecer em 1922, deixando seu imóvel aos seus filhos, os réus. A suplicante requereu a expedição de um mandado competente, a fim de que pudesse depositar no Tesouro Federal o valor de um conto de réis, referente ao aluguel do mês de janeiro de 1923. O juiz julgou por sentença o termo de desitência. herdeiros. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922; Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Carta Precatória; Recibo; Escritura de Contrato; Decreto nº 3084 de 1898.

              Sin título
              15094 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, em uma execução que movia Alexandre Laureiro Júnior ao espólio do Manoel Texeira Ribeiro, obteve sua sentença e requereu que o réu, depositário, lhe pagasse o valor de 2:196$000 réis, equivalente a 9 meses de aluguéis não recebidos. Foi deferido o requerido.

              Sin título
              19051 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era locatário do prédio localizado na Rua Riachuelo no. 401, pertencente a ré mulher, e a seu marido pelo valor de 203$000 réis. Antonini Sapioni, porém, recusou-se a receber o valor do aluguel, já que sua mulher encontrava-se na Itália e somente Estevão Antonini, procurador dos bens a casal poderia receber o referido valor. O suplicante requereu, assim, a citaqção dos réus para que em dia e hora marcada recebessem o valor, sob pena de que fosse feito o depósito nos cofres públicos. O juiz deferiu o requerido inicial, no entanto o juiz julgou por sentença o termo de desistência celebrado entre as partes. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Termo de Acordo e Desistência, 1925; Advogado Adolpho Brandão, Walter Brandão, Rua do Rosário, 90 - RJ; Taxa Judiciária, 1925 .

              Sin título
              19054 · Dossiê/Processo · 1924; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor , comerciante localizado na Rua da Alfândega no. 205, havia protestado contra as arbitrariedades cometidas pela polícia do 4o. Distrito Policial, que o forçou a assinar um recibo de mercadorias vendidas a Nicolau Ambrosio. O suplicante requereu a nomeação de um depositário para as mercadorias, sendo expedida uma guia para o depósito público. A ação foi perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Recibo, Armarinho Chicri Lopes, 1924, Casa Ambrosio, /1924; Protesto, 1924; Termo de Protesto, 1924; Carta Precatória, Escrivão J. F. da Matta, 1924; Procuração, 6º Ofício de Notas Tabelião Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1924, 9º Ofício de Notas Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Custas no Processo, 1924; Advogado José de Almeida Oliveira, Rua da Alfândega, 235 - RJ; Decreto nº 14910 de 23/04/1931, artigo 2 .

              Sin título