CONTRATO

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              3865 Archivistische beschrijving results for CONTRATO

              3865 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 891 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alega ter adquirido, de Álvaro Vieira de Moraes e sua mulher, os prédios localizados na Rua Visconde de Itaúna, cidade do Rio de Janeiro, afim de proporcionar a ampliação do prédio da Casa da Moeda. A mesma concedeu o direito, aos réus, de continuarem residindo nos prédios pelo mesmo valor de aluguel. Entretanto, Alberto Lopes Clemente, Cornélio Graça, Seraphim Bello e José Romanellis não pagavam aluguel à 3 anos e 9 meses. Sendo assim, o autor requer o despejo dos mesmos.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9141 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo sido notificado a requerimento do suplicado, este representado por seus procuradores, para não mais fazer uso de procurações que foram outorgadas ao suplicante por diversos motivos, requereu a intimação do suplicado na pessoa de seus procuradores para que fosse realizada a prestação de contas do período em que foi procurador do suplicado. Raul de Souza Martins homologou acordo entre as partes. Imposto de Consumo d`Água 3, 1915; Imposto Predial 2, 1915; Apólice de Seguro, 1915; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 24/09/1918 e 25/09/1918.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4274 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ter sido vitimado por ataques injustificados a suas propriedade, por parte da sociedade Franceza Hailanst e Gutzuit, requerendo e obtendo, assim um mandado de anulação de manutenção de posse. Entretanto, o representante da referida empresa recorreu aos jornais publicando várias declarações onde coloca que as mercadorias que constituem o comércio do suplicante estão em litígio. O mesmo vem protestar contra os prejuízos materiais e morais causados com as mencionadas publicações, requerendo o conhecimento amplo deste protesto, sendo publicados editais pela imprensa. O juiz deferiu o pedido de protesto . Recorte de Jornal do Jornal do Comércio, 1917.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4007 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ter alugado a Henrique de Barros, sob fiança do réu na Rua Doutor Bernadino , pelo valor mensal de 84$325 réis, devido aos aluguéis que não foram pagos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1917; Contrato de Locação, 1916.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5445 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus se constituíram devedores de João Taylor no valor de 95:000$000 réis e em garantia hipotecaram o prédio 374 situado à Praia de Botafogo. João Taylor transferiu à autora todos os direitos creditórios contra os réus. Os réus não estavam pagando os juros convencionados de doze por cento ao ano e a autora quer que seja expedido mandado de pagamento. A autora, estado civil viúva morava na Praia de Icaraí em Niterói - RJ. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício, 1915; Procuração, 1917; Escritura, 1915.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5572 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se interdito proibitório em favor do suplicante, para que obter sua comunicação por franquia do Telégrafo Nacional, pretendendo, assim, igualar aos benefícios dados ao Lloyd Brasileiro, através do Decreto nº 11993 de 15/03/1916 e da Lei nº 3089 de 05/01/1916. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Mandado Proibitório, 1917; Termo de Audiência, 1917; Ofício da Procuradoria da República, 1917.

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              BR RJTRF2 8204 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 25:000$000 réis referente a uma nota promissória. Este requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora de bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Protesto, 1917; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1917.

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              BR RJTRF2 5921 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 1:195$300 réis em conseqüência da hospedagem que lhe forneceu e ao seu pressuposto senhor Thomaz, de Janeiro a Julho de 1917, contendo em sua conta o fornecimento de dinheiro feito pelo autor ao réu, para pagamento de um débito deste com Domingos Papi, antecessor do autor na propriedade do hotel. O autor requereu a condenação do réu ao pagamento da referida quantia e mais juros de mora e custas. É citado o Decreto nº 3084, artigo 20, parte III. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração 2, 1916 e 1917; Carta, 1917; Recibo de Aluguel, 1917.

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              BR RJTRF2 17292 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial instaurado pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia, proveniente de uma ação de despejo do prédio no endenreço Rua Gomes Serpa 21, que havia sido requerido pelo seu proprietário, réu, representado pelo advogado Joaquim Lopes da Silva em 1916. O pagamento dos impostos do referido prédio foi efetuado pelo réu da ação o inquilino Joaquim Lopes da Silva, ficou comprovado que as provas dadas eram falsas. O inquérito propunha apurar as denúncias de que o réu não era proprietário do dito imóvel e nem Joaquim Lopes da Silva era seu inquilino. A morte de Alfredo Euclydes Lecques que era despachante da Alfândega deixou o processo sem a principal testemunha. Inquérito, 1917.

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              BR RJTRF2 4374 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor do suplicado no valor de 13:110$838, proveniente da carta de sentença passada a favor do suplicante, requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Execução, 1905 .

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