A suplicante, sociedade de seguro com sede em Porto Alegre à Rua Siqueira Campos, 1193, com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 32.435,00. O juiz julgou procedente, em parte, a ação e recorreu ex-ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Houve embargo, que foram recebidas. Houve recurso extraordinário, o qual não foi recebido. Recibo de Quitação, 1958; Fatura 8, 1958; Certificado de Vistoria, 1957; Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade, Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1945, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Averbação de Seguro 4; Contrato de Frete 4, 1957; Recibo 4, 1958; Termo de Vistoria 4, de 1958; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519.

Os autores negociantes de fazenda em grosso em 03/07/1917, compraram da Societá per L'esportazione e per L'industria Italo-Americana, na Fábrica São Roque peças de diversos tecidos de algodão tinto, em cinco caixas com as marcas JMC. Entretanto, a mercadoria vindo da cidade de São Paulo, estado de São Paulo pela Estrada de Ferro Central do Brasil foi consumido por um incêndio. Os suplicantes requerem uma indenização no valor de 16:557$050 réis. É citada a Lei 2681 de 1912, artigo 5 e o Código Comercial, artigos 102 e 103. A União não forneceu informações em tempo devido para a defesa da ré. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recibo, 1919; Nota Fiscal, 1919; Informativo, 1919; Memorando, 1919; Procuração, 1918.

A suplicada alegou que adquiriu um contrato de câmbio em 1958 para a exportação de cacau em amêndoas para a Alemanha, tudo autorizado pelo Banco do Brasil. O suplicado e obteve a carta de crédito, passada por The New York Trust Company, de Nova Iorque nos Estados Unidos da América do Norte, através do Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais S.A. e por conta da firma importadora Heyman Mercantile Company, Inc.N.Y. Mas a exportadora descumprindo o contrato embarcou para a Alemanha apenas 5186 dos 7500 sacos de cacau e os vendeu no exterior.O autor interpelou junto a ré para que está pagasse as taxas devidas, mas a suplicada não pagou alegando a rescisão de contrato da exportadora, a deteriorização da mercadoria, o pagamento da liberação da mercadoria por motivo judicial na valor de US$ 4941,60 e a recusa da suplicante em aceitar uma proposta de liquidação amigavél. O suplicante pede sua entrada como litoconsorte ativo no que vier a receber o Banco de Minas Gerais. A ação foi julgada procedente em parte. O réu recorreu. Porém, foi homologado um pedido de desistência por parte do autor. Certificado de Tradução, 1965; Guia de Compra de Câmbio, 1958; Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Hayrton Frederico Rua 1º de Março, 37 - RJ, 1968; Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 70; Decreto nº 42820 de 16/11/1957;Decreto nº 2475 de 13/03/1897; Lei nº 4632 de 1965; Código de Processo Civil, artigo 64 e 280.

A autora, com sede em Salvador, Estado da Bahia, e sucursal na Praça Pio X, 98, contratou um seguro com o Banco do Brasil Sociedade Anônima para as mercadorias transportadas de Porto Alegre para o Rio de Janeiro pelo navio Norsul I, de propriedade da ré, que chegaram ao destino avariadas avaria, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 36.095, 66 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519, 529 e 728, requereu a restituição da quantia citada. O autor desistiu da ação. cobrança. Apólice Seguro de Transporte, 1970; Averbação de seguro, 1971; Conta Mensal Contrato de Seguros Automáticos, 1971; Conhecimento de Carga, 1971; Termo de Avaria Provisória, 1971; Laudo de Vistoria Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1971; Mapa de Rateio Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1971; Laudo de Análise Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1971; Recibo Quitação, 1971; Procuração Tabelião Nelson Leal Bastos, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1972; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1972.

A autora, companhia de seguros, sediada na Rua do Rosário, no. 90, foi obrigada ao pagamento do valor de Cr$ 4474,20 como indenização por mercadorias embarcadas na Navio Serigi da Ré, que encalhou causando avarias. Fundamentada no Decreto no. 19473 de 10/12/1930 e no Código Comercial, artigos 728 e 155, a suplicante requer a restituição da quantia. Autora desistiu da ação . Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1969, Tabelião Sebastião Nogueira Sirotheau, Santam, Pará, Tabelião Eduard C. Balbina, Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Recibo de Quitação, 1968; Conhecimento de Carga, 1968; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras pelo Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1968; Averbação de Seguro, 1968; Nota Fiscal de Serruya e Queiroz, 1968; Fatura de Serruya e Queiroz, 1968; Jornal Diário Oficial, 1974; Carta Precatória, 1971; Código Comercial, artigo 728, Código de Processo Civil, artigo 155; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930 .

A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, no. 103, foi obrigada a pagar o valor de Cr$ 6434,71 como indenização de seguros realizados para variadas mercadorias embarcadas e avariadas em navios da ré. A autora requer a restituição da quantia. Autora desistiu da ação . Procuração, Tabelião José de Segadas Vianna Rua do Rosário, 136 - RJ, 1972; Recibo, 1972; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Contrato de Frete, 1972, 1971, 1975; Vistoria Delegacia da Receita Federal Porto Alegre, 1972; Código Civil, artigos 1025.

A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamentono valor de Cr$59.257,10 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Processo inconcluso. procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá - MT em 1942; (14)apólice da autora; (13)contrato de frete em 1957/1958; (2)atestado de vistoria em 1957; (21)recibo da autora em 1958; (3)fatura da companhia Brasileira de cartuchos; (10) termos de vistoria em 1958; (2)fatura da Moreira Fernandes importação Ltda em 1958; (8)nota fiscalo de varias empresas em 1958; (4)reclamação da ré em 1958; código comercial, artigo 728,756; código de processo civil, artigo64; advogado Elvas, Francisco de Paiva; rua da Quitanda, 3, 4º andar.

A autora, com sede na Rua Sete de Setembro, 94, contratou um seguro com a Companhia Siderúrgica Nacional, sobre mercadorias armazenadas no Armazém 5, que sofreu com um incêndio, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 81.294,10 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 985 e 1524, requer a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. Código Civil, artigos 1266, 985 e 1524; Decreto nº 24508 de 29/06/1934; Decreto nº 24511 de 29/06/1934; Decreto-Lei nº 8439 de 24/12/1945; Lei nº 3198 de 14/04/1941; Decreto nº 8680 de 03/02/1942; Impresso 7, de várias empresas em inglês; Certidão de Tradução, 1958, 1979; Sinistro n. 1149, 1958, 1959; Comunicados de Avaria 6, 1959; Conhecimento de Importação 4, 1958, 1959; Apólice de Importação, 1958, 1959; Apólice n. 13665, 1958; Procuração 2 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961.

As autoras, sociedades de seguros, contrataram o seguro de diversas mercadorias embarcadas em vapores do réu, que foram extraviadas, obrigando-as ao pagamento do valor de Cr$ 12.3397,03 como indenização. Fundamentadas no Código Comercial artigos 101, 103, 519 e 529 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1º, as autoras requereram a restituição da quantia. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de "ex-offício". As partes fizeram acordo extrajudicial. 74 Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ e Procuração Tabelião e Outros entre 1970 e 1971; Três Apólices Coletivas nº 052.805 e respectivos anexos 1969; 4 guias de Importação 1970; Diversos certificados de perdas de avarias 1970 a 1971; fatura da AMC 1970; 9 Conhecimentos de Frete 1970; 4 Relação de embarque por navio-viagem 1970; Código Comercial artigos 728, 101,103, 519,529; Decreto-Lei nº 116 de 1967 artigo 1º § 3º .

As autoras, Sociedades de segurosestabelecidas naPraça Pio X n°. 118 e naRua da Alfândega, nº. 21, contrataram osegurode mercadorias embarcadas nosnavios; IcaraíePraia GrandeemSantoscom destino a Manaus. Acontece que ao destino foram constadas avarias e extorsões, obrigando-as ao pagamento dovalorde CR $123.048,00. Comindenização. Requerem a restituição da quantia de acordo comoCódigo Comercial, artigo 728 e 101. A Ação foi julgada procedente.A ré apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento ao apelo . 15 procurações- 1964 a 1967; Trabalhista 366; 108; 54; Sinistros nº. 10.529; 647; 652; 648; 10 notas fiscais de diversas empresas de 1963 a 1964; 3 laudos de vistorias de 1968 a 1964conteúdoProtesto Judicial nº. 41.553 de 1965; Fatura nº. 50.191 da Paoletti; Termo de Agravo de 1966; 11 folhas de avarias de 1963; decreto lei 1973 de 10/12/1930; Código Comercial, Artigos 728, 99, 101, 103; 3 Termos de Vistorias 1963 a 1964; 6 conhecimentos de Fretes de 1963 a 1964.