CONTRATO MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 19164 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, Comapnhia de navegação com sede em Londres, Inglaterra, com agência a Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o paquete Demerara, devido a um intenso nevoeiro sofreu um colisão como paquete Governor. A suplicante, de acordo com o Código Comercial artigo 784, requereu o pagamento da contribuição da avaria gorssa sofrida pelo referido vapor por todos os consignatários das cargas. Alfândega do Rio de Janeiro O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 21/07/1928, Jornal do Commercio, 21/07/1928, Gazeta dos Tribunais, 22/07/1928; Termo de Protesto, 1928.

              Sem título
              BR RJTRF2 19177 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade inglesa, era capitão do navio City of Candia. Este entrou no dia 23/3/1928 no porto do Rio de Janeiro possuindo em carregamento de papéis e pedras. Porém, durante a sua viagem, conforme o protesto marítimo, houve a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu que fosse feito o depósito da contribuição provisória no escritório da Rua da Quitanda no. 149 nacionalidade inglesa. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1928.

              Sem título
              BR RJTRF2 21087 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Itaperuna, pertencente a sociedade anônima Lloyd Nacional, alegou que o vapor havia saído de Porto Alegre com destino ao porto do Rio de Janeiro com um carregamento de tonéis. Devido ao mau tempo durante a viagem ocorreu a avaria grossa nas mercadorias. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1932; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Ernani Torres e Manoel Valente.

              Sem título
              BR RJTRF2 21219 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que havia embarcado a requerimento de Costa Pereira & Cia uma caixa marca JC no vapor nacional Itaquatiá, procedente do Rio de Janeiro. A caixa, porém, foi violada, sendo subtraídas as mercadorias. O suplicante requereu a citação da Cia Nacional de Navegação Costeira, proprietária do vapor da Cia Lloyd Atlântico, seguradora dos bens transportados, como também a Superintendência das Docas do Porto da Bahia para que ocorresse a nomeação de peritos para uma vistoria administrativa do caso. Alfândega do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerimento fazendo-se as citações pedidas. Procuração Tabelião G. Garcia Roza Filho, Rua Cons. Dantas, 18, Bahia, 1932; Certificado de Carga, 1932, Tabelião Pedro Porto, Bahia; Advogado 2 Gonçalo Porto de Sousa e Oscar Aragão, Bahia; Recibo Costa, Pereira & Cia, 1932.

              Sem título
              BR RJTRF2 19323 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, Companhia de Comércio e Navegação com sede na Avenida Rio Branco 110 e 112, era armadora e proprietária do vapor nacional Ivahy, que estava viajando para os portos do Sul do país. Em sua viagem, o vapor encalhou próximo à Ilha do Carvão, em Florianópolis. A suplicante, baseada no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 e no Decreto n° 3900 de 26/05/1868, requereu a regulamentação da avaria grossa das cargas. Foi julgado por sentença a homologação da regulação judicial das avarias do vapor nacional para que se produzisse todos os efeitos legais e judiciais. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 515.

              Sem título
              BR RJTRF2 18788 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, situada na Rua do Rosário 2, Rio de Janeiro, alegou que o seu vapor Ibiapaba sofreu um encalhe nas pedras de Araripe, provocando avaria grossa na mercadoria. As mercadorias avariadas encontravam-se depositadas no armazem no. 2 das docas da autora, aguardando leilão. A autora requereu nomeação do leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira, como também a expedição de alvará de autorização, a fim de serme vendidos separadamente cada um dos volumes licitados. O alvará foi concedido e o leiloeiro nomeado. O mandado de entrega foi expedido em 28/06/1927. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924; Recibo do Jornal do Commercio, 1926; Relação de Carga Avariada; Código Comercial, artigos 772 e 773.

              Sem título
              BR RJTRF2 18774 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em 26/12/1921, o Juízo Federal da 2a. Vara dirigiu à Alfândega do Rio de Janeiro uma precatória de vênia passada a requerimento de Eduardo Cunha, como representante de Geo Borgfeldt e Cia. Devido à longa permanência das mercadorias no armazém, o autor quer cumprir a Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas art 195, que, efetuado o embargo ou penhora, ficará suspenso o despacho das mercadorias, mas, se esta demorar, poderá guardá-las nos armazéns e depósitos fiscais. O juiz mandou oficiar-se a alfândega para dirigir-se ao Supremo Tribunal Federal. Cópia do Precatório de Vênia, 1921.

              Sem título
              BR RJTRF2 18797 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor nacional Belém, propriedade da sociedade anônima Lloyd Brasileiro, requer a retificação de seu protesto. O vapor saiu do porto do Pará para Montevidéo com cargas. Durante a viagem, o navio foi alcançado por temporal e, temendo que a carga tivesse ficado avariada seja pela entrada de água ou pelo balanço do navio, o autor redigiu o protesto. O juiz deferiu o requerido inicial. Ata de Deliberação e Protesto feitos a bordo do vapor brasileiro Belém, 1924; Depoimento Pessoal do comandante do vapor nacional Belém.

              Sem título
              BR RJTRF2 18800 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, não tendo a liquidação amigável com a ré, no extravio de um volume de fitas de seda embarcado em Paranaguá no vapor Maroim e transbordado para o Vapor Jaguarine, e no extravio de um volume contendo fazendas e embarcado no vapor Jaguaripe, então querendo que a transportadoranão possa alegar prescrição, requer a renovação da interrupção de prescrição. O juiz deferiu o requerido na inicial. Termo de Protesto, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 32025 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras alegaram que cobriram os riscos de 9.000 toneladas de trigo em grão de seus segurados, embarcadas no navio Ralei de propriedade do réu. Como a carga chegou avariada em seu destino no porto de Salvador. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 3010,40 Cruzeiros novos, conforme o Código Comercial artigo 519, 529 e 102. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelo. comprovante de embarque de mercadoria de 1966; laudo de vistoria de 1966; (3)conhecimento de frete de 1968; seguro marítimo de 1966; (2)registro de ocorrência e de operação de 1966; auto de penhora de 1971; código processo civil, artigo291 e segs/64; (9)procuração; tabelião Edvard Balbino; Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ;em 1966; tabeliã; José de Queiroz Lima; R. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186 em 1967; tabelião; Armando Ramos ; Avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1967; tabelião Fernando Rocha Lassance Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1967; tabelião; Edgard Magalhães ; Av. Graça Aranha, 145 - RJ em 1967; código comercial, artigo 102.

              Sem título