O autor, capitão do vapor inglês Biela de propriedade da Lampart e Holh Limited, fundamentado no Código Comercial art 505, requereu que fosse tomado o termo por protesto. O vapor sob seu comando, destinado à Lisboa, Portugal, encalhou em um banco de areia na entrada do canal do porto de Lisboa por um erro do piloto. Em seu socorro vieram rebocadores diversos, entre eles America Argentina Jupter Norte e Milhafre. O navio foi desencalhado pela barca de salvação dinamarquesa Freja. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924; Termo de Protesto.
3a. Vara FederalCONTRATO MARÍTIMO
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O autor, capitão do vapor nacional Belém, propriedade da sociedade anônima Lloyd Brasileiro, requer a retificação de seu protesto. O vapor saiu do porto do Pará para Montevidéo com cargas. Durante a viagem, o navio foi alcançado por temporal e, temendo que a carga tivesse ficado avariada seja pela entrada de água ou pelo balanço do navio, o autor redigiu o protesto. O juiz deferiu o requerido inicial. Ata de Deliberação e Protesto feitos a bordo do vapor brasileiro Belém, 1924; Depoimento Pessoal do comandante do vapor nacional Belém.
2a. Vara FederalO autor, comandante do vapor Itaperuna, pertencente a sociedade anônima Lloyd Nacional, alegou que o vapor havia saído de Porto Alegre com destino ao porto do Rio de Janeiro com um carregamento de tonéis. Devido ao mau tempo durante a viagem ocorreu a avaria grossa nas mercadorias. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1932; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Ernani Torres e Manoel Valente.
2a. Vara FederalA autora, sociedade anônima de transporte marítimo, estabelecida à Rua do Rosário 2 a 22, alegou que seu vapor Atalaia com destino aos portos da América do Norte sofreu um atraso em sua viagem devido ao esvaziamento da carvoaria, sendo lavrado o respectivo protesto marítimo. O suplicante requereu a ratificação de protesto. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 46 - RJ.
1a. Vara FederalA autora era sociedade anônima de transportes marítimos estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22, proprietária do navio Iguassu. Requereu a ratificação do protesto. Sob comando do capitão Marlim Moniz Barreto de Meneses, seu navio partiu de Rosário e Buenos Aires, Argentina, carregado de trigo consignado para The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited. Apanhou um temporal, danificando seu casco e ocorrendo infiltração. Requereu tal ratificação para o caso de terem ocorrido avarias em sua mercadria. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Protesto Marítimo.
3a. Vara FederalA autora, sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 108, na cidade do Rio de Janeiro era proprietária e armadora do navio nacional Porto Alegre. Em procedente de Recife em viagem para os pontos do Sul. Em Abrolhos, devido aos fortes ventos haver a entrada de água no navio, causou avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O Juiz julgou a ratificação de protesto por sentença. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Auto de Apresentação do Diário Náutico, vapor Porto Alegre, 1935.
1a. Vara FederalA autora, Comapnhia de navegação com sede em Londres, Inglaterra, com agência a Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o paquete Demerara, devido a um intenso nevoeiro sofreu um colisão como paquete Governor. A suplicante, de acordo com o Código Comercial artigo 784, requereu o pagamento da contribuição da avaria gorssa sofrida pelo referido vapor por todos os consignatários das cargas. Alfândega do Rio de Janeiro O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 21/07/1928, Jornal do Commercio, 21/07/1928, Gazeta dos Tribunais, 22/07/1928; Termo de Protesto, 1928.
Royal Mail Steam Packet Company (The)A autora, Companhia de Navegação Mala Real Ingleza, estabelecida na Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o vapor Nagara vindo de Liverpool, Inglaterra, sofreu avaria grossa devido incêndio manifestado no navio. A suplicante de acordo com o Código Comercial artigo 74, requereu o pagamento do depósitoda contribuição da avaria grossa portados os consignatários das cargas. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 18/08/1928, 21/08/1928; Termo de Protesto, 1928.
Royal Mail Team Company (The)O autor, nacionalidade inglesa, era capitão do navio City of Candia. Este entrou no dia 23/3/1928 no porto do Rio de Janeiro possuindo em carregamento de papéis e pedras. Porém, durante a sua viagem, conforme o protesto marítimo, houve a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu que fosse feito o depósito da contribuição provisória no escritório da Rua da Quitanda no. 149 nacionalidade inglesa. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1928.
Jeffrey, JamesA autora, Companhia de Comércio e Navegação com sede na Avenida Rio Branco 110 e 112, era armadora e proprietária do vapor nacional Ivahy, que estava viajando para os portos do Sul do país. Em sua viagem, o vapor encalhou próximo à Ilha do Carvão, em Florianópolis. A suplicante, baseada no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 e no Decreto n° 3900 de 26/05/1868, requereu a regulamentação da avaria grossa das cargas. Foi julgado por sentença a homologação da regulação judicial das avarias do vapor nacional para que se produzisse todos os efeitos legais e judiciais. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 515.
Kelly, Octávio