Dossiê/Processo 9517 - Contrabando. Nº do documento (atribuído): 5872. Autor: Justiça Federal. Réu: Lourenço, Antonio Clementino;Lima, Manoel Moreira de.

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9517

Title

Contrabando. Nº do documento (atribuído): 5872. Autor: Justiça Federal. Réu: Lourenço, Antonio Clementino;Lima, Manoel Moreira de.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 110f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Lourenço, Antonio Clementino

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Name of creator

Lima, Manoel Moreira de

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Name of creator

Nascimento, Nicanor do

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Pinto, Henrique Antonio

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Os réus, comandante e marinheiro da barca portuguesa Venturosa foram pegos em flagrante portando 9 peças de seda como contranbando na Praça XV de Novembro - RJ, para não pagar os direitos de alfândega, e por isso sendo processados. Entratanto, foi ordenado que se expedisse alvará de soltura após conseguido habeas corpus do Egrégio STF. Não há sentença final. Tinham sido processados de acordo com o Código Penal, artigo 265. Recolhimento de Detento, Casa de Detenção do Distrito Federal, 1901; Apreensão de Peças da Alfândega do Rio de Janeiro, 1901; Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/08/1901; traslado de Auto de Prisão em Flagrante, 1901; traslado de Nota de Culpa.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Lourenço, Antonio Clementino;Lima, Manoel Moreira de

    Advogado

    Nascimento, Nicanor do

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges;Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Pinto, Henrique Antonio;Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/9/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area