CONSTRANGIMENTO ILEGAL

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6279 · Dossiê/Processo · 1901 ; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de formação de culpa por agressão promovida e encabeçada pelos suplicantes, reunidos com uma multidão de 200 pessoas em uma manifestação de desagrado em frente à Câmara dos Deputados, contra os deputados federais José Joaquim Seabra e Fausto deread more

1a. Vara Federal
2809 · Dossiê/Processo · 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de cédula falsa no mercado. A referida nota encontrava-se em posse do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão trabalhador braçal, residente na Rua Marquez de São Vicente, cidaderead more

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
3675 · Dossiê/Processo · 1907
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial solicitado pelo autor, referente à deportação de estrangeiro. O réu, nacionalidade italiana, 21 anos de idade, já havia sido expulso do território nacional, quando, no entanto, em uma escala do navio a vapor Nivermais noread more

1a. Vara Federal
3206 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial, investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi encontrada e enviada pelo Diretor da Estação de Matadouro da Estrada de Ferroread more

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
6284 · Dossiê/Processo · 1918 ; 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de crime de desacato de mandado judicial, cometido pelo réu, que recusou-se a receber o cobrador de um imposto devido relativo a 1916, no botequim de propriedade do mesmo. Além de tratá-lo grosseiramente, o réu relutou a acompanhar o oficial àread more

2a. Vara Federal
750 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os réus, sócios da empresa Plácido e Moreira, localizada na Rua da Saúde, cidade do Rio de Janeiro, são acusados do crime de contrabando de queijo de procedência de da cidade Montevidéu, Uruguai. São citados o Decreto n° 848 de 11/09/1890, artigo 24,read more

2a. Vara Federal
4703 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder de Joanna Maria Ferreira Lopez,read more

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
2810 · Dossiê/Processo · 1910
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota encontrava-se em posse do indiciado, nacionalidade italiana, estado civil solteiro, 41 anos de idade, profissão intérprete do Hotelread more

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
19461 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial, no qual o réu natural da Espanha, tendo sido expulso do Brasil por portaria de 11/05/1907 do Ministro da Justiça, por se ter constituído um elemento pernicioso à sociedade e comprometedor da tranqüilidade pública, eread more

2a. Vara Federal
18492 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito para apuração da responsabilidade criminal em que tenha incorrido o ex-diretor da Casa da Correção Benvindo Maira por ter ordenado, com evidente negligência, a soltura das sentenciados Luiz Jose da Cruz e Alfredo Ximenes ou Gimenez.read more

2a. Vara Federal